Liberdade religiosa no Estado laico

Contexto da liberdade religiosa no Brasil e seus principais reflexos para a sociedade dentro de um Estado onde todos têm livre iniciativa para praticarem ou não uma determinada crença.

FGTS:a poupança obrigatória do empregado

Este artigo tem por objetivo falar sobre um direito fundamental do trabalhador que foi adquirido e é garantido pelo art. 7º da Constituição Federal de 1988.

A mediação na dissolução da família multiespécie.

Aplicabilidade da Mediação Familiar, na condução eficaz e satisfatória da dissolução do novo formato familiar da contemporaneidade, denominado FAMÍLIA MULTIESPÉCIE,composto pelo casal humano e seus "PET'S que tomam o “status” de integrantes-membros.

Informatização do poder judiciário: benefício que amplia o acesso à justiça ou um obstáculo ao incentivo de métodos extrajudiciais de solução de conflitos

Trata-se de um breve estudo sobre a informatização dos procedimentos judiciais, em consequência disso o acesso à Justiça e a necessidade de efetivo investimento para divulgação e utilização dos métodos de solução de conflitos extrajudiciais.

Validade e credibilidade da confissão na fase policial

Este artigo visa levantar um questionamento sobre a validade da confissão na fase do inquérito policial por conta de possíveis constrangimentos e ilegalidades por parte da autoridade policial no momento da extração da prova.

Revisão contratual

Taxa de juros que ultrapassa a média do mercado, definida pelo Banco Central, é abusiva.

Breve análise do princípio constitucional da função social da propriedade

O instituto da propriedade privada sempre será atual. Cumpre, este artigo, analisar desde tempos remotos à contemporaneidade, a compatibilização da propriedade privada com a sua função social, em enfoque constitucional-civil.

O Conselho Nacional do Ministério Público instaura reclamação disciplinar contra Procurador de Justiça

O Conselho Nacional do Ministério Público determinou a abertura de uma Reclamação Disciplinar contra mim, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (Processo CNMP nº. 0.00.000.000250/2016-15). A Reclamação Disciplinar não contém a descrição dos fatos que supostamente...

O Estado Brasileiro e a Constituição de 1988

O trabalho traz a história do Estado Brasileiro, com seus principais fatos políticos e sociais, através das Constituições. Aborda também as diversas influências que o Brasil teve ao longo da elaboração das Cartas Magnas.Outro tópico apresentado é a Constituição de 1988, também denominada Constituição Cidadã, seus principais avanços constitucionais em relação às demais que já vigoraram em nosso país. Aborda os fatos históricos e também políticos que desencadearam a promulgação da mesma, exporemos alguns de seus artigos e sua estrutura.

Responsabilidade civil no transporte de carga

RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE DE CARGA.

Jurisdição civil e a competência internacional

Jurisdição Civil e a Competência Internacional.

Organismos geneticamente modificados (OGMS)

Considera-se transgênico o organismo, cujo material genético (genoma) que foi alterado por meio da tecnologia do DNA recombinante ou engenharia genética, pela introdução de fragmentos de DNA (genes) exógenos, ou seja, genes provenientes de organismos.

Mutação constitucional como um problema: experiência alemã do Século XIX

Busca-se fornecer subsídios para uma análise crítica do fenômeno da mutação constitucional brasileira pela ótica formalista, como forma de questionar o risco de sua prática para a validade da Constituição de 1988.

O direito de apelar em liberdade associado com as garantias constitucionais

Plenário do STF alterou a jurisprudência da corte. De modo que, após sua revisão, trouxe agora o entendimento oposto, e passou a permitir a execução da pena a partir da decisão em sentença condenatória confirmada em segunda instância.

Responsabilidade civil pela perda indevida do tempo útil do consumidor

O tempo, em perspectiva estática, é um bem implicitamente protegido pelo Direito pátrio e a conduta de fornecedores que indevidamente o viola delineia um ato ilícito, exsurgindo daí a responsabilidade civil pela perda indevida do tempo útil do consumidor.

Execução penal e seus avanços

Este artigo analisará a evolução histórica da execução penal,desde os tempos de colônia até os tempos atuais,com a atual Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84).

Interpretação de Henry Thoreau sobre a violência civil

A desobediência civil é um instituto que não se vale de intermediários como é exigido formalmente pelos outros mecanismos democráticos como o plebiscito e o referendo, carentes de autorização do Congresso Nacional. Aprimora a democracia na medida em que permite a participação crítica no processo político.

Penhor: direito real de garantia

O penhor é direito real de garantia que se constitui pela transferência efetiva da posse de uma coisa móvel, suscetível de alienação em garantia do débito ao credor ou a quem o represente.

A pensão alimentícia de acordo com o novo Código de Processo Civil

O presente artigo visa esclarecer dúvidas e relatar as principais mudanças com relação a pensão alimentícia de acordo com o Novo Código de Processo Civil.

A presunção de inocência na visão do STF: o julgamento do HC 126.292

O STF abandonou o principiologismo e ficou com o consequencialismo, entendendo que os princípios abstratos não podem estar acima das consequências que acarretam. Um ato é validado pelo resultado que produz.