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Reincidência na Lei Maria da Penha e intervenção psicológica: estudo de caso no DF
Um olhar terapêutico para o agressor poderia aumentar o nível de conscientização e contribuir para a redução dos números de reincidência nos crimes de violência contra a mulher. Conheça a experiência do Fórum do Gama - DF e seus números promissores.
Intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro é dinheiro jogado no lixo
Medidas paliativas não resolvem nada. A CRFB de 1988 sempre foi uma Lei de Papel. Quando há caos, pelas ingerências dos administradores públicos, resta, pelo desespero, acreditar em qualquer coisa.
A prescrição intercorrente em matéria tributária
Paralisado o processo por mais de 5 (cinco) anos impõe-se o reconhecimento da prescrição, uma vez que a prescrição pode ser reconhecida de ofício em todos os tipos de execução, tanto as federais, estaduais ou municipais, inclusive as de autarquias.
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, O QUE É, PARA QUE SERVE?
Identificar criminalmente alguém consiste em reunir informações acerca de uma pessoa envolvida em uma prática criminosa, com objetivo de se criar uma identidade criminal para diferenciá-la dos demais indivíduos no âmbito penal.
O contrato de fiança e seus principais aspectos
Você já foi convidado a ser fiador? Veja os principais aspectos e riscos do contrato de fiança.
Manutenção da qualidade de segurado: Qual o termo final da contagem do prazo de período de graça, dia 15 ou dia 20?
Trata-se especificamente do termo final de contagem do período de graça para manutenção da qualidade de segurado, tema não debatidos nas lides previdenciárias, e que pode influenciar decisivamente na concessão, ou não, de benefício previdenciário.
A sombra da ditadura é temerária
Nesta sombra não há alívio.
Autorização para o estagiário com OAB entrar em presídio desacompanhado
É plenamente possível, desde que com autorização expressa de um advogado
A LIBERDADE DE IMPRENSA, DIANTE DO CASO DO GOLEIRO BRUNO, CONFRONTADA COM O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
O presente artigo tem a finalidade de ressaltar as características de especularização no caso Goleiro Bruno a partir da abordagem fática da utilização excessiva dos meios de comunicação diante dos casos criminais.
Caso Marbury vs. Madison
O caso concreto que levou à criação do controle de constitucionalidade das leis pelo judiciário.
Estado democrático: ações afirmativas e politicas públicas inclusivas
A diversidade não pode ser considerada como desvio, algo que precisa ser corrigido e nem como algo a ser tolerado. Um ambiente escolar inclusivo é aquele que proporciona uma educação voltada para todos.
SELVA CORPORATIVA
Lupus est homo homini lúpus, ou “o homem é o lobo do homem” já afirmava o brocardo popularizado por Thomas Hobbes, ao tentar racionalizar a necessidade de um governo (e, portanto, de regras estáveis) para permitir o convívio social, evitando que...
Efeito colateral da reforma previdenciária
Muito esforço tem feito o governo federal para tentar emplacar a reforma da Previdência Social que vem sofrendo pressões de toda sorte, por parte dos sindicalistas e dos servidores públicos prejudicados com a equiparação dos proventos da sua aposentadoria àqueles...
O sigilo bancário à luz da jurisprudência do STF
Sumário: A Proteção Constitucional do Sigilo; O Sigilo Bancário; A Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro de 2001; O Decreto nº 3.724 de 10 de janeiro de 2001; Evolução do tema na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; Atualidades...
Intervenção federal tardia no Rio de Janeiro
Intervenção federal é medida excepcional de interferência da União nos Estados-membros ou no Distrito Federal, suprimindo, temporariamente, a autonomia dos referidos entes, nos limites das hipóteses taxativamente previstas na Constituição Federal.
[Modelo] Conversão da inicial: cobrança para monitória
Trata-se do pedido de Alteração dos Fatos e Fundamentos Jurídicos da Petição Inicial após sua Autuação em Juízo. Mudança da Ação. Conversão da Ação. Conversão da Petição Inicial.
CADE julgará caso das peças de reposição entre montadoras e produtores independentes
As montadoras de automóveis possuem direitos exclusivos sobre o desenho industrial de peças de reposição must-match (peças de reposição visíveis) nos mercados secundários?
