Tudo
Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
Os direitos transindividuais ou coletivos em sentido lato se classificam em direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e a sua diferenciação leva em conta diversos aspectos, tema objeto do presente artigo.
Pelo fim da Justiça do Trabalho
Fala dos propósitos da justiça do trabalho no Brasil.
Inexigibilidade de conduta diversa e exclusão da culpabilidade
A admissão da inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade acarretaria a descriminalização de várias condutas e representaria uma racionalização do jus puniendi estatal, em consonância com o Estado Democrático de Direito.
Agravo de instrumento e a celeuma da ultra-atividade
É preciso analisar cada caso posto à apreciação, verificando o conteúdo da decisão agravada, bem como se o recurso ainda tem utilidade para o recorrente, para então aí, e somente aí, decidir pela perda de objeto do agravo de instrumento, diante da superveniência de sentença.
Rondônia e Acre: ação civil pública como estratégia de efetivação de direitos fundamentais trabalhistas
Houve uma alteração no comportamento do Ministério Público do Trabalho nos Estados de Rondônia e Acre. A responsabilização dos infratores através de ações judiciais foi incrementada ao longo dos últimos anos.
Abandono afetivo e as consequências em matéria de responsabilidade civil
A possibilidade ou não de responsabilizar civilmente aquele que abandona afetivamente um filho vem sendo debatido no cenário jurídico nacional nos últimos anos. O presente artigo busca analisar a incidência ou não do dever de indenização por danos morais nesse caso.
Petição de Interdito Proibitório cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela.
Petição de Interdito proibitório, onde há ameaça de invasão de posseiros - esbulho.
Intervenção do Estado na propriedade
O presente estudo tem como objetivo analisar as formas de intervenção na propriedade feita pelo Estado e sua importância na sociedade como instrumento de efetivação do princípio constitucional que atribui função social a propriedade.
ECAD: ilegitimidade ativa na cobrança para não associados
O titular de direitos autorais pode não receber porque quem usou não pagou, ou não receber porque o ECAD chegou na frente e surrupiou seu dinheiro, sendo que neste último caso ocorre ilegitimidade ativa, em violação ao mais pessoal de todos os direitos.
O uso da Justiça: uma reflexão para o Dia do Trabalhador
Não há uma melhor data - 1º de maio - para lembrar e reafirmar o dever de empregadores no respeito a todas as garantias e direitos conquistados após anos de muita luta pelos trabalhadores brasileiros.
Habeas corpus: desclassificação para art. 28 da Lei nº 11.343/06
Prisão em flagrante crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/06. Desclassificação para Art. 28 da Lei 11.343/06.
Impugnação ao benefício da Justiça Gratuita
Impugnação ao Benefício da Justiça Gratuita - Impugnado propôs acordo para quitação de dívida e pediu o benefício da justiça gratuita.
Docência do ensino superior: um olhar sobre a prática
Discutir sobre a formação do professor que atua no ensino superior, bem como, as condições apresentadas em seu cotidiano, exigem expressivas reflexões sobre a importância e necessidade dos conhecimentos pedagógicos que caracterizam o exercício da docência
Protesto armado, de rosto coberto, não é protesto!
Breves observações sobre os limites que devem ser observados pelas manifestações.
De que "grei" o Sr. está falando, Sr. Ministro?
A atitude e as palavras do Ministro Barbosa no STF em sessão na qual usou a força para calar um advogado são de causar espanto
Do Brazil ao Brasil: o poder do Estado versus o poder do povo
O presente artigo, em primeiro momento, analisa o poder do povo, a sua atuação perante o Estado e como este se comporta ao povo; em segundo momento, como o Estado vem se comportando ao povo.
Auxílio doença parenteral e a isonomia quanto à dignidade humana
O artigo analisa a aplicabilidade dissonante dos direitos humanos no Brasil quanto à Previdência Social, no que tange aos benefícios. Enquanto uns têm direito, outros não os têm. E nisso se verifica que isonomia é algo fantasioso, no Brasil.