Seguro de vida em grupo:questões iniciais

O artigo visa iniciar a discussão acerca do modelo jurídico do Seguro de Vida em Grupo, que se diferencia do seguro individual, e apontar dificuldades cotidianas que precisam ser aprimoradas pelo sistema.

Projeto de lei visa modificar o status dos animais no Código Civil de 2002

Tramita no Senado Federal, Projeto de Lei nº 351/2015 que visa modificar o status dos animais no Código Civil de 2002 que, infelizmente, ainda os trata como coisas. A definição é totalmente desapropriada, tendo em vista a comprovada senciência dos animais

O homicídio privilegiado

Homicídio é matar alguém, á luz do que dita o artigo 121 do Código Penal. O  homicídio privilegiado cometido por motivo de relevante valor social ou moral, se distingue daquele que é causado por ímpeto de ira ou justa dor...

A diferença entre apreensão e retenção no CTB e as consequências para os carros rebaixados

Neste Artigo vamos abordar a diferença entre as medidas administrativas de apreensão e retenção e as suas consequências para os carros rebaixados segundo o Código de Trânsito Brasileiro.

Impeachment?

Breve comentário acerca da extensão do art. 86, §4º da Carta da República, que impede a responsabilização do Presidente da República por atos praticados na vigência de mandato anterior.

A incidência do ICMS nas operações de importação para consumo próprio

Artigo que aborda a incidência do ICMS nas operações para consumo próprio.

Contratos:sacrifícios patrimoniais e os riscos das prestações

O presente artigo objetiva discorrer a respeito de duas das principais características dos contratos: o sacrifício patrimonial e os riscos das prestações salientando a relevância da principiologia social desse instituto.

Corrupção e licitação

O presente trabalho tem por objetivo relatar as corrupções existentes nas licitações públicas, bem como elencar formas de contratos que são elaborados com o propósito de beneficiar empresas.

A prisão em flagrante nos crimes com pena não superior a 4 anos e nos culposos:uma ofensa a dignidade da pessoa humana

Sendo vedada a prisão preventiva, bem como, a prisão após a sentença condenatória aos agentes que praticaram crimes culposos ou com pena em abstrato igual ou inferior a 4 anos, como é possível a prisão em decorrência de flagrante de delito destes agentes?

As redes sociais, o clamor pelo estabelecimento de penas cruéis e a (im)possibilidade jurídica de tais medidas

Este pequeno artigo tem por objetivo a análise jurídica de um “pleito” muito cogitado ultimamente nas redes sociais, a saber: uma possível instituição de penas cruéis, a exemplo da prisão perpétua e da pena de morte. Afinal, seria possível pena de morte?

Retratação em apelação de sentença que julga o mérito

Possibilidade de retratação em sede de admissibilidade de apelação de sentença final.

O controle de convencionalidade da Lei da Ficha Limpa

Cuida-se do controle de convencionalidade da Lei da Ficha Limpa, em face do sistema americano de proteção aos direitos humanos

Cruzamento e dados entre Ministério Público e Receita Federal não fere sigilo fiscal

Trata-se de artigo sobre o sigilo sobre a doação eleitoral.

O devido processo legal e suas potencialidades: o caso do direito de voto dos negros nos Estados Unidos da América

O devido processo legal tem forte relação com o sufrágio negro nos Estados Unidos. E que o nascimento da equal protection clause foi motivada pela Guerra Civil estadounidense como continuidade dos esforços para a inclusão da população negra.

A impossibilidade do cumprimento da cota legal destinada à contratação de pessoas com deficiência por empresas privadas que desenvolvem atividades de risco

Debate sobre a dificuldade encontrada por empresas privadas no cumprimento da cota legal que exige a contratação de percentual mínimo de pessoas portadoras de deficiência e reabilitados dentro do quadro de empregados da companhia.

Remodelação da jurisdição pelo neoconstitucionalismo

O papel das normas e do juiz modifica-se, ocasionando a transformação do modelo convencional de interpretação do ordenamento. A singela interpretação clássica já não se sustenta. Afloram novos desafios, de incipiente compreensão e de imatura aplicabilidade.

Cobrança de pedágio para turistas no Espírito Santo é inconstitucional

Cobrança de pedágio para turistas no Espírito Santo é inconstitucional

Autodeterminação na visão da Corte Internacional de Justiça

Análise das decisões da Corte Internacional de Justiça a respeito da autodeterminação dos povos habitantes do Saara Ocidental e do Kosovo. Ambas decisões moldaram o conceito de autodeterminação na visão dos autores modernos.

Teoria da Conspiracao

Nao se faz agradecimentos com a toga e o cargo de Ministro do STF ao governo que o indicou.

A expansão do poder judiciário e a judicialização da política

Este artigo pretende realizar um resgate histórico da formação do Poder Judiciário no mundo, até chegar aos moldes atuais, com a conceituação e debate sobre a judicializacão da política.