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A mulher transgênero e o sistema prisional: violações aos direitos fundamentais à identidade de gênero
RESUMO:O presente artigo versa sobre as mulheres transexuais/travestis que se encontram encarceradas em presídios masculinos. Destaca-se a flagrante violação aos direitos fundamentais que garantem a todos os brasileiros a proteção contra qualquer ato degradante e desumano, garantindo-lhes condições a uma...
Nos Conformes: Programa de Estímulo à Conformidade Tributária do estado de São Paulo
O artigo explica a importância da tecnologia para se enquadrar no projeto “Nos Conformes”.
Liberdade segundo Hannah Arendt e Isaiah Berlin: ainda no século XXI, o que se sabe sobre ser livre?
Apresenta-se um diálogo entre as obras de Hannah Arendt e Isaiah Berlin, tendo como pano de fundo a ideia de liberdade, em sua vertente política.
Até quando o pai/mãe deve pagar pensão alimentícia ao filho (a)?
Pensão alimentícia: até quando é devida?
DA ILICITUDE DA PROVA POR INVESTIGAÇÃO DIRETAMENTE LEVADA A EFEITO PELO MP
Considerando a competência da Polícia Judiciária na realização da investigação criminal, na forma do art. 4º do CPP, entende-se como prova ilícita aquela realizada diretamente pelo Ministério Público.
Remição da pena e prisão domiciliar
Um sistema prisional que se preze deve impor ao preso o trabalho obrigatório, remunerado e com as garantias e os benefícios da Previdência Social (artigo 39). Isso porque se está diante de um dever social e condição da dignidade humana,...
A educação como tema da cooperação entre Brasil e África
A cooperação técnica brasileira na área educacional possui vasta lista de setores de atuação. Durante o período Lula, as iniciativas da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) ganharam destaque com a expansão de ações junto à África.
A gravidez oriunda de estupro tendo como sujeito ativo a mulher
O presente artigo tem por finalidade apresentar e discutir acerca da problemáticalegal trazida pela lei 12.015/09 e suas alterações, em especial a possibilidade de o homem figurar como sujeito passivo do crime de estupro.
Iniciativa probatória do juiz no processo penal à luz da Constituição
Reflexões sobre a possibilidade da inciativa probatória do magistrado no processo penal, à luz da Constituição, e o flagrante inconformismo com a legislação vigente: faz-se urgente o surgimento de um processo penal democrático.
Isenção do IPVA no DF para portadores de deficiência: inclusão social e justiça fiscal
Aspectos gerais e históricos relativos ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e considerações acerca do processo evolutivo de sua isenção, no âmbito do Distrito Federal, destinada às pessoas portadoras de necessidades especiais.
Da presunção de violência em estupro de menor de 14 anos
Faz-se uma análise casuística nos crimes de estupro de vulnerável para questionar a presunção absoluta de violência.
Redução da maioridade penal: medida de combate à violênia ou violação a direito fundamental de crianças e adolescentes?
Afinal, a maioridade penal é ou não um direito fundamental? É possível que o artigo 227 da Constituição Federal seja objeto de emenda constitucional?
A teatralização da Lava Jato
A Lava Jato reflete uma crise institucional complexa. Em seu entorno, há uma teatralização em curso, que vem mostrando uma temerária banalização da subversão jurídica, do abuso de autoridade, do uso do lawfare, dentre outras cenas.
Reclamação trabalhista: estabilidade sindical
Trata-se de Reclamação Trabalhista sobre Estabilidade Sindical cumulada com antecipação de Tutela.
Qual o maior ativo de um escritório de advocacia?
O cliente é o maior ativo do escritório, e admitir isso te ajudará a retê-lo!
O Habeas Corpus e o princípio Lula
O habeas corpus é um remédio constitucional, previsto na Constituição Federal de 1988, de larga aplicação em nossos tribunais. Como todo remédio, ele só pode ser utilizado em situações excepcionais, tais como alguém sofrer ou se sentir ameaçado de sofrer...
O PASSADO CONDENA
O ARTIGO TRATA DE CRIMES COMETIDOS CONTRA A DEMOCRACIA.
Sociedade limitada: dissolução parcial, exclusão de sócio e apuração de haveres
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma análise das questões que as formas de extinção parcial do vínculo societário – dissolução parcial, exclusão e apuração de haveres necessitam e não encontram resposta adequada na legislação, doutrina ou...
Multiparentalidade no Direito brasileiro
Análise dos efeitos jurídicos da Multiparentalidade no Direito de Família no Brasil, conforme a legislação, a jurisprudência e a doutrina.
CADUCIDADE DA MP DA REFORMA TRABALHISTA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A CADUCIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA DA REFORMA TRABALHISTA.
