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Nomes de domínios: existência de órgão regional para a realização dos registros
Trata-se de trabalho com o objetivo de aprofundar o conhecimento referente aos nomes de domínio, as formas de resolução dos conflitos e as possibilidades de evolução do instituto.
Paternidade socioafetiva
A relação de filiação nas famílias brasileiras vem sofrendo mudanças há alguns anos, o conceito de pai e filho é uma das principais mudanças, assim no nosso mundo jurídico a figura da paternidade socioafetiva vem ganhando espaço importante nas famílias.
Art. 5°, XLIII, da CF e política de drogas: mandado de criminalização ou reserva legal qualificada?
Um debate suscitado pelo ensaio: “Descriminalização das drogas: possibilidade” (Carta Forense, edição de julho/2015. Matéria de capa, publicado em 02/07/2015).
Publicação de biografias: a eliminação da exigência de autorização prévia
A liberdade de expressão conta com mais uma vitória. Trata-se, aqui, do atual entendimento do STF quanto à publicação de biografias, sendo extirpada do nosso ordenamento jurídico a exigência de prévia autorização do biografado.
Voto do preso provisório
O direito de votar decorre diretamente do exercício dos direitos políticos de todos os brasileiros, pois trata-se de um direito fundamental especificado pela nossa Carta Magna. Esse direito é garantido também aos presos provisórios.
O processo como instrumento de pacificação social
Resumo: Este texto analisa o processo como instrumento de pacificação social, com ênfase nas fases metodológicas e evolutivas do processo, desde a concepção da fase imanentista até alcançar a moderna doutrina formal-valorativa.
Contratos do CDC e do CC: diferenças quanto à revisão judicial
Demonstra-se, aqui, a teoria utilizada pelo CDC para a revisão de contratos que se tornaram excessivamente onerosos e sua comparação com a teoria aplicada pelo Código Civil. Qual a mais vantajosa para o contratante prejudicado?
Por que o Brasil pode, entre os emergentes, ser o país menos vulnerável?
Breves considerações sobre o Brasil e os BRICS.
Jurisdição voluntária na Justiça Trabalhista
A possibilidade de submissão de acordos extrajudiciais referentes a indenizações do art. 114, VI, da CF à homologação pela Justiça do Trabalho é medida que traria celeridade e composições mais adequadas aos interesses das partes.
Relativização da vulnerabilidade em razão da idade no estupro de vulnerável
O presente trabalho objetiva o conhecimento do tipo penal de Estupro de Vulnerável, inserido pela Lei nº 12.015 de 2009 e atualmente previsto no Artigo 217-A, do Código Penal brasileiro.
Construção histórica do sistema de propriedade intelectual
O sistema de propriedade intelectual foi criado pelo capitalismo para impulsionar o comércio e a inovação tecnológica, e recriado pelo século da biotecnologia, para legalizar a privatização e a comercialização das pesquisas genéticas.
Aposentadoria: entenda a Medida Provisória 676/2015 e nova regra 85/95
Entenda a Medida Provisória 676/2015 e a nova regra 85/95 para a concessão da aposentadoria.
Os novos direitos dos empregados domésticos
Faz-se breves considerações acerca das alterações referentes à disciplina do Direito do Trabalho. O que prevê a Lei Complementar nº 150 de 2015? Qual a situação atual do empregado doméstico?
Análise geral sobre o dano moral coletivo
Dano moral coletivo é aquele que sua configuração depende de qualquer afetação ou abalo à integridade da coletividade e, ainda, que esse tipo de dano pode gerar a indenização por dano moral decorrente da proteção individual do dano moral.
PL 6698/2013: modificações na EIRELI e criação da Sociedade Limitada Unipessoal
Analisam-se as estratégias para tirar empreendimentos da informalidade no PL nº 6.698/2013, que dispõe sobre alterações no Código Civil acerca da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e da criação da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Pontos de convergência e divergência entre a Escola Metódica, o Materialismo Histórico e a Escola dos Annales
Este artigo aborda uma análise acerca das principais correntes historiográficas e suas idealizações ao centrar a História na Ciência, ocorridas entre os séculos XIX e XX.