A Súmula 492 do STF e a Necessidade de Revisão

SumárioA Súmula 492 do STF e a Necessidade de Revisão: Uma Perspectiva Jurídica IntroduçãoA Solidariedade no Código Civil A Locação de Veículos e o Código Civil O Contrato de Transporte e o Código Civil Conclusão IntroduçãoA Súmula 492 do Supremo...

O Trabalho do Psicólogo Jurídico no Enfrentamento da violência contra criança e o adolescente

IntroduçãoEste estudo tem como objetivo demonstrar o trabalho do psicólogo junto aos órgãos que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente. As várias áreas de atuação do psicólogo jurídico estão elencados nesse trabalho e demonstram a necessidade...

Crimes em redes sociais: o lado sombrio do Instagram e outras plataformas

A crescente ocorrência de crimes digitais no Instagram reforça a importância de medidas preventivas para usuários e da responsabilidade das plataformas. No âmbito jurídico, destacam-se questões como a moderação de críticas, a exposição de dados pessoais e a responsabilidade dos provedores de serviços online.

Uma abordagem histórica e crítica sobre princípio do juiz natural

1. NORMAS JURÍDICAS: PRINCÍPIOS E REGRAS              O Direito Positivo, em todos os sistemas jurídicos, compõe-se de normas jurídicas. Estas são padrões de conduta postas pelo Estado com a finalidade de uma convivência harmônica entre os homens que vivem em sociedade. Desta...

Processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição

1.    BREVE HISTÓRICO O chamado “juiz sem rosto” adotado em países como a Itália, México, Peru, Nicarágua e Colômbia no combate a organizações criminosas sem dúvida é a base da formação do órgão colegiado para julgamento em primeiro grau de jurisdição...

Despolíticas da memória: as patrimonializações legislativas

Tombar ou registrar bens culturais através do Legislativo são medidas que têm, sem dúvida, escanteado os inventários participativos, tanto no caso de um bem material quanto de um imaterial. Vale questionarmos, por exemplo, no caso de um tombamento por Projeto...

"Longa jornada noite adentro": um 'estudo de caso' de vertigem na magistratura

1. O dramaturgo Eugene O’Neill fez parte da geração de escritores americanos da ‘Era de Ouro’ da literatura em seu país, na primeira metade do Século XX.Escreveu a peça “Longa Jornada Noite Adentro”, tratando das tensões familiares, ideológicas e profissionais...

Redução de impostos para restaurantes: sobre gorjetas não incide Pis, Cofins, Irpj e CSLL

As gorjetas não estão sujeitas à incidência das contribuições para o PIS, COFINS, Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).Contudo, a Receita Federal do Brasil sustenta que os montantes arrecadados como taxa de...

Perícia grafoscópica em fotocópias

O fato de o documento questionado ser uma fotocópia não justifica uma recusa do perito em realizar seu trabalho, nem mesmo quando essa cópia tiver baixa qualidade, pois sempre será possível tecer alguma consideração a respeito dos grafismos questionados.

Neoconstitucionalismo: justificativa e consequência

Apesar das críticas, a criação e aplicação do direito sob a perspectiva do pós-positivismo e, consequentemente, do neoconstitucionalismo, apresenta-se como a melhor saída para os anseios democráticos que devem marcar a contemporaneidade.

Estatuto do desarmamento: progresso ou regresso na sociedade brasileira?

RESUMO Esse presente estudo, visa abordar a utilização de armas dentro da sociedade brasileira, tendo como referência pesquisas desenvolvidas em institutos de segurança localizados no interior do Rio Grande do Norte. Com base no Estatuto do Desarmamento, foram realizados estudos...

Estupro de vulnerável: uma análise do estupro de vulnerável á luz dos crimes contra a dignidade sexual e da alteração trazida pela Lei n 13.718/18.

RESUMO Neste artigo científico do curso de Bacharel em Direito, iremos retratar de forma clara e espefica o estupro de vulnerável previsto no código penal brasileiro de lei n 13.718/18 art.215. Esta lei foi publicada em meados de 2018 ,...

Do bullyng ao etarismo: relato de experiências nas escolas de primeiro grau menor, maior e ensino superior faculdade, sonho ou pesadelo?

ResumoO presente artigo abordará o tema do bullying ao etarismo. Um assunto de grande relevância para os dias atuais . Ele apresentará um relato apurado das experiências vividas em salas de aula da Infância a fase adulta experenciadas pela autora,...

Uma análise crítica da aplicação do princípio in dubio pro societate a luz do princípio constitucional da presunção de inocência no direito brasileiro

RESUMOEste artigo realiza uma análise crítica da aplicação do princípio "in dubio pro societate" à luz do princípio constitucional da presunção de inocência no contexto do direito brasileiro. O objetivo principal é conciliar esses dois princípios fundamentais, examinando especialmente a...

Mesmo sem nunca ter pago IPTU do imóvel que moro posso regularizá-lo em meu nome via Usucapião Extrajudicial?

A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL não representa uma nova "espécie" de Usucapião. Na verdade, todas as espécies/modalidades continuam sendo aquelas que podiam ser buscadas desde sempre na via judicial mas que desde 2015 com o advento do NCPC se tornaram alcançáveis mais...

Projeto de lei 2630/2020: Uma análise de impacto para a sociedade em relação às fakes news.

Resumo:Este artigo examina o Projeto de Lei 2630/2020, que busca a disseminação mundial de notícias falsas no Brasil. Inicialmente, é explorado o conceito e a evolução das fake news, destacando sua disseminação facilitada pela era digital e o impacto negativo...

Responsabilidade civil por abandono afetivo

RESUMOEste trabalho tem como temática principal o direito de família, dando especial destaque à responsabilidade civil de seus membros, notadamente na questão do abandono afetivo, considerando-se os novos modelos familiares existentes na contemporaneidade. Para tanto, apresenta como objetivo geral reconhecer...

O teletrabalho no ordenamento jurídico brasileiro

RESUMOO estudo ora apresentado discorre sobre as mudanças ocorridas nas relações de trabalho, especialmente após a ocorrência da Pandemia da Covid 19 que suscitou em modificações bastante significativas no modo de trabalho no mundo inteiro, na medida em que foi...

Lidando com a penhora do meu imóvel em uma execução fiscal de iptu: estratégias e orientações

A descoberta de que seu imóvel está sujeito à penhora devido a uma execução fiscal de IPTU pode ser uma situação angustiante. No entanto, compreender suas opções e agir de maneira estratégica são passos essenciais para enfrentar esse desafio. Neste...

Empoderamento comunitário: Como a periferia é capaz de gerar influência social com apenas três passos.

RESUMO: Empoderamento comunitário é um processo de fortalecimento de grupos dentro da sociedade, buscando conscientização, organização e prática para alcançar melhorias sociais. Baseado na Constituição brasileira, envolve a participação ativa da comunidade na gestão de seus interesses, permitindo ações diretas...