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UM CASO GRAVE A INVESTIGAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
MODELOS DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA COM A INCLUSÃO DO ESTAGIÁRIO INSCRITO NA ORDEM
Trata-se do modelo de Procuração com a inclusão do Estagiário devidamente habilitado na OAB para trabalhar em conjunto e/ou isoladamente desde que esteja supervisionado por um Advogado.
Em defesa do voto impresso (crítica técnica e jurídica à ADI 5889)
A PGR requereu ao STF a declaração de inconstitucionalidade do art. 59-A da Lei 9.504/1997, incluído pela Lei 13.165/2015, que determina a impressão do registro de cada voto para conferência do eleitor. Este artigo apresenta os motivos técnicos e jurídicos pelos quais são equivocadas as premissas da ADI.
Resolução 181 do CNMP: inconstitucionalidades persistem
A Resolução 181 do CNMP, alterada pela 183, inova a ordem processual penal, extrapolando as funções do órgão, e aguarda decreto de inconstitucionalidade pelo STF.
A inconstitucionalidade formal objetiva do decreto legislativo nº 001/2018 de autoria do vereador Goiânia Eduardo Prado
A inconstitucionalidade formal em razão da inobservância do rito previsto no regimento interno de Câmara Municipal de Goiânia para aprovação de projeto de Decreto Legislativo.
Justiça: Legal, Social ou Política?
Resenha sobre o livro: Comentários a uma sentença anunciada: O Processo Lula
Esclarecimentos sobre a imparcialidade do juiz no direito processual civil brasileiro
A importância da imparcialidade do juiz no direito processual civil brasileiro vai além de ser um pressuposto processual, indo em direção do devido processo legal e da defesa do Estado Democrático de Direito.
A reforma trabalhista no Brasil
A contundente Reforma trabalhista no Brasil coloca em xeque muitas garantias constitucionais referentes aos direitos sociais.
Intervenção federal e autonomia administrativa e financeira da Polícia Judiciária
A autonomia financeira cria um orçamento próprio e projeta uma maior independência das Polícias Judiciárias perante os outros poderes e órgãos públicos.
A importância da autonomia administrativa e financeira às Polícias Judiciárias no combate ao crime em tempos de “intervenção federal”
O centro da discussão é a grande importância da autonomia administrativa e financeira às Polícias Judiciárias no combate ao crime, em tempos de “intervenção federal”
Aplicação da cyber inteligência no combate aos crimes cibernéticos
A cyber inteligência é um conjunto de técnicas sofisticadas para gestão de possíveis ameaças criminosas feitas por meio de ferramentas computacionais. Conheça os principais aspectos relacionados a estas condutas, conhecidas como crimes cibernéticos, e quais as formas de dissuasão apresentadas pela cyber inteligência para combatê-las.
Feminicídio e pensão por morte
Para o STJ, o feminicídio consumado praticado pelo marido contra a própria esposa consubstancia-se em conduta ilegal que antecipa a necessidade do INSS de conceder o benefício de pensão por morte aos dependentes da falecida.
Intervenção federal ou intervenção militar?
Tudo é possível, no quartel de Abrantes.
Prescrição intercorrente no processo do trabalho
Se a pronúncia da prescrição intercorrente no processo do trabalho era controvertida mesmo diante da clareza da Lei nº 6.830/80, toda dúvida agora se dissipa com o art.11-A, da CLT, pela redação da Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista)
Atualização no direito de expressão
“O direito a liberdade de expressão integra o direito fundamental da Pessoa Humana, contudo essa liberalidade tem um preço, que deve ser avaliado bem antes da sua exposição pública, cujo teor pode configurar a prática de crimes contra a honra.
Cidadania e responsabilidade socioambiental
A formação de um novo conceito de cidadão exige enxergar o homem como parte integrante e indissociável do meio ambiente, com assunção de atitudes sustentáveis também pelo mundo corporativo e pelo poder público.
Metodologia de Análise sobre a atuação do Princípio da Autonomia de Vontade frente a Ordem Pública nos Processos de Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
Analisando de forma descritiva e argumentativa dois princípios que se contrapõem e influenciam diretamente sobre a eventualidade de recusa à homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, traremos nossa visão sobre o tema.
A nova Defensoria Pública à luz da EC nº 80/2014 e a sua importância como vetor de transformações na realidade social brasileira
Um singelo estudo acerca dos reflexos prático-legais da EC 80/2014 na reconstrução da Defensoria Pública, bem como a sua importância como vetor de transformações na realidade social brasileira.
Provas ilícitas no processo do trabalho
As provas ilícitas podem ser admitidas no processo do trabalho, desde que o magistrado se valendo do princípio da proporcionalidade ou razoabilidade, pondere e receba a prova necessária e justa para a satisfação dos direitos do réu ou da sociedade.
NÃO HÁ MAIS CONDIÇÃO DE AÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO?
O ARTIGO DISCUTE TEMA DOUTRINÁRIO SOBRE A APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE AÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.
