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Acordo de não persecução penal: opção legítima de política criminal
Vê-se, especialmente pela introdução do modelo de Justiça consensual, que a resposta para o crime tem sofrido o influxo de novas ideias, voltadas para uma solução cada vez menos retributiva (meramente punitiva) e mais construtiva (reparadora).
Ordenamento Jurídico
Resumo simplificado.
AGRAVO EM EXECUÇÃO
MODELO DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO
Revisão criminal
Modelo de peça de Revisão criminal.
Seguro desemprego x CPF vinculado a empresa
Exposição dos direitos e aspectos ligados ao trabalhador dispensado sem justa causa e que tem CPF vinculado a CNPJ de empresa ativa e/ou inativa.
Morte de Marielle - Execução com viés Político?
Reconhecidamente uma das vozes mais ativas em defesa dos direitos humanos do Rio de Janeiro, desenvolvia sua plataforma política relacionada ao enfrentamento do racismo e das desigualdades de gênero e pela redução dos índices de violência, sobretudo nas áreas periféricas...
Processo de execução, ontem e hoje
A Lei nº 11.232/2005 tratou de descomplicar a fase de execução dos títulos judiciais, que a partir daí seria feita dentro do processo de conhecimento, tornando desnecessária a instauração de um novo processo, o de execução.
Jurisprudência precisa avançar e enfrentar questões de concursos públicos
A correção de erro em prova de concurso por meio de ação judicial não pode ficar condicionada ao reconhecimento do equívoco pela própria banca examinadora, como parece ter definido o STJ.
Condomínio e a reforma trabalhista
As mudanças da legislação e os reflexos para condomínios.
Meio Ambiente, a hora de agir é agora!
Hoje presenciamos a aceleração do aquecimento global, provocando a mudança climática e, consequentemente, a formação de furações, tufões, enchentes e a morte de milhares de pessoas. As geleiras estão diminuindo, os oceanos estão mais quentes, os animais e
Restituição da substituição tributária do ICMS no RS
Expõe-se como o contribuinte pode se restituir do ICMS ST, com as hipóteses que dão direito de recuperar este crédito tributário, oriundo de operações que envolvam mercadorias regidas pela sistemática da substituição tributária prevista no RICMS/RS, no seu Livro III, artigo 23.
Cumprimento de sentença na nova sistemática do Código de Processo Civil: obrigação de fazer e de não fazer
Avalia-se a reforma operada pela Lei n. 11.232/2005, pela qual a execução fundada em título judicial passou a ser mera fase de cumprimento.
Quadro de captação de recursos dos partidos e a infidelidade partidária
Da forma como está a reforma política os partidos poderão desfrutar em 2018 algo em torno de 2,5 bilhões de reais para as respectivas campanhas.
Startups ensinando as empresas #DepartamentoasQuintas
Startups ensinando as empresas #DepartamentoasQuintas
O consentimento informado do paciente nos tribunais
No presente artigo, analisaremos precedentes nos tribunais nacionais e estrangeiros sobre a importância da autonomia da vontade do paciente e do consentimento informado na escolha de tratamento médico.
Da execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal
O objetivo desse trabalho é demonstrar os aspectos restritivos trazidos pela decisão do STF, que permitiu a execução da pena ainda em segunda instância, trazendo ao ordenamento jurídico brasileiro consequências danosas.
A EFICÁCIA NA DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS MUNICIPAIS.
Os municípios não devem apenas publicar os seus atos de forma aleatória, é necessário verificar se a informação tem alcance na população.
