REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

A importância de cada Remédio Constitucional, e como o fortalecimento dessas Ações Constitucionais é importante para o Estado de Direito Democrático.

O papel da mídia de massa no processo de relegitimação do sistema penal

Em uma sociedade tão desigual e caótica como a nossa, a influência dos meios de comunicação se faz presente na sociedade como um todo, principalmente no que se refere às políticas criminais, pelo que o medo se aproxima das classes dominantes.

Prisão preventiva e o sistema de precedentes vinculantes do novo CPC

Lançamos um novo olhar sobre o instituto da prisão preventiva, à luz das novidades instituídas no novo CPC, dentre as quais avulta de importância o sistema de precedentes vinculantes.

A vulnerabilidade social do agente deve levar a uma responsabilidade compartilhada da sociedade?

O presente artigo expõe a Teoria da Coculpabilidade pela vulnerabilidade social do agente, atrelada ao Contrato Social e a Teoria do Etiquetamento. Possibilitando concluir que o Estado é co responsável pelo crime.

Adicional de insalubridade pode ser um incentivo a tolerar atividades de risco?

A extinção do adicional de insalubridade poderia contribuir para a efetivação do dever de eliminar os riscos inerentes ao trabalho, por meio de ações de saúde, higiene e segurança?

Uso do blockchain em soluções de compliance.

Crise institucional, Compliance e Blockchain: uma visão conciliatória do que está por vir

O HABEAS CORPUS E O DIREITO À VISITA ÍNTIMA

O ARTIGO ABORDA RECENTE DECISÃO DO STJ NA MATÉRIA.

Abril está chegando: dicas para o Município sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Ao orientar a feitura do orçamento público, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem relevante função na boa gestão do dinheiro público.

O poliamorismo e o reconhecimento das relações poliafetivas como núcleo familiar

O artigo trata do reconhecimento do poliamorismo e das relações poliafetivas como núcleo familiar a partir da análise da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002.

A edição de convênios no âmbito do ICMS: limites à legalidade

Análise do instituto do convênio no âmbito do ICMS e os seus limites legais e constitucionais a serem observados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e pelas unidades federadas.

A “coisificação” dos direitos fundamentais no Brasil ante a realidade dos fatos.

O presente artigo faz uma análise objetiva e crítica do momento atual do Estado Brasileiro e sua dificuldade de cumprir o dever de suprir os direitos fundamentais para com o cidadão, dentro de sua ação estatal constitucional.

Falência da Segurança Pública. Então a lei autoriza segurança privada em vias públicas? Pode isso?

Segurança Pública. Artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Segurança Privada. Lei nº 7.102/83.

Apontamentos sobre o mínimo existencial como pressuposto dos direitos fundamentais no Estado contemporâneo brasileiro

O presente artigo faz uma análise objetiva e pontual dos pressupostos constitucionais para os chamados Direitos Fundamentais no Estado Contemporâneo, tendo como ponto de partida, as observações que decorrem do Mínimo Existencial.

Do periculum in mora inverso (reverso) à luz do CPC/2015

A apreciação dos pressupostos autorizadores do provimento cautelar é faculdade do magistrado, através de sua competência discricionária própria para operacionalização de um móvel capaz de fazer cessar, em caráter imediato, o ato que se supõe lesivo, inclusive ex officio.

A extinção bilateral do contrato de trabalho, sob a luz da reforma trabalhista

O presente artigo tem o escopo de informar sobre as modificações trazidas pela reforma trabalhista com relação a possibilidade de ocorrer a extinção do contrato de trabalho por meio de um acordo entre as partes, conhecido também como distrato.

Análise dos princípios constitucionais da ordem econômica e sua influência no Direito Brasileiro

Análise dos princípios constitucionais que regem o Direito Econômico a partir de um contexto, também constitucional, da Ordem Econômica vigente em nosso País.

Os convênios e protocolos ICMS no cenário tributário brasileiro, a legalidade e a moralidade tributária

Trata-se de análise preliminar da temática envolvendo o uso dos convênios, protocolos e ajustes, no âmbito do ICMS, na legislação tributária brasileira e que estão contidos em dissertação de mestrado do autor.

Uma análise pontual da intervenção estatal como meio de obtenção dos direitos fundamentais ante a realidade atual do Estado brasileiro

O presente artigo, faz uma análise objetiva do momento atual do Estado Brasileiro e sua dificuldade de cumprir o dever de suprir os direitos fundamentais para com o cidadão, dentro de sua ação estatal constitucional.

O convênio administrativo como instrumento jurídico para o fomento no âmbito do ICMS

O presente artigo faz uma análise objetiva do instituto do convênio administrativo, no âmbito do ICMS , utilizado como instrumento para o Fomento e desenvolvimento do Estado.

UMA DIFÍCIL FEDERALIZAÇÃO DE CRIME

O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO ENVOLVENDO ESTUDO DE FEDERALIZAÇÃO.