Crise econômica e aumentos salariais: ao povo, o limão nos olhos; ao agentes políticos, a limonada açucarada

Reforma sem verificação de razoabilidade nos aumentos salariais [subsídios] em razão da crise econômica é uma afronta à dignidade humana dos aposentados e trabalhadores da inciativa privada.

Execução de honorários de defensor dativo

TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO.

Reforma da previdência da PEC 287/2016: Reforma estrutural com graves consequências?

O mercado continua a pautar a agenda da reforma da previdência, de modo a suspender o debate mais amplo sobre a seguridade social e de forma a negligenciar a moldagem consubstanciada na previsão constitucional.

O fetiche pela jurisprudência

Estamos diante de uma crise do elemento “doutrina” no Direito. A rigor, o melhor instrumento de capacitação da classe jurídica, pois nele está à procura pela “razão de ser” de determinados institutos.

Liberdade na Teoria de Robert Alexy e a colisão entre os direitos à informação e à privacidade

dentro da teoria alexyana de colisão entre princípios e no conceito de condicionante, que diz respeito aos pressupostos fáticos da lei de colisão entre o direito à informação e o direito à privacidade.

Direito real de laje: modificações no Código Civil pela MP 759 de 2016

O direito de laje modificou os artigos 1.225, XIII e 1.510-A do Código Civil e trouxe um novo direito real. A posse exercida em determinadas construções irregulares agora passam a ter direitos similares ao de propriedade.

LOAS/BPC (benefício de prestação continuada) tem novas regras

Será preciso que o beneficiário do BPC esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e mantenha seus dados atualizados, já que serão utilizados para composição do grupo familiar.

O caminho árduo para concessão da aposentadoria especial

Este artigo foi escrito apontando o caminho perseguido pelo segurado em busca da concessão do seu benefício de aposentadoria especial.

Evolução histórica do instituto da adoção

Este trabalho tem por fito explanar o histórico do instituto da adoção, como em históricas bíblicas, na mitologia, como também do Direito Brasileiro.

O que é uma marca?

Entenda o que é propriamente uma marca e suas classificações quanto à forma de apresentação e à natureza.

Jus Navigandi agora é Jus.com.br

Ao iniciar mais uma fase de trabalho, o Jus Navigandi renova sua marca e apresenta nova identidade visual.

Como não deixar sua empresa quebrar

Alguns fatores que fazem total diferença na vida do empreendedor que tem a empresa passando por dificuldades.

Extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes fiscais. Onde fica o “jus puniendi”?

A extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes tributários, em contraposição com o dever-poder de punir do Estado, demonstra a desigualdade na aplicação do benefício penal em relação a diferentes agentes delituosos.

Usucapião: forma originária de aquisição da propriedade

Já ouviu falar, ou conhece alguém que, por um determinado lapso de tempo, se utilizou-se, residiu ou cuidou de um bem como se dono fosse, sem oposição do verdadeiro proprietário? Saiba como regularizar essa situação por meio da Usucapião!

Partilha de Bens no Exterior

Para bens situados no Brasil, mesmo que uma parte seja estrangeira, a competência será do juiz brasileiro de realizar a partilha num eventual divórcio ou sucessão.

A intervenção estatal na propriedade privada

Em todas as formas pelas quais poderá intervir na propriedade privada, o Estado, embora esteja revestido de uma supremacia, deve procurar sempre a forma menos gravosa ao proprietário e os requisitos da modalidade por ele escolhidos devem ser rigorosamente atendidos.

Outorga Conjugal: é preciso autorização do cônjuge para alienar imóveis?

O Código Civil de 2002 determina a necessidade de outorga conjugal (anuência do cônjuge) para a validade de determinados atos e negócios jurídicos, todavia o tema traz diversas nuances a serem debatidas e compreendidas.

Acordo de leniência no direito administrativo

A Lei 12.846/2013 passou a ser vista como peça chave no sistema anticorrupção brasileiro, fazendo parte desse sistema a lei do conflito de interesses e a lei do acesso à informação, dentre outras, além dos institutos do controle interno, da prevenção da corrupção e da correição.

Cleptocracia x decisões do STF

Cleptocracia é quando o Estado é dominado por governantes corruptos e as leis são ignoradas. Como combater a corrupção institucionalizada que enfraquece o Estado de Direito?

Flexibilização das relações de trabalho no Brasil: pela formação do Direito do Trabalho é possível a sua flexibilização?

A origem do trabalho remonta a tempos imemoriais, mas ainda assim ele sempre existiu. Do ponto de vista do ocidente ele surgiu como resultado do pecado no jardim do Éden, e a partir dali toda uma interpretação eivada de uma carga negativa.