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O uso de substâncias ilícitas em tratamentos médicos
Trata-se de um trabalho sobre o uso de substâncias ilícitas em tratamentos médicos.
Adicional de insalubridade: natureza condicional e modo de aplicação
O adicional de insalubridade, como verba de natureza condicional, sujeita-se à realidade fática que lhe serve de fundamento, de modo que supervenientes alterações na relação de trabalho podem refletir em sua aplicação.
Industrialização e urbanização por Henri Levebvre
O presente resumo expandido discute a industrialização e a urbanização na visão de Henri Levebvre, extraído do livro: Direito à Cidade, que detalha com precisão o fenômeno da transformação urbana, destacando o sentido e finalidade da industrialização.
Função sancionatória da responsabilidade civil: nova realidade frente aos danos morais
A busca por uma situação de indenizabilidade ao ofendido demonstra que o dano moral veio como um mecanismo muito mais sancionatório do que compensatório.
Ausência de legislação penal incriminadora aplicada ao crime praticado por embriaguez ao volante
Um olhar crítico sobre a necessidade de uma legislação especifica aplicada ao agente que bebe, mata e sai impunidade escorado na falácia jurídica da embriaguez fortuita, inconsciente e que não tinha a intenção de causar o evento morte.
Delações premiadas: publicidade ou sigilo? Homologação: poderes e limites do Pleno do STF
Após homologação da delação pelo relator, caberá ao plenário analisar a regularidade, legalidade e voluntariedade do acordado, quando poderá restar anulado. Causa-nos certo desconforto a impossibilidade do plenário rever em maior amplitude as homologações que se demonstrarem abusivas.
Art. 966, §4º, do NCPC: da anulabilidade dos acordos de colaboração
Como todo e qualquer negócio jurídico, o acordo de colaboração se submete aos requisitos de validade do negócio jurídico e, ainda, poderá ser anulado diante da presença de um dos defeitos do negócio jurídico.
O cabimento dos honorários advocatícios frente ao jus postulandi na relação de emprego
resumo
Ressocialização das detentas brasileiras ante a ineficácia da prisão
O Dia Internacional da Mulher é uma grande oportunidade de se discutir os caminhos para assegurar que todas asbrasileiras tenham seus direitos fundamentais e humanos assegurados de forma plena. Mas uma reflexão que me parece necessária volta-se para as mulheres encarceradas, os motivos...
O CRIME DE ABIGEATO E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO
Analisar se a aplicabilidade das modificações supra, terá eficácia jurídica e socialmente, ou se apenas disponibilizará uma pseudo-sensação de conforto e segurança social fruto do principal efeito do direito penal simbólico.
Sobre o modelo de legalização da maconha para o Brasil
Independentemente da decisão que o Supremo Tribunal Federal tomar sobre a despenalização e descriminalização da maconha no país, sociedade, especialistas no assunto e poder legislativo precisam dialogar sobre qual seria o modelo de legalização da maconha mais adequado para o...
PRINCÍPIO DA UNICIDADE X PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL
Trata-se da divergência acerca do Princípio da Unicidade sindical e o Princípio da Liberdade sindical no âmbito Constitucional, observando os atendimentos do Tribunal Superior do Trabalho.
Blockchain e os Cartórios
A tecnologia blockchain, seria de extrema importância tanto para as serventias extrajudiciais quanto para as serventias judiciais, ocasionando assim uma segurança de ordem, fazendo com que uma sequência linear seja seguida, e evitando assim, favor...
Jogos eletrônicos, direito do consumidor e princípio da fraternidade
O princípio da fraternidade exsurge no direito consumerista como o necessário reconhecimento dos sujeitos hipervulneráveis, como as crianças. Reflitamos sobre a publicidade infantil na sociedade de consumo e a vedação de sua veiculação por meio de "advergames", assim como a "gameterapia" como obrigação por parte dos planos de saúde.
Princípios inerentes à aplicação e execução da pena.
Descrever, de forma sucinta, os princípios que norteiam a execução e aplicação da pena.
Presidente, a gravação de Joesley não é ilegal!
O Presidente Michel Temer contestou a denúncia apresentada contra ele, pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Afirmou que sua “preocupação é mínima” com a denúncia e classificou a peça como uma “obra de ficção”. Estamos diante de uma conversa gravada por um dos interlocutores. Necessário distingui-la da interceptação telefônica.
A controvérsia da possibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: uma análise à luz Constituição Federal de 1988.
Enfatizando o prejuízo que o meio ambiente insalubre e periculoso causam à saúde e a vida do trabalhador, o artigo 193 do parágrafo 2º da CLT, desvaloriza ainda mais o serviço executado pelo obreiro, quando veda, proíbe, mitiga, diminui a possibilidade.
O advogado empreendedor e o servidor eficiente da Justiça: estigmas, eficiência e burocracia
O advogado e o agente público do Judiciário são dois caminhos a ser trilhados pelo operador do Direito. Ambos enfrentam a necessidade de mudanças a fim de se adequarem às novas realidades do mercado de trabalho e da Administração Pública burocrática: mais eficiência e melhores resultados.
