Participação popular e controle constitucional: a efervescência democrática na história do Brasil

Em um momento de grave crise político-institucional no Brasil, importante destacar a origem do grande mal que contribui para tal cenário: um sistema público educacional falido. Neste diapasão, importante ir à raiz deste problema e conhecer suas origens para melhor compreender os danos e efeitos, atuais e para o futuro.

A importância da educação prisional na recuperação no Mercosul, unidade prisional de Bom Jesus/PI, Brasil

A educação no sistema penitenciário é iniciada a partir da década de 1950. Até o principio do Século XIX, a prisão era utilizada unicamente como um local de contenção de pessoas – uma detenção. Não havia proposta de requalificar os presos.

CRIME DE PORTE DE ARMA NÃO ADMITE COAUTORIA

O CRIME DE PORTE DE ARMA NÃO COMPORTA A COAUTORIA, ASSIM TEM DECIDIDO OS TRIBUNAIS.

Marketing multinível e pirâmide financeira: entendendo para não ser enrolado

Antes de iniciar qualquer atividade no dito marketing multinível, é extremamente importante conhecer os golpes camuflados nesta área. Apresenta-se um estudo minuncioso do funcionamento desses mercados.

Jogos de azar e a Igreja

Autorização da Justiça para que igrejas realizem grandes bingos e outros jogos de azar constitui precedente perigoso, pois podem constituir forma de burlar a norma que proíbe jogos.

Porte de arma para advogados como direito e garantia fundamental

Analisa-se a questão do porte de arma para advogados sob a ótica do direito de igualdade com magistrados e membros do Ministério Público, em especial o Projeto de Lei 704/2015. Estudo apresentado ao relator com proposta de substitutivo.

Um diálogo entre a Reforma Trabalhista e o cinema: "O homem que virou suco" e "O Emprego" à luz das mudanças propostas

A Reforma trabalhista colide com o arcabouço teórico, histórico e protetivo do Direito Laboral. Sua justificativa é modernizar as relações de trabalho, mas, na verdade, parece trazer um retrocesso. Em meio às reflexões, fica a indagação: a diretriz constitucional de proteção ao trabalho humano estaria sendo preservada?

Energias renováveis no Brasil: dificuldades e aspectos jurídicos

O Brasil é privilegiado em recursos naturais que poderiam ser aproveitados como fontes geradoras de energia. Ocorre que existem entraves os quais dificultam a consolidação da produção de energias verdes no país nos âmbitos interno e externo.

Teoria da pena esquematizada

O texto aborda a Teoria Geral da Pena, analisando artigos do Código Penal Brasileiro. Destaca-se o princípio da legalidade na aplicação da pena.

Apelação criminal contra decisão do júri contraria à prova dos autos e com erro na aplicação da pena

Recurso de apelação criminal interposto contra de decisão de Tribunal do Júri que condenou o recorrente. Decisão contraria à prova dos autos e erro na aplicação da pena.

Você sabe a diferença de dolo e culpa?

Saiba no artigo de hoje, as diferenças entre dolo e culpa. Assunto de grande importância para tratarmos de responsabilidade civil. Entenda também as diferenças entre imprudência, negligencia e imperícia a fim de se compreender a caracterização da culpa.

Consequências da falta de assinatura da CTPS

Neste artigo, buscamos alertar os empresários sobre alguns riscos da ausência da devida e correta assinatura da CTPS quando da contratação dos colaboradores.

Recondução ao Militar das Forças Armadas

Assim como ao Servidores Públicos Civis Federais, aos militares das Forças Armadas também é possível o reingresso do militar estável, empossado em novo cargo, em regime jurídico distinto, caso venha a ser inabilitado no estágio probatório do novo cargo.

Conceitos de crime: formal, material e analítico

Direito Penal. Crime. Conceitos: formal, material e analítico.

O assistente de acusação à luz da Constituição Federal de 1988

O presente estudo aborda a temática alusiva à figura do assistente de acusação à luz do que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988.

10 razões pelo qual o Advogado deve blogar.

Bons conteúdos postados nos blogs são ótimas maneiras para ser reconhecido destacadamente na sua comunidade ao compartilhar seu trabalho. Com base nessa premissa listamos 10 motivos básicos porque deve ter um blog.

Tutela provisória

O estabelecimento da tutela provisória pela lei nº 13.105/2015 promoveu a sistematização do regime de tutelas de urgência; integração do procedimento das tutelas cautelar e antecipada; bem como a estabilização desta última

Democracia representativa é o melhor regime de governo?

A democracia representativa, hoje, enfrenta três dilemas: a redução do espaço privado do indivíduo imune à intervenção do Estado, o descrédito institucional e os limites ao direito de protestar. Compreendemos uma verdadeira democracia representativa como um regime de governo baseado em dois pilares: respeito às divergências pacíficas e controle eficiente do exercício do poder. Quando isso não ocorre, o que passamos a ter?

Modelo de reclamação constitucional

Trata-se de modelo de reclamação constitucional em face de ato de juiz que afastou, cautelarmente, prefeito municipal. A tese foi acolhida pelo STF para determinar o retorno do prefeito ao cargo.

O rito do impeachment e a necessidade de uma interpretação sistemática

Para que a iniciativa da denúncia que inicia o processo de impeachment não se torne letra morta da lei, há necessidade de uma interpretação sistemática de todo o ordenamento jurídico. Num cenário político em que os escândalos passaram a estampar as páginas dos jornais com frequência, a compreensão madura do que vem significar democracia se faz indispensável.