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Barroso X Tiririca: tensões entre STF e Congresso
Apesar das “virtudes” do ministro Luís Roberto Barroso, quem representa a soberania popular é o deputado Tiririca, que se submeteu ao escrutínio eleitoral. O eleitorado pode substituir os seus “maus” representantes, mas nada pode em relação aos seus “maus” magistrados.
Lei nº 13.097/2015: rescisão do compromisso de compra e venda de imóvel por inadimplemento sem ação judicial
A jurisprudência exige que o vendedor proponha ação judicial de rescisão de contrato em face do comprador inadimplente. Com a nova lei, basta que o vendedor notifique o comprador para purgar a mora com o prazo de 15 dias.
Ortodontia: da obrigação à responsabilidade
Analisam-se as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre a classificação das diferentes obrigações assumidas pelos profissionais liberais prestadores de serviços odontológicos na especialidade de Ortodontia.
Atuação eficaz do magistrado para uma prestação jurisdicional célere e efetiva
Abordagem sobre medidas simples que podem ser adotas pelos Magistrados brasileiros com vistas a reduzir a morosidade dos processos e atribuir efetividade às decisões judiciais, com enfoque em princípios, poderes instrutórios e gestão processual.
CDI em contratos financeiros: legalidade
O tema central do presente estudo é a Súmula 176 do Superior Tribunal de Justiça, seu contexto de edição e a forma aparentemente cíclica com que a sua aplicação em situações concretas tende a falhar no transcurso do tempo em decorrência de alguns fatores .
Reforma da Previdência e direito adquirido
A necessidade de uma nova reforma na previdência é inegável, e os direitos que temos, e que serão garantidos nessa futura reforma, serão apenas aqueles que saíram do campo da “expectativa”.
Representação popular e Justiça do Trabalho
Este pequeno texto propõe a democratização do Poder Judiciário Trabalhista pela eleição de 2/3 dos juízes por parte do povo.
Deveres humanos e segurança pública à luz do conservadorismo político
Não se pode esperar que apenas o aparato formal de segurança pública do Estado seja suficiente para a prevenção ao cometimento de crimes. O Estado e as suas “leis jurídicas” podem muito, mas não podem tudo.
Novo CPC e amicus curiae
Este texto aborda as perspectivas para o futuro do instituto do amicus curiae no direito processual brasileiro em seus principais aspectos, máxime o contexto histórico da intervenção ora em comento, ressaltando sua aplicação.
Teorias para o Estado brasileiro
“A Teoria do Estado entre os séculos xix-xxi”
Prescrição virtual no Direito Penal
O presente artigo pretende analisar a chamada prescrição virtual. A questão que se coloca é, diante do princípio da economia processual e da dignidade da pessoa humana, é devido o oferecimento de denúncia ou queixa?
Roger Abdelmassih: nulidade da sentença condenatória
A sentença que condenou o ex-médico Roger Abdelmassih violou a obrigatoriedade da fundamentação das decisões judiciais. Sobre a quantificação da pena, sequer foi feita referência aos elementos do art. 59 do CP.
Quando se tratar de concessionários de serviços públicos é lícito ao fornecedor interromper o serviço quando o usuário deixar de pagar o preço que lhe é devido por esse fornecimento
É LÍCITO AO FORNECEDOR INTERROMPER O SERVIÇO QUANDO O USUÁRIO DEIXAR DE PAGAR O PREÇO.
Risco de vida e a periculosidade: qual a diferença?
Sabe-se que todos nós corremos riscos e vivemos quase que constantemente em perigo de dano físico ou material, por isso muitas pessoas fazem seguros de vida, contra danos etc. No campo do direito deve-se ter como ratio essentialis que o...
Ação declaratória negativa de propriedade e inexigência de débito de IPVA
Responsabilidade sobre IPVA de veículo vendido sem transferência, impossibilitado de efetuar comunicação de venda
A teoria do Direito Penal do inimigo no Estado Democrático de Direito
O artigo tem por escopo verificar a compatibilidade entre a Teoria do Direito Penal do Inimigo e o Estado Democrático de Direito. A Teoria distingue o cidadão, para quem são preservadas todas as garantias do inimigo, para quem elas são relativizadas.