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Controle estratégico da biotecnologia pelo biodireito e bioética
A legislação brasileira tem uma tendência de comprometimento com a transparência da ciência e com o controle social das técnicas e dos resultados, afastando as proibições e o conservadorismo que conduzem a práticas clandestinas, sem aderir à politica liberal de completa liberdade de atuar das empresas de biotecnologia.
O Ser mulher
Com este breve resumo, busca-se refletir sobre o vasto mundo feminino de teses e antíteses, universo de sabedoria e fonte mágica de onde emerge a produção da vida.
Matrícula Escolar
Escola não pode negar matrícula de aluno por critério de idade
Como aderir ao programa de regularização tributária?
Por meio da Instrução Normativa nº 1687, de 31 de janeiro de 2017, a Receita Federal regulamentou o Programa de Regularização Tributária – PRT, instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017.
Poder, verdade e direito
Uma análise que pretende esmiuçar as relações entre direito e política. Podemos encarar o direito como uma ciência e algo independente, ou ele está necessariamente aliado às relações de poder que dominam os instrumentos de produção de verdade?
Modalidade convite de licitação e suas peculiaridades
O presente artigo visa analisar as peculiaridades da modalidade convite de licitação.
O que você pode fazer quando se deparar com uma obra atrasada?
Em alguns casos é possível, inclusive, solicitar junto ao Judiciário a entrega do imóvel com penalidade de astreintes (multa diária) em face da construtora até a entrega do empreendimento, forçando que a obra seja entregue de maneira mais célere.
Meio ambiente do trabalho: descrição jurídico-conceitual
Meio ambiente do trabalho é a resultante da interação sistêmica de fatores naturais, técnicos e psicológicos ligados às condições de trabalho, à organização do trabalho e às relações interpessoais que condiciona a segurança e a saúde física e mental do ser humano exposto a qualquer contexto jurídico-laborativo.
Pessoas que vivem em regime de economia comum após a Lei nº 06/2001:comparativo Brasil x Portugal
O presente trabalho faz um aparato geral acerca da relação humana para a evolução da sociedade, levando a criação de grandes sociedades.
As recentes alterações do Código Civil português
O novo regime de regulação das responsabilidades parentais e o estatuto jurídico dos animais são as novidades que passam a vigorar a partir de abril e maio deste ano.
A regulação do poder de controle nas companhias do Novo Mercado da BM&FBovespa: como isso funciona?
Saiba tudo que está por trás do complexo mercado de valores no mundo e como é feita a regulação do exercício do poder de controle nas companhias de capital pulverizado do Novo Mercado da BM&FBovespa, no cenário atual de novos desafios.
A política pública de recuperação de empresas na sociedade de risco
Um complexo de transformações iniciou o processo de transição para um novo modelo de sociedade, impondo, assim, a avaliação de qual seria a melhor política de recuperação de empresas em se tratando de sociedades de risco.
A recuperação de empresas no Brasil: qual a política pública por trás disso?
Reflexões sobre a política pública em construção por trás da recuperação de empresas no Brasil: um cenário complexo de providências ainda impede o sucesso pleno da Lei nº 11.101/2005.
Os contratos internacionais: que ordenamento jurídico seguir?
A elaboração de contratos internacionais requer a identificação da lei aplicável através dos elementos de conexão, definidos pelo direito internacional, mas, às vezes, é preciso recorrer aos tratados internacionais ou aos usos e costumes.
Meu robô compôs uma música! E agora?
Expor uma nova problemática no direito autoral, focando em um ponto de vista futurista, embora próximo, o direito das máquinas. Mostrar a necessidade do elemento tempo junto a teoria tridimensional do direito diante da evolução tenológica.
Direito de laje como modalidade de direito real
A presente obra especula sobre as características do direito de superfície, além de confrontá-lo como o direito de superfície, dada a similitude de ambos.
Enfim, o que é um documento ?
O texto busca lançar luzes sobre a correta conceituação do termo documento no moderno processo civil.
A apropriação indébita previdenciária e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária
Pretende-se, neste artigo, apresentar algumas considerações sobre os crimes fiscais - ou simplesmente, crimes tributários, presentes na mídia e, geralmente, até mesmo nas Varas Criminais do Brasil.
A globalização alcançou o Sistema Penal: seria o direito penal do inimigo a solução?
A globalização atingiu o Direito Penal e teve, como porta de entrada, a política econômica. Suas implicações assustam, a princípio; mas permitem o questionamento pessoal sobre a tão defendida opção pelo discurso penal máximo.
