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A responsabilidade civil pela perda do tempo útil nas relações de consumo
Abordar as consequências da perda do tempo útil - o qual já está sendo tratado como bem jurídico relevante - e a responsabilidade civil dos fornecedores nas relações de consumo.
A fiscalização do trabalho contra a discriminação da pessoa com deficiência
Reflete sobre a problemática dos atos discriminatórios no âmbito trabalhista, abordando ferramentas necessárias para minimizar os efeitos desses atos nos locais de trabalho de pessoas com deficiências.
O DEVER DE SIGILO DO ADVOGADO E A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
O ARTIGO DISCUTE O DEVER DE SIGILO DO ADVOGADO DIANTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTALADA.
A regulamentação do domicílio eletrônico do contribuinte no município de São Paulo:a eficácia da Administração Pública x segurança jurídica e ampla defesa
O texto busca elucidar a regulamentação do domicílio eletrônico do contribuinte do Município de São Paulo, destacando pontos de atenção e posição jurisprudencial sobre o tema.
A ética do advogado no mercado de trabalho
O artigo ressalta a ética do advogado no mercado de trabalho.
“Eu não respeito delator” (Dilma); “Delação não é prova” (Fachin)
Faz-se uma análise da delação premiada que, além de constituir uma prova indiciária, é fonte de outras provas e, eventualmente, de recuperação de bens (sobretudo em favor do erário).
Maternidade, mercado, direito e sociedade
No texto é feita uma analise evolutiva da proteção à maternidade no Brasil.
Telemarketing na campanha eleitoral: vilão ou bode expiatório?
Faz-se uma crítica à proibição do telemarketing nas campanhas eleitorais, haja vista a recente resposta à consulta formulada no TSE. Qual o real interesse do eleitor, manter-se informado ou não ter sua privacidade violada?
A regulamentação do domicílio eletrônico do contribuinte no Município de São Paulo.
Regulamentação do domicílio eletrônico do contribuinte no Município de SP
Desmistificando o Brasil do amor e de Deus: a saga de um país desumano
No país de Deus, atrocidades são cometidas como defesas às instituições familiares, aos bons costumes, à ordem política. Porém, a Arquitetura da Exclusão se fez sem quaisquer objeções.
Petição:recurso contra aplicação de multa no trânsito
Conversão de multa leve/média em advertência conforme prevê o art. 267 do CTB.
Lei nº 13.146/15: aplicação do Código de Trânsito Brasileiro em estacionamentos privados
A partir da publicação da Lei nº 13.146/15, o Código de Trânsito Brasileiro passa a ser aplicado em estacionamentos pagos (shoppings, por exemplo). Quais os reais impactos desta nova legislação?
Princípio constitucional da precaução e a contribuição paulina para o cotidiano
Por mais relevantes e justas que se demonstrem as necessidades do ser humano, a precaução prevista no texto constitucional de 1988 (art. 5º, XXXV), evita percalços judiciais e dissabores relativos ao enfrentamento. Daí a relevante contribuição Paulina.
A problemática conceitual da ciência do Direito
Descrição dos estudos acerca do problema da conceituação da Ciência do Direito.