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STF examina vínculo de motoristas de aplicativo
A decisão do STF moldará não apenas o destino dos motoristas de aplicativo e das plataformas, mas também estabelecerá um precedente crucial para a regulamentação do trabalho em um mundo cada vez mais digital.
Decisão: INSS é condenado a indenizar médica agredida por paciente
O fato ocorreu em agosto de 2013, em uma agência da Previdência Social no centro da capital paranaense. O consultório de perícias foi invadido por uma paciente que atacou a profissional, desferindo socos, derrubando-a no chão e arrancando parte dos...
A necessidade de preservar a saída temporária na Execução Penal Brasileira: uma perspectiva constitucional e sistemática
Gostaria de compartilhar minha visão sobre a importância da manutenção da saída temporária no sistema penal brasileiro, considerando tanto os aspectos constitucionais quanto a complexidade da execução penal. Como defensor dos direitos e garantias fundamentais, reconheço a relevância desse instrumento...
Indenização por Abandono Afetivo
A questão da indenização por abandono afetivo é um tema complexo e controverso, que envolve diferentes perspectivas éticas, legais e sociais. A importância de discutir esse assunto reside principalmente nos impactos emocionais e psicológicos que o abandono afetivo pode causar...
Como proceder quando existem herdeiros pré-mortos e pós-mortos no Inventário Extrajudicial?
UMA SITUAÇÃO muito comum nos Inventários (sejam eles Judiciais ou Extrajudiciais) é a existência de herdeiros pré-mortos e/ou pós-mortos. Enquanto os "pré-mortos" são aqueles herdeiros que faleceram antes do autor da herança do caso analisado, os "pós-mortos" são aqueles que...
O interrogatório do réu e o seu direito ao silêncio: garantia à não autoincriminação
RESUMO: Este trabalho procurou estudar acerca do chamado direito ao silêncio, previsto na Constituição Federal Brasileira, bem como em outras normas. É uma pesquisa bibliográfica, com explanação acerca de entendimentos jurisprudenciais. O problema estudado foi descrever acerca do direito do...
Possibilidades da Cumulação entre Penhora e Prisão na Ação de Execução de Alimentos
10/11/2023RESUMOO artigo apresenta a temática da: ação de execução de alimentos com a cumulação entre coerção pessoal (prisão) e coerção patrimonial (penhora). Nesse cerne, realiza uma abordagem do ponto de vista doutrinário e jurisprudencial. A didática apresenta a visão baseada...
Alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa 2024
No passado dia 24 de fevereiro, o Presidente da República promulgou a lei com a décima alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa.Isto significa que o decreto da Assembleia da República nº 134/XV, que foi aprovado em 05 de janeiro de...
Tempo de Uso dos Celulares e o Direito ao Sono
Cada produto ou serviço lançado por uma empresa carrega consigo um universo de oportunidades, mas também de responsabilidades, afinal as estratégias de marketing para os mesmos, bem como a usabilidade e consumo implica em uma série de direitos do consumidor...
Responsabilidade pelo ataque ao Fortaleza
Introdução “Ônibus do Fortaleza é atingido por bomba e jogadores são levados ao hospital” foi a notícia que chocou não apenas o meio futebolístico, mas também toda a sociedade. A dúvida é: quem são os responsáveis por esses atos de vandalismo? ...
Democracia e Estado de Direito
Mesmo na plenitude do chamado Estado Democrático de Direito, com todas as suas caracterizações, a democracia pode ainda não se efetivar plenamente.
MP se irrita com Damares ao invés de investigar
Ao invés de instaurar procedimento investigatório, acolhendo a parlamentar como testemunha do crime que divulgou ou, pelo menos, requisitar inquérito policial, o Ministério Público gasta sua energia com uma ação civil pública contra a informante!
Simbolismo constitucional e a Constituição Federal de 1988
Qual a função simbólica da Constituição de 1988? Analisa-se a efetividade e normatividade na sociedade brasileira, ante as questões de educação, política, pobreza e desigualdade.
Receita Federal e processos disciplinares bizarros
Quando a Justiça embarca no trem desgovernado da burocracia sem alma.
Ecovândalos versus Patrimônio Cultural: punição é a solução?
Pequenos movimentos de ativistas ambientais europeus começaram a chamar a atenção da opinião pública para as suas reivindicações, danificando (real ou simbolicamente) monumentos e obras de arte.
O desvio de finalidade na desapropriação: análise das implicações jurídicas no contexto da administração pública
ResumoO artigo apresenta uma pesquisa legislativa e jurisprudencial sobre as implicações jurídicas do desvio de finalidade nos processos de desapropriação conduzidos pela Administração Pública. O estudo em questão parte de uma análise dos conceitos fundamentais relacionados à desapropriação, esclarecendo suas...
Petição para que pais e/ou cuidadores descumpridores da Lei 13.010/2014 percam todos os bens em seu nome
Esta petição visa endurecer as penalidades contra pais e/ou guardiões legais descumpridores da Lei 13.010/2014, vulgarmente conhecida como "Lei da Palmada", haja vista que, passados quase 10 anos da implantação de tal medida, muitos adultos ainda persistem em desrespeitar o...
