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Manifestação do STF sobre o pedido de prisão do senador Aécio Neves
Breves comentários acerca da recente decisão do Supremo em relação ao político Aécio Neves. Agiu corretamente a referida corte? Quais foram os motivos que levaram a essa decisão?
Medida cautelar com pedido de liminar para suspender /cancelar leilão de imóvel
Ação visa suspender o leilão de imóvel residencial.
O que é o prequestionamento?
O objetivo do artigo é apresentar o conceito de prequestionamento, fazendo sua classificação.
O porteiro, o homem do campo e a lei: o que Kafka diz sobre o Direito?
“O Processo” nos revela um poder judiciário arbitrário, injusto e parcial. Josef K, respeitável funcionário, foi acusado inocentemente, chantageado pelos guardas, não teve direito ao devido processo legal, não conheceu as acusações e, por fim, foi julgado e condenado por um misterioso tribunal. Estaria Kafka, em seu livro, dando-nos um alerta profético sobre os excessos burocráticos e parciais do Direito?
Inscrição Indevida
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MAJORADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.
Indenização por Inscrição Indevida em Cadastro de Inadimplentes
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO INDEVIDAS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 12.15 DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO PARANÁ. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROCEDÊNCIA.
A ciência a serviço da justiça, o instituto médico-legal e sua repercussão social.
Resumo: O presente artigo evidencia a Medicina Legal como ferramenta impar em prol da verdade jurídica. Os profissionais a serviço da justiça, atuam para desanuviar dúvidas e estabelecer a materialidade dos crimes que deixam vestígios. Evidencia o relevante serviço social...
Atual cenário da terceirização da mão de obra
Análise de problemas atuais e futuros da forma de contratação indireta de mão de obra.
Ação contra o INSS:auxílio doença para trabalhador rural
Modelo de peça processual, petição inicial de como propor ação de auxilio doença de trabalhador rural.
Tentativa irreal ou supersticiosa
Estudo sobre a questão do crime impossível em face das Teorias Objetiva e Subjetiva da consumação.
CNH - instauração do processo administrativo de suspensão e aplicação da penalidade de multa
O processo administrativo para imposição das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como os demais processos, deve se desenvolver garantindo ao administrado o exercício de todos os direitos constitucionalmente assegurados.
A terceirização das atividades fins
A partir do entendimento doutrinário e de mandamentos constitucionais, analisaremos o pedido do Procurador-Geral da República ao STF para que seja declarada inconstitucional a Lei 13.429/2017, que possibilita a contratação irrestrita de terceirizados na atuação finalística das empresas e em atividades permanentes.
A população em situação de rua e a exclusão social
A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E A EXCLUSÃO SOCIAL.
O projeto de redução da maioridade penal e a inimputabilidade penal
O projeto de redução da maioridade penal e a inimputabilidade penal.
Como se dá a pensão por morte previdenciária em união estável?
Principais aspectos relacionados ao instituto da pensão por morte, em se tratando de união estável, em seus matizes mais contemporâneos: conceito, os dependentes legais para recebimento do benefício, procedimentos para sua concessão legítima, além das causas de extinção.
Multiparentalidade e efeitos sucessórios no STF
A multiparentalidade já encontra o necessário amparo jurídico. Ela é vista como uma nova espécie de ligação entre os indivíduos, abarcando não só os laços biológicos, como também os afetivos.
Reflexões sobre o problema ambiental do lixo eletrônico: qual a posição da legislação brasileira sobre o assunto?
Atualmente convivemos em um mundo extremamente globalizado e dominado pelas tecnologias que estão cada vez mais avançadas, e com elas surge um novo problema ambiental, que é a grande quantidade de Lixo Eletrônico.
