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Guarda compartilhada é vista positivamente por pais que vivem nesse regime parental
Pesquisa científica sobre guarda compartilhada
Empresa, empresário e estabelecimento empresarial: diferenças terminológicas
O presente trabalho busca desenvolver o alcance de certas expressões que, na praxe comercial, são utilizadas como sinônimas.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora TERRA SIMÃO na restituição de 90% sobre os valores pagos + 100% da taxa SATI
Decisão do Foro Central de SP ressalta domínio da jurisprudência sobre a matéria e determina que a incorporadora a devolva parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais, bem como a integralidade da taxa SATI, à vista. Saiba mais!
Filantropia e responsabilidade social: evolução e desafios
O texto aborda a evolução da filantropia ao longo do tempo e a distinção entre filantropia e responsabilidade social, destacando a importância das entidades filantrópicas na sociedade.
Jogo do Bicho: necessidade de repressão à atividade ilícita x princípio da proteção do trabalhador
Críticas à OJ nº 199 da SBDI-1 do TST, que determinou a nulidade do contrato de trabalho oriundo da prática de Jogo do Bicho, contrariando os princípios da primazia da realidade e da proteção do trabalhador, alicerces do Direito do Trabalho.
Mães (e Pais): quando, como e por quanto tempo se faz jus ao salário-maternidade?
Quem são os sujeitos desse direito, os prazos de sua duração, as carências exigidas e de quem é a responsabilidade pelo seu pagamento.
Bullying: uma análise crítica sobre a Lei Nº 13.185/2015
O presente artigo versa sobre bullying, também denominado como vitimização, como forma de assédio, e analisa a lei nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática.
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
É discutida no artigo a possibilidade de alteração da Constituição Federal brasileira em seu artigo 228, no sentido de diminuir a maioridade penal, que atualmente tem seu marco inicial aos dezoito anos.
Justiça restaurativa e sua aplicabilidade nas escolas
O artigo versa sobre a justiça restaurativa e sua forma de aplicação, bem como a proposta da sua utilização na resolução de assédio entre colegas (bullying), entre outros diversos tipos de conflitos escolares.
Responsabilidade civil do Estado em caso de morte de detento
Análise sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da reparação de danos causados por mortes de detentos sob a sua custódia.
A TERATOLÓGICA INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 67 e 174 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E SUA APLICAÇÃO EM RELAÇÃO AOS CONDUTORES DE BICICLETAS
Uma abordagem sobre o equívoco interpretativo da Polícia Rodoviária Federal do Ceará, acerca do alcance e aplicação de certos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro aos ciclistas que circulam sem caráter competitivo.
A crise do sistema penitênciário brasileiro: um estado de coisas inconstitucional
O desiderato central do tema proposto reside na análise das rebeliões realizadas em presídios localizados nas regiões norte e nordeste do país, no início deste ano, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.
Os Programas das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e a Prevenção no ambiente de trabalho
O presente texto apresenta as perspectivas dos programas de prevenção cuja implementação é obrigatória para todos os tipos de empregadores na forma das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
Princípio da estabilidade e seu propósito no Serviço Público
Discute-se os principais aspectos relacionados à estabilidade do servidor público.
Jus postulandi das partes e os honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho
Existe uma relação entre aquilo que se denomina ius postulandi das partes na Justiça do Trabalho e a necessidade de se remunerar o trabalho do advogado, discussão ainda não apaziguada.
Audiência de instrução e julgamento. Como fazer um relatório?
Orientamos os estudantes de direito sobre a elaboração de relatórios de audiência de instrução e julgamento.
Financiamento de Imóveis: Saiba como se proteger de taxas abusivas!
Milhares de consumidores tem o tão sonhado desejo da casa própria, porém o seguimento de financiamentos imobiliários é um dos mais complexas do direito brasileiro.
Assédio moral por omissão do poder diretivo
O artigo aborda de maneira não exaustiva a caracterização do assédio moral pela omissão do empregador em exercer o poder diretivo.
