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As repercussões do novo código de Processo Civil no processo trabalhista
AS REPERCUSSÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO PROCESSO TRABALHISTA.
Cobrança de preços diferenciados de acordo com a forma de pagamento
De acordo com recente julgado do STJ, não é permitida a cobrança de preços diferenciados de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor no momento de finalizar a compra. Vejamos os fundamentos da decisão.
Novo CPC desafia departamentos jurídicos de empresas
O novo Código de Processo Civil (CPC) desafia os Departamentos Jurídicos de empresas. O motivo é o maior custo estabelecido para multas por litigâncias de má-fé e o pagamento de honorários advocatícios mesmo na fase de recursos.
Responsabilidade civil por atos de corrupção de agentes da Administração Pública
O presente trabalho tem como finalidade analisar a responsabilidade civil por atos de corrupção de agentes da Administração Pública, no atual cenário brasileiro, para que possamos entender as hipóteses em que Estado é chamado para reparar os danos causados.
Revogação do testamento
O presente artigo tem como escopo a análise das modalidades de revogação do testamento (ato consagrador da autonomia privada), conforme previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro e à luz dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais pertinentes.
Hermenêutica jurídica e interpretação constitucional
Hermenêutica jurídica estuda os procedimentos para fixação do sentido e alcance das normas, adaptando-as aos fins sociais. É atividade valorativa e pode resultar na complementação do próprio sentido da Lei.
Lei nº 12.764/2012: Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
A Senhora Presidente Dilma Rousseff sancionou aos 27 de dezembro de 2012 a Lei Ordinária Federal nº 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo diversas diretrizes para sua consecução....
Responsabilidade civil dos pais por atos praticados pelos filhos menores
O presente artigo científico é resultado de um profundo estudo sobre a responsabilidade dos pais sobre os atos ilícitos praticados pelos seus filhos menores de idade e apresenta uma análise dos institutos a ela relacionados, justificando o porquê desse assunto ser tratado assim no nosso ordenamento jurídico-social.
Cooperação processual: dever colaborativo parcial e imparcial
Discute-se o princípio da cooperação processual e suas diretrizes de prevenção, auxílio, diálogo/consulta e esclarecimento, enquanto dever de todos os sujeitos do processo, abordando-se o novo Código de Processo Civil e a Lei Orgânica da Defensoria.
Extinção do crédito tributário mediante dação em pagamento de bens imóveis
O CTN, em seu art. 156, prevê a extinção do crédito tributário mediante a dação em pagamento em bens imóveis. Até então não regulamentada a norma, o Diário Oficial da União de 17.03.2016 publicou a Lei nº 13.259, disciplinando o aludido dispositivo.
Alimentos com mofo ou objeto estranho:dano moral e a não necessidade de perícia técnica.
Dano moral decorrente da ingestão de alimentos no prazo de validade mofados ou com bichos. E a não necessidade de perícia técnica para comprovar.
Para Moro, a Lava Jato (em 1ª instância) termina esse ano – Operação Abafa Tudo seria supersônica?
Moro disse, em Chicago (onde proferiu uma palestra), que a Lava Jato, na primeira instância, termina ainda este ano e que ele quer “tirar longas férias” em seguida. Isso foi dito com o processo de impeachment de Dilma praticamente decidido.
A LIBERDADE
A liberdade implica em exercer os direitos e cumprir com os deveres, significando isso nada menos que a responsabilidade humana.
Licitação com ênfase na modalidade convite
Será abordado de forma sistemática e, portanto de forma rápida e concisa, pontos relacionados à Lei 8.666/93 que refere-se a licitação na administração pública, como conceito, modalidades, bem como os princípios, fundamentos e objetos, assuntos envolvidos.
Direitos autorais e a paródia nas eleições: caso EMI X Tiririca pelo uso da música de Roberto Carlos
O uso de paródia, defendido pela Lei de Direitos Autorais, ainda é válido tratando-se de campanha eleitoral, na condição de promoção de candidato?
Ética na política, uma visão jurídica
Análise da ética na política sob o ponto de vista jurídico. Contando a história da ética na política.
Filme Homo Sapiens 1900: Eugenia
Breve análise do filme Homo Sapiens 1900: Eugenia, sob o prisma da antopologia jurídica.
Sistematização do Código Civil de 2002
Diferenças da sistematização do código civil de 1916 e do código civil de 2002.
Novo CPC determina cadastro de empresas junto à Justiça
O novo Código de Processo Civil criou uma nova obrigação às empresas: o seu cadastramento junto à sede do Poder Judiciário onde estiverem localizadas. A proposta deste artigo é analisar o fundamento, o alcance e as consequências desta alteração.
