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EMBARGOS DE DEVEDOR, EFEITO SUSPENSIVO E AGRAVO DE INSTRUMENTO
O ARTIGO TRATA SOBRE O AGRAVO E AS HIPÓTESES DE EFEITO SUSPENSIVO INCLUSIVE COM RELAÇÃO AO RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUÇÃO CIVIL.
Postura do Médico Diante de Situações de Risco
Não pode o médico furtar-se de dar assistência à paciente enfermo, contudo a intensificação da jornada de trabalho, redução de quadro de pessoal para controle de despesas e outros aspectos fazem surgir casos de violência contra o profissional.
Equiparação entre empregados de cooperativas de crédito e bancos: OJ nº 379 da SDI
Embora a CLT e a Constituição justifiquem a consideração dos empregados de cooperativas como bancários, para todos os fins, este não tem sido o entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), como se depreende da Orientação Jurisprudencial no 379 da Seção de Dissídios Individuais I.
Goldschmidt explica guerra, duelo e processo
No artigo "Guerra, Duelo e Processo", Werner Goldschmidt apresenta sua visão particular sobre o desenvolvimento desses três institutos no âmbito da história das ideias jurídicas e delineia aspectos gerais e específicos de sua teoria geral do direito.
Impenhorabilidade do salário: principais precedentes do STJ e o novo CPC
A jurisprudência tem evoluído sobre a matéria para admitir a penhora do salário em situações extraordinárias, pontuais, levando em consideração que também deve ser concretizado o direito fundamental do credor à realização do crédito do qual é titular.
Estudo de caso: a Lei 8.112/90 (art. 98) na Administração Pública de Antonina do norte-CE
O objetivo do projeto de pesquisa é identificar possíveis soluções para a compensação de horários de trabalho quanto ao servidores públicos no Município de Antonina do Norte-CE, bem como trazer o respaldo jurídico em defesa desses servidores estudantes.
A EVOLUÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS E O ACOMPANHAMENTO DAS LEIS ESPECÍFICAS NO BRASIL
Percebe-se que a norma jurídica brasileira não acompanhou a evolução dos crimes cibernéticos para coibir os crimes virtuais, o mundo virtual ainda é muito carente de leis específicas para punir tal delito, ou seja, existe um vazio normativo.
A rede neural artificial (RNA) em face do cybercrime
O cibercrime é quando um crime ocorre em ambiente digital, normalmente na internet. A inteligência artificial dotada de rede neural artificial e algoritmos de defesa conseguirá combater parte desses crimes digitais que ocorrem nas redes sociais.
O Advogado é Investimento
O artigo trata da visão que as pessoas tem do advogado e lança a ideia que deve ser demonstrado para os clientes que os serviços jurídicos são um investimento e não perda de dinheiro. Discorremos sobre os bancos que maximizam seus lucros na Justiça.
Intervenção federal no Rio de Janeiro: considerações preliminares
A recente medida de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro trouxe a lume discussões sobre os aspectos jurídicos dessa medida extrema prevista na Constituição e seus impactos à estrutura do atual Estado Democrático de Direito.
As chamadas milícias
A milícia, para efeitos do Anteprojeto do Código Penal, em seu artigo 256, parágrafo segundo, é uma organização criminosa que se destina a exercer, mediante violência ou grave ameaça, domínio ilegítimo sobre o espaço territorial determinado, especialmente sobre os atos da comunidade ou moradores.
Falência: o momento certo de instaurar o procedimento falimentar
A delimitação dos pressupostos necessários à caracterização do estado de falência é fundamental para que se evite o recurso indiscriminado a esse instrumento. As informações trazidas a cabo no momento pré-falimentar mostram-se essenciais para o bom andamento do processo de falência que pode vir a se seguir.
Juiz do trabalho pode começar execução de ofício?
Os juízes do trabalho sempre resistiram à ideia de conhecer e pronunciar a prescrição intercorrente no processo do trabalho, a pedido ou de ofício. O argumento é quase sempre o mesmo: de acordo com o sincretismo processual, que é da...
Reforma Trabalhista - Lei 13.467/17 - Grupo Econômico
O conceito de grupo está previsto no art. 2º, § 2º da CLT: “Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo econômico.
Litigância de má fé
Resumo: O presente estudo versa sobre os aspectos da litigância de má-fé perante o processo civil, em virtude dos princípios que norteiam o processo para se chegar a um resultado útil do processo, com objetivo demonstrar a relevância da boa...
Direito Comparado: Rede Judiciária Europeia - A mediação na União Europeia (Parte 2)
Trata-se de estudo e pesquisa objetivando a identificação de aspectos gerais, metodologia e princípios adotados pela Rede Judiciária - União Europeia para aplicação de métodos alternativos de solução de conflitos - mediação.
resenha critica
questao judaica de karl marx
ALVARA
ALVARA JUDICIAL
