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Consolidação da lei dos empregados domésticos no Direito do Trabalho
O presente trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura da lei trabalhista onde amplia o direito do empregado doméstico esta lei tem por base o objetivo de fornecer subsídios ao empregado doméstico possibilitando muitos benefícios alcançados.
A acusação frente ao inquérito policial
Acusação. Ministério Público. Inquérito Policial. Ação Penal. Código de Processo Penal. Ordem Jurídica. Justiça.
A influência da delação premiada na Operação Lava Jato
Este artigo é um estudo bibliográfico que busca trazer a melhor compreensão da Operação Lava Jato, que é uma investigação de corrupção e lavagem de dinheiro realizada no Brasil, relacionado a esse fato, temos a Delação Premiada.
O impeachment no ordenamento jurídico brasileiro
O Brasil está vivenciando um momento singular em sua história. O que se vê atualmente, na internet, redes sociais, na mídia em geral, mas também nas conversas do dia a dia (nas ruas, igrejas, clubes de serviços) é a discussão sobre o Impeachment.
Empresa Agrária na Legislação Brasileira
Este artigo tem o escopo de analisar os requisitos para a conformação da empresa agrária na legislação brasileira.
O juiz criminal e a paz social
A finalidade dessa pesquisa é de análise sobre a pessoa do juiz criminal dentro de suas atribuições na busca da paz social. Além de discorrer sobre temas pertinentes que se encontram constantemente ligados ao âmbito processual penal do cotidiano, o trabalho persiste na busca da definição de paz e na possibilidade de que a mesma venha ser estabelecida.
Diferenças entre organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP)
O artigo trata de conceituar, apresentar as semelhanças e distinções acerca dos entes: Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Considerações gerais sobre norma, princípio e regra jurídica
Os estudos recentes sobre a filosofia do Direito, da teoria geral do direito e mesmo do direito constitucional e direito processual há acirrado debate sobre os conceitos de norma, princípio e regra.
O interesse de agir no processo civil contemporâneo
Confirmado como uma das condições de ação, ou seja, é um requisito para o exercício regular da ação, o que ao lado dos pressupostos processuais, constituem os elementos a serem apreciados no juízo de admissibilidade para o exame e julgamento do mérito.
O direito jurisprudencial brasileiro e o CPC/2015.
A massificação da estrutura de julgamento em larga escala supõe uma suposta e relativa homogeneidade de casos concretos em face das contingências de um sistema processual portador de vários problemas operacionais ...
Incidente da desconsideração da personalidade jurídica e o CPC/2015
O incidente da desconsideração da personalidade jurídica é previsto doravante tanto na codificação material como na processual.
As influências do CPC/2015 na teoria das obrigações do direito brasileiro.
O CPC/2015 naturalmente operou mudanças na codificação civil vigente, sendo interessante observar que por vezes entrou na contramão da tendência desjudicialização dos conflitos, mas também trouxe, normas mais simplificadas e eficazes para melhor aplicação
Delação premiada na Operação Lava Jato
Mostra-se cada vez mais importante o estudo da delação premiada, já que se vive um momento histórico no país, que por consequência da operação Lava Jato, essa ferramenta vem sendo muito utilizada. Sendo assim, é de fundamental importância estuda-los.
Os novos contornos da coisa julgada no CPC/2015
Neste artigo será tratado a forma pela qual o Novel Diploma trata esta garantia processual constitucional.
Paralelos das tradições de Commom Law e Civil Law e sua aproximação na atualidade
A convergência das tradições da Civil Law e da Common Law acaba por implicar no abandono do dogma da segurança jurídica por meio unicamente da lei, sempre defendido pela Civil Law, para dar relevo à importância das decisões judiciais.
Cuidados com a entrada em vigor do NCPC
Os prazos do CPC/2016 e do CPC/1973.
O novo formalismo processual brasileiro
A mudança realizada pela Lei 13.256/2016 em face do Código Fux, e particularmente em face do seu artigo 12 que dispõe sobre a ordem cronológica de julgamento.
Reclamação Constitucional e o CPC/2015
A Reclamação se transformou em mais um instrumento voltado para a uniformização da jurisprudência brasileira, e ganhou contornos peculiares com o CPC/2015.
