A relevância jurídica dos intervalos para o trabalhador brasileiro

O presente trabalho tem como enfoque discorrer sobre a importância jurídica dos intervalos para os trabalhadores brasileiros, bem como a conquista realizada a cada geração de direitos dos indivíduos.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora EZ TEC (EZTEC) na devolução de 90% dos valores pagos, acrescidos de correção monetária e juros de 1% a.m.

Juiz de Direito atesta relação de consumo entre as partes, declara a abusividade da incorporadora na cobrança de comissão de corretagem e impõe a devolução à vista de 90% das parcelas, com correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais!

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora ODEBRECHT na devolução de 90% dos valores pagos, acrescido de correção monetária e juros de 1% a.m.

Juíza de Direito do Foro Central de SP declarou a abusividade da incorporadora na retenção de grande parte dos valores pagos pelo consumidor e impôs a restituição à vista de 90% das parcelas, acrescido correção monetária e juros de 1% a.m. Saiba mais!

Crime de responsabilidade não é crime

Mesmo com a utilização tradicional da expressão 'crime de responsabilidade' pela legislação para designar infração de natureza político-administrativa, não se pode lhe dar o mesmo tratamento de crime, pois não é sua natureza jurídica.

O dano moral na Justiça do Trabalho

Um dos assuntos mais discutidos em doutrina e nos tribunais nos últimos anos, adequado ao dano moral, diz respeito à sua prova. Há, ainda, claramente nas decisões da Justiça do Trabalho, muita cisão em esclarecer o que justamente precisa ser provado.

Extradição

Em país estrangeiro, um cidadão, filho de pais brasileiro, comete crime de tráfico ilegal de entorpecentes. O país pede sua extradição.

A importância do planejamento e a recuperação de crédito tributário

Em meio a crise econômica, uma revisão dos processos administrativos é essencial para a contenção de gastos nas empresas. Recuperar o que se pagou indevidamente ao fisco revela-se uma medida indispensável.

Honorários sucumbenciais frente ao interesse público

O presente trabalho trata sobre o contraditório tema acerca dos honorários sucumbenciais diante das empresas públicas ou das sociedades de economia mista, em contra ponto ao interesse público.

Análises acerca do Terceiro Setor

Analisando a incapacidade do Estado e a sua inércia no que diz respeito a satisfação das obrigações sociais,culturais e econômicas encontramos o Terceiro setor que tem a finalidade executar as prestações que o Estado sozinho não é capaz. Usa-se parcerias.

Coletivos universitários denunciam AfroConveniência em possíveis fraudes de cotas

Precisamos falar sobre cotas. Mas também precisamos falar sobre AfroConveniência.

Apontamentos sobre Direito Constitucional I:tripartição de funções ou de poderes?

A Constituição Federal em diversos momentos contempla a palavra poder em sua redação. A mais famosa passagem é a do artigo 2º conhecido também como "tripartição dos poderes". Porém se o poder é uno e do Estado, existe equívoco no referido artigo?

Plantio de eucalipto no Espírito Santo: exigência de audiência pública prévia

A exigência de realização de audiência pública legitima-se pela ideia de participação da comunidade nos assuntos que envolvem o meio ambiente.

A suspensão das ações e execuções previstas no artigo 6º da Lei 11.101/2005 não se estende aos coobrigados do devedor

Suspensão das ações e execuções. Devedor solidário. Coobrigados. Falência. Recuperação.

Dos crimes contra a fé pública

Dos Crimes contra a Fé Pública. Moeda Falsa. Falsificação de Documento Público . Falsificação de Documento ParticularFalsidade ideológica

Administração Indireta

Organização Administrativa no Brasil. Administração Indireta.

Testamento vital

Testamento Vital. Diretivas Antecipadas de Vontade.

Morosidade do Judiciário

Responsabilidade pela morosidade do poder judiciário. Duração razoável do processo.

Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em face das Obrigações Trabalhistas

O objetivo deste trabalho é analisar de forma prática e dinâmica os aspectos da responsabilidade subsidiária trabalhista e solidária previdenciária da Administração Pública na Terceirização, bem como, as formas de prevenção, dentre outras questões.

Tópico especial em Direito penal i:actio libera in causa

Esse texto procura esclarecer a teoria do "actio libera in causa", que consagra a punição daquele que delinqüir em estado de inconsciência voluntária, dolosa ou culposamente.

A posse clandestina das terras de Paulo Afonso - BA: Uma análise jurídica histórica.

A posse das ilhas do rio São Francisco pelo Estado da Bahia é assunto já discutido devido tais ilhas pertencerem à Comarca do Rio São Francisco, em várias situações pelos políticos e estudiosos tanto do Estado de Alagoas quanto da Bahia e demais Estados,