Tudo
O REGISTRO DE PREÇOS COMO INSTITUTO JURÍDICO INCENTIVADOR A REGRA DE LICITAR
O objetivo do presente artigo é abordar os principais fundamentos, pontos e vantagens da utilização do Sistema de Registro de Preços por parte da Administração Pública, acarretando uma melhor gestão do orçamento e financeiro.
Considerações sobre a prisão do senhor ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
A PRISÃO DE LULA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA SE IMPÔS! DESNECESSARIAMENTE, PARA RECONHECÊ-LA LEGAL INVOCOU-SE JURISPRUDÊNCIA DO STF QUE MODIFICOU JURISPRUDÊNCIA DELE PRÓPRIO QUE, ANTERIORMENTE, CONSIDERAVA, CONVENIENTEMENTE, ESSE TIPO DE PRISÃO ILEGAL. PRISÕES QUE TAIS ENCONTRAM AGASALHO...
Falta de uniformização dos sistemas eletrônicos dificulta advocacia em âmbito nacional Para advogados, interoperabilidade promovida na 252ª Sessão Ordinária do CNJ facilita, mas não é a solução
É cada vez mais comum que advogados atuem em âmbito nacional, principalmente aqueles que representam os interesses de grandes empresas, que possuem filiais por todo o território. Uma das principais ferramentas de trabalho utilizadas por tais profissionais são os sistemas...
O instituto da posse e os seus aspectos gerais.
Ao longo da história, no direito, a Posse assume vários e distintos conceitos. No direito actual, pode-se entender a Posse como sendo uma situação fáctica, de carácter potestativo, decorrente de uma relação socioeconómica entre o sujeito e a coisa.
Os Processos especiais no ordenamento jurídico moçambicano no âmbito Cível
O artigo em deslinde pretende explicar de forma escrupulosa sobre alguns processos especiais na área cível no nosso ordenamento jurídico e sem deixar uma abrangência no sentido universal.
Trabalho artístico infantil: afronta aos direitos fundamentais da criança?
Pode parecer fofo, mas a inserção da criança no mundo artístico costuma gerar diversos impactos negativos no seu desenvolvimento e na sua esfera de direitos.
Métodos alternativos para solução de conflitos
O Estado-juiz sempre foi e ainda é visto pela sociedade em geral como única forma confiável para a solução dos conflitos insurgentes. No entanto, a superlotação de processos enseja, cada vez mais, a busca por caminhos alternativos.
Auxilio Reclusão
Um tema muito falado, o AUXILIO RECLUSÃO e é sempre motivos de brigas nas redes sociais, muitas vezes por ignorância, neste texto mostro quem realmente tem este direito e NÃO NÃO É UMA MESADA AO PRESO
Quadrilha judiciária?
O texto analisa a prisão arbitrária do ex-presidente Lula, à luz das revelações de que, apesar da emissão de notas de serviços, não foram realizadas reformas no triplex usado para justificar sua suposta participação no esquema de propinas Pretrobrás-OAS.
Lei 13.654/2018, estouro de caixa eletrônico e novo cangaço
Num assalto a banco, uma vez destruídas todas as cédulas, em face dos dispositivos eletrônicos instalados nos caixas eletrônicos, a conduta dos autores se tornaria atípica em face da absoluta impropriedade do objeto, conforme o artigo 17 do Código Penal?
Acidente do trabalho no meio rural: uma análise das estatísticas acidentárias de 2007 a 2009
O Acidente do Trabalho é sem sombra de dúvidas um tema que gera bastante polêmica, em que pese os diversos efeitos que dele decorrem, atingindo não só os empregadores, como também o patrimônio público.
Ressocialização
Há muita dificuldade para o egresso conseguir emprego devido a suspensão dos direitos civis e políticos até o término da sentença.
Lei 13.641/18: descumprimento de medida protetiva é crime de menor potencial ofensivo?
A identificação de infrações penais de menor potencial ofensivo, atualmente, é feita segundo critério dicotômico, que leva em conta a quantidade da pena e a qualidade da vítima.
Impossibilidade de requisição de inquérito policial (IP), quando o Ministério Público instaurar previamente um procedimento de investigação criminal (PIC)
Breve artigo sobre a impossibilidade de o Ministério Público remeter procedimento investigatório criminal instaurado e em curso ao Delegado de Polícia.
Prisão em segunda instância
É de toda conveniência, em nome da segurança jurídica, que a Corte Suprema defina em nível abstrato e de forma definitiva quanto à constitucionalidade ou não da prisão após a confirmação da decisão condenatória por um tribunal.
Ação civil pública: principais aspectos
O artigo se propõe a descrever, inicialmente, os principais eventos que marcaram o surgimento da Ação Civil Pública como instrumento de tutela de interesses coletivos.
Ministério público: o defensor do regime democrático precisa ser democratizado
O defensor do regime democrático precisa ser democratizado
