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A DISPUTA DA POSSE ENTRE LOCADOR E LOCATÁRIO
O ARTIGO APRESENTA ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE O TEMA.
A Efetivação do Desenvolvimento Sustentável pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos traz em seu bojo os princípios do poluidor-pagador e do protetor-recebedor, dentre outros. O trabalho tem o intuito de estudar os impactos da PNRS
ATOS PUBLICIDADE REALIZADOS POR GESTORES PÚBLICOS NO ANO ELEITORAL: Uma violação ao princípio da impessoalidade.
O presente artigo se propõe a analisar atos de publicidade em obras públicas frente ao principio da impessoalidade e moralidade administrativa.
Direito penal do inimigo como fator de exclusão social
O foco deste artigo é a teoria delineada por Günther Jakobs, denominada Direito Penal do Inimigo, cuja defesa é expressa pela coercitividade imposta aos infratores criminais, intitulados inimigos do Estado, mediante a seletividade da norma penal.
As principais mudanças na lei dos empregados domésticos
A presidenta Dilma Riusseff sancionou em junho de 2015, a Lei complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, com vetos que garante novos direitos aos trabalhadores domésticos. A nova Lei regulamenta obrigatoriedade do recolhimento do FGTS e outros.
Contrato de franquia ou franchising
O artigo visa expor normas com o objetivo de conceituar e de como realizar um contrato de franquia no Brasil.
Imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS)
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, uma das espécies de impostos estaduais previstas da Constituição Federal de 1988, com detalhes sobre sua análise técnica: definição, importância, incidência.
Da jurisdição e da competência internacional
É de suma importância que sempre sejam observadas as questões referentes ao Direito Internacional, às relações estrangeiras, a à Legislação Brasileira para que da melhor forma possível sempre haja a lei em conformidade com cada caso concreto.
A União e o Município no Brasil.
Uma análise histórica da disputa entre a União e o Município pela administração local de cada cidade brasileira desde a sua independência até a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 e também apresenta os reflexos contemporâneos da história.
Embriaguez alcoólica e culpabilidade do infrator
O Código Penal distingue embriaguez voluntária, acidental e patológica na definição da culpabilidade. Este artigo analisa as fases, modalidades e efeitos jurídico-penais da intoxicação alcoólica.
Da impenhorabilidade de bens, modificação e renovação da penhora
O NCPC esclarece não ter caráter absoluto a ordem legal de preferência para a penhora, de modo a permitir sua alteração pelo juiz de acordo com as circunstâncias do caso.
União homoafetiva no ordenamento jurídico brasileiro: uma nova instituição familiar?
Apresenta a união homoafetiva, conceituando a homossexualidade, sua inserção no cenário brasileiro, bem como de suas principais possibilidades no ordenamento, expondo a realidade na sociedade e jurisprudências sobre a efetivação ou não da união estável.
A instituição familiar na legislação brasileira: conceitos e evolução histórica
Apresenta a instituição familiar na legislação brasileira em seus conceitos, características, evolução histórica desde o Código Civil de 1916, passando pela Constituição de 1988 até o presente Código Civil de 2002, acarretando novos arranjos familiares.
A presença dos movimentos sociais no controle de constitucionalidade das leis e atos normativos
O Presente artigo pretende mostra a participação dos movimentos sociais, na busca pelas garantias constitucionais, no exercício do controle de atos normativos que visem ferir a Constituição.
Hipótese de inelegibilidade por terceiro mandato do mesmo grupo familiar
Segue análise da hipótese de inelegibilidade de reeleição de parantes do chefe do poder executivo de mandato anterior, fundada na fundada na interpretação sistemática do artigo 14, §§ 5º e 7º, da Constituição Federal.
Os resquícios do direito penal do autor no Direito Penal Brasileiro
Este artigo tem como objetivo analisar a teoria do direito do autor, criada pelo médico italiano Cesare Lombroso e demonstrar como os seus resquícios ainda estão presentes no Direito Penal Brasileiro.
