Presidencialismo de coalizão e as relações de negócio entre o Executivo e o Legislativo

Análise do presidencialismo brasileiro à base da tese do presidencialismo de coalizão, desenvolvida por Sérgio Henrique Abranches, em 1988.

QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO

O artigo aqui apresentado será feito com base em vivência de quem utiliza o serviço público prestado, e através de outros artigos que abordam esse assunto polêmico.

Modelo de Inventário Extrajudicial

Trata-se de modelo de Ação de Inventário Extrajudicial, que é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido.

Ação de usucapião especial

Trata-se de um modelo de Ação de Usucapião Especial, que se constitui como o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste por um determinado tempo.

O papel do direito comparado na jurisdição constitucional brasileira

Expõe-se a influência das experiências internacionais no sistema jurídico pátrio, trazendo inovações e novas discussões dentre os intérpretes.

Comprar imóvel no exterior? Saiba o que é necessário para formalizar o negócio

Diferente do que muitos podem imaginar, comprar um imóvel no exterior não é um processo mais complicado do que adquirir um imóvel no Brasil.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora TIBÉRIO é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora BROOKFIELD é condenada pela justiça a devolver 100% dos valores pagos pelo comprador por atraso em entrega de obra

Decisão de justiça de Santo André em São Paulo determinou à incorporadora que devolva todos os valores pagos em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: QUEIROZ GALVÃO é condenada pelo TJSP na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora KALLAS é condenada pelo TJSP na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelos compradores, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Carcinicultura e o novo Código Florestal: a vontade da lei e o seu cumprimento pelos órgãos ambientais

A regularização de atividades de carcinicultura em áreas de apicuns e salgados existentes antes de 22/07/2008 é um direito assegurado por lei, conforme predispõe a Lei nº 12.651/12, o Código Florestal.

Dano moral e sua taxatividade prévia objetiva

O presente trabalho irá elucidar aos leitores adeptos da área civil, um tema que vem sendo discutido de uma forma epidêmica, em razão do recente projeto de lei N.º 1.145, DE 2015, que trata sobre a fixação do valor do dano moral.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: M.BIGUCCI é condenada pelo TJSP na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelos compradores, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual imóvel na planta: incorporadora MAC é condenada pelo TJSP na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora ODEBRECHT na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão da Comarca de Santo André, em São Paulo determinou a restituição de grande parte dos valores pagos a título de parcelas contratuais ao consumidor, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora QUEIROZ GALVÃO na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de SP determina a restituição de grande parte dos valores pagos a título de parcelas contratuais ao consumidor, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora TECNISA é condenada pela justiça a devolver 85% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: STJ mantém condenação da incorporadora Tishman Speyer na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 4ª Turme Recursal do STJ manteve condenação da incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária retroativa e juros. Saiba mais.

Os efeitos da Revolução Russa

Os efeitos da Revolução Russa cem anos depois: a reconstrução de conceitos políticos e jurídicos no Ocidente e perspectivas diante do fenômeno da globalização

Testamento: importância e procedimento

Busca-se apresentar a origem histórica deste instituto e qual sua importância para o direito das sucessões, abordando ainda seu conceito, seus tipos e formas previstas no Código Civil.