Tudo
O embrião do fim
A crescente aniquilação dos direitos e garantias individuais e suas consequências.
A aplicabilidade das penalidades administrativas com destaque ao art. 87 da Lei geral de licitações e contratos adminitrativos
O presente trabalho visa esclarecer a aplicabilidade das penalidades administrativas, sua natureza jurídica e a submissão à estrita a legalidade que vincula toda a Administração Pública, seja em seus atos vinculados ou discricionários.
Commodity: formação de preço muito além da oferta e demanda
Com a financeirização dos mercados, os fundamentos das commodities vão além da oferta e demanda, à medida que a economia e os seus agentes evoluem, as sua oscilações não se fundamentam apenas na oferta e demanda, mas também em variáveis macroeconômicas.
Exteriorização do princípio do desenvolvimento nacional sustentável no âmbito da justiça federal
O presente trabalho tem por objetivo analisar a promoção do desenvolvimento nacional sustentável proposto pela Lei nº 12.349/10, seus princípios e a aplicação desses novos parâmetros na administração da Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais.
Adicional de horas extras: conceito, objetivo, natureza jurídica, hipóteses, divisor, integrações e reflexos
Descrição completa do Adicional de Hora Extra, desde o seu conceito até seus reflexos em outras parcelas. Este artigo é voltado à ampliação do instituto, bem como para o aprofundamento da prática trabalhista.
O uso de algemas e seu decreto regulatório serôdio
O presente ensaio tem por objetivo analisar o emprego de algemas nas conduções policiais, pontuando a legislação aplicável, em especial o Decreto nº 8858/2016, depois de 35 anos da existência da obrigatoriedade determinada pela Lei nº 7.210/84.
Judicialização social, autopoiese e pluralismo
O empoderamento dos subsistemas sociais no iter decisório é, sem dúvida, atualmente, a ponte de comunicação mais válida e eficaz para oxigenar o Estado e a comunidade como amicus curiae político.
Valor da prova produzida no inquérito policial
O inquérito policial possui valor probatório relativo, tendo em vista a presença das provas periciais (pré-constituídas). Além disso, as declarações das testemunhas e/ou a confissão extrajudicial, por exemplo, terão validade como elementos de convicção do juiz, quando estiverem acompanhadas por outros elementos colhidos durante a instrução processual.
Não existe mero aborrecimento, mas sim Indústria da Ineficiência
A tese jurídica relativa a extensão dos danos, usada em diversos julgados, por todo o Brasil, qualificando como a existência ou não de mero aborrecimento, não estaria na verdade fortalecendo uma indústria de ineficiência.
A importância do princípio da moralidade para uma boa gestão pública
O presente artigo propõe um estudo sobre a administração pública e a gestão pública, passando de forma simplificada pelos seus marcos históricos, iniciais ao surgimento de ambos os institutos.
Mensagem subliminar em publicidade é ilegal?
Técnicas ocultas-subliminares não podem ser utilizadas como meios de indução do consumidor à aquisição de bens e serviços.
Abuso sexual e falsas denúncias decorrentes de alienação parental: desafio para o Judiciário
Por meio da análise dos aspectos da alienação parental e abuso sexual intrafamiliar, este artigo busca demonstrar dificuldades encontradas pelo Judiciário para detectar quando ocorre de fato o abuso sexual ou quando se trata de falsa denúncia.
Recusa em se submeter ao bafômetro como infração de trânsito
Diferentemente da esfera penal, embora o acusado de ilícito administrativo de trânsito não tenha o dever de produzir provas contra si, sua recusa em se submeter a exame poderá ser objeto de sanções administrativas e ser interpretada em seu prejuízo.
Administração de sociedade limitada pode ser feita por pessoa jurídica?
RESUMO: A Lei n. 12.375, publicada em 30 de dezembro de 2010, alterou o artigo 1.061 do Código Civil, possibilitando o ingresso de administradores não sócios na administração da sociedade limitada, sem que haja a obrigatoriedade de o contrato social...
Direito penal militar: tráfico, posse ou uso de entorpecentes em lugar sujeito à administração militar
Analisa-se possível violação do princípio da proporcionalidade das penas no art. 290 do Código Penal Militar, pois o legislador castrense valorou a conduta de tráfico, posse ou uso de entorpecentes com a mesma sanção penal.
Contorno legal da ineficiência sistêmica do meio ambiente prisional brasileiro
A ineficiência empregada pelos gestores no sistema prisional brasileiro salta aos olhos. Temos que entender que o Direito Ambiental não deve restringir sua aplicação a problemas da natureza, mas sim à proteção de todos os meios desta vida com dignidade.
A responsabilidade júridica pela má utilização da água
O trabalho foi realizado para esclarecer pontos que o Brasil através da Lei 9.433/97, Política Nacional de Recursos Hídricos e outras normas que o país dispõem para que seja cumprida determinação para a preservação do bem água e a espécie humana.
O novo CPC e a Súmula 568 do STJ
O texto da Súmula n. 568, do STJ, publicada em 17 de março de 2016, não está em conformidade com as novas disposições do novo Código de Processo Civil. Por isso, discutiremos, aqui, a aplicação da mesma pela Corte Superior por meio da leitura das normas vigentes.
Terrorismo e atavismo: há uma sequencia genética do mal?
Pesquisas indicam que hábitos da vida e o ambiente social em que uma pessoa está inserida podem modificar os seus genes. Desta forma, é possível que pessoas contemporâneas tenham herdado genes da violência de nossos antepassados.
Quando nasce o bebê, nem sempre nasce uma mãe
Um convite à reflexão sobre o marco inicial do reconhecimento da maternidade, distinto em termos jurídicos e biológicos.
