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Reuniões a lá Steve Jobs #DepartamentoasQuintas
Reuniões a lá Steve Jobs #DepartamentoasQuintas
Guarda compartilhada
O papel dos pais no convívio familiar é fundamental, pois os mesmos são o alicerce que sustenta toda formação e transformação da criança. A proteção e educação devem ser efetivas, para que ambos formem crianças e adolescentes mais seguros e saudáveis.
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO E FIGURAS AFINS. NOVAS TIPOLOGIAS CONTRATUAIS.
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IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA
Expõem considerações acerca da incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Imposto ordinário, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Recai sobre o valor venal do imóvel, considerando o terreno e suas edificações.
O princípio da razoabilidade no âmbito do direito administrativo
Este artigo trata do princípio da razoabilidade explorando sua aplicabilidade no direito administrativo, parte de seu entendimento na esfera doutrinária e no ordenamento jurídico, além de orientar sobre a matéria sem objetivo de esgotá-la.
DIREITOS NA HORA DE CANCELAR PLANOS DE TELEFONIA OU TV POR ASSINATURA
Muitos consumidores têm enfrentado sérios problemas junto a companhias de telefonia e empresas de TV a cabo quando decidem cancelar a sua linha ou assinatura. Confira algumas dicas para protege-lo juridicamente.
Legalidade, legitimidade e juridicidade no Direito Administrativo
Artigo que propõe uma revisão do conceito do princípio da legalidade, fazendo-o atender às exigências modernas da Ciência do Direito, agregando para isso as contribuições da doutrina com enfoque no princípio da juridicidade.
Teoria da dupla imputação e responsabilidade penal da pessoa jurídica
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a responsabilização penal da pessoa jurídica independe de pessoa física.
Embargos de Terceiro
Trata-se de Ação de Embargos de Terceiro, que tem uma natureza de ação possessória e por isso é utilizada para defender a posse de um terceiro atingido por decisão judicial na qual não faz parte originariamente.
Ação Litigiosa de Reconhecimento e dissolução de união estável
Trata-se de uma petição para ver reconhecida e dissolvida união estável de companheiros que conviveram durante 15 anos com partilha de bens e alimentos provisórios
Fim do abono de permanência: PEC nº 139/2015
Com a extinção do ano de permanência, milhares de servidores se aposentarão e os RPPS terão que arcar com as despesas decorrentes do pagamento de todas essas aposentadorias.
Reexame de questões de fato no julgamento de RE e REsp
A limitação ao exame de questões de direito no julgamento dos recursos extraordinário e especial está adstrita ao juízo de cassação, pois o STF e o STJ podem efetuar a análise da prova sobre os fatos por ocasião do rejulgamento da causa.
Crédito Tributário de Combustíveis e Lubrificantes - Recuperação de crédito
Combustíveis e lubrificantes utilizados na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda geram direito a crédito de PIS e COFINS
Menores infratores e as medidas socioeducativas
O presente artigo apresenta a questão da menoridade penal no país e suas influencias internacionais, apresentando o conceito e o movimento histórico do tema no Brasil, a fim de apontar a situação de crianças e jovens.
A EXTRATERRITORIALIDADE CONDICIONADA
O ARTIGO TRAZ À DISCUSSÃO A QUESTÃO DA EXTRATERRITORIALIDADE NO DIREITO PENAL.
