Tudo
Insegurança jurídica do reexame de decisões transitadas em julgado pelo STF
RESUMO: No presente artigo científico buscou-se analisar a insegurança jurídica do reexame de decisão transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Na mesma linha foi exposto a identificação dos meios utilizados para as decisões de reexame ao mesmo passo em...
Lei de Execução Penal: Entenda o Regime e os Desafios
A Lei de Execução Penal no Brasil é um marco legislativo que estabelece as normas e diretrizes para a execução das penas privativas de liberdade, bem como para a assistência e reintegração social dos indivíduos submetidos ao sistema prisional. A...
O processo de ressocializaçao dos detentos sentenciados a medida de segurança.
RESUMONeste artigo, vamos falar sobre medidas de segurança que são usadas como punição, de acordo com o Código Penal. Tal como a segurança pessoal dos indivíduos portadores de acometimentos mentais, bem como a coletividade que convive diariamente com tais pessoas....
Papel da Administração Pública segundo a CF/88 e o principio constitucional da eficiência.
1. Papel da Administração pública A Constituição Federal tem o papel de determinar toda a estrutura do Estado e como ele será regido (Paludo, 2013, p. 17) e a Administração Pública, por sua vez, é a pedra fundamental na organização...
A educação para jovens privados de liberdade: um caminho para a reinserção
Em um mundo ideal, todos os jovens teriam acesso a uma educação de qualidade, independente de seu contexto social ou legal. No entanto, sabemos que a realidade não é assim tão simples. Muitos jovens encontram-se privados de liberdade, cumprindo pena...
Uber e o trabalho por meio de aplicativos: Uma análise dos requisitos de vínculo empregatício, insegurança jurídica e a necessidade de regulamentação
RESUMOA revolução digital e a crescente disseminação de aplicativos de transporte, como a Uber, têm reformulado significativamente o mercado de trabalho, dando origem a novas formas de emprego. No contexto atual, a Uber sustenta que seus motoristas são prestadores de...
O uso da inteligência artificial no judiciario Brasileiro: Decisões proferidas por robô
RESUMO: A Inteligência Artificial (IA) surge como uma tecnologia poderosa com o potencial de impactar significativamente diversos setores da sociedade. No entanto, paralelamente aos avanços e benefícios proporcionados pela IA, emergem preocupações inerentes aos riscos e possíveis consequências não desejadas....
Carretinha: o peso da responsabilidade
Qualquer veículo leve, como um carro de passeio, que estiver rebocando uma carretinha – reboque ou semirreboque –, por menor que seja, é considerada veículo pesado para os fins legais de velocidade.
A igualdade de gênero positivada como função incentivadora de uma sociedade justa e o combate jurisprudencial de sua fraude
A IGUALDADE DE GÊNERO POSITIVADA COMO FUNÇÃO INCENTIVADORA DE UMA SOCIEDADE JUSTA E O COMBATE JURISPRUDENCIAL DE SUA FRAUDEWilkson Vasco Francisco Lima Barros1RESUMO:Esse estudo analisa as políticas públicas de igualdade de gênero. Trata-se de um dos objetivos fundamentais da República...
A constitucionalidade da união de objetivos políticos através das coligações e federações partidárias
A CONSTITUCIONALIDADE DA UNIÃO DE OBJETIVOS POLÍTICOS ATRAVÉS DAS COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIASWilkson Vasco Francisco Lima Barros1RESUMO:Esse estudo analisa o Brasil que queremos e como queremos. As eleições são (ou deveriam ser) o divisor de águas em projetos políticos. Contudo,...
Narcoestado: o desafio do crime organizado para o estado democrático.
RESUMO Há tempos que a segurança pública do Rio Grande do Norte tem demonstrando um contraste conseqüencial no que se refere as políticas públicas de prevenção à criminalidade e os seus resultados dispersos. O simples aumento nos investimentos em segurança pública...
A Lei Geral de Empoderamento de Dados, e O Direito a Venda Dos Dados.
Considerando que a nova economia se baseia no uso dos dados para monetização, e que parte desses nossos dados são adquiridos sem que você ao menos saiba, e que muitas empresas hoje ganham com o uso dos seus dados, sem...
Inteligência artificial e os deepfakes pornográficos
A falta de regulamentação é um dos principais desafios no combate aos deepfakes pornográficos.
Dados pessoais sensíveis e a comunidade LGBTQIAP+ Protegendo identidades
Em meio a vasta coleta de dados pessoais que atualmente ocorre em razão da revolução digital, existem informações sensíveis que merecem proteção especial, especialmente quando se trata da comunidade LGBTQIAP+. São considerados pela legislação dados pessoais sensíveis aqueles relativos à...
Compreender o patrimônio para compreender a nossa humanidade
Nas últimas décadas, a atenção ao patrimônio cultural, material e imaterial vem aumentando consideravelmente em todo o mundo por se tratar de um recurso valioso para diversos setores, mas notadamente para o turismo. A cultura e o turismo tornaram-se, assim,...
A holding familiar frente à nova Reforma Tributária.
A recente proposta de reforma tributária no Brasil trouxe à tona questões críticas relacionadas às holdings familiares. Embora o cerne da análise e as conclusões permaneçam os mesmos, é essencial abordar o tema sob uma nova luz para compreender plenamente...
A integridade do preso no estabelecimento penal e a reparação do dano sofrido
O sistema prisional funciona com a finalidade de reformar o indivíduo criminoso mantendo-o longe da sociedade, bem como proteger o processo e seus atos investigatórios. Neste último caso, usando das prisões cautelares e pré-cautelares, não menos gravosas que a prisão...
Estelionato Sentimental: Entenda como Funciona
O estelionato sentimental continua sendo uma problemática nos dias atuais, e, até mesmo, pode se tornar mais comum com o avanço da tecnologia e a facilidade de conexão por meio das redes sociais e aplicativos de relacionamento. O ambiente virtual...
Certidões relativas a Débitos Fiscais sobre imóveis da Herança precisam ser apresentadas no Inventário Extrajudicial?
O INVENTÁRIO FEITO EM CARTÓRIO é uma excelente solução para a regularização de bens de "herança". Desde 2007 sendo possível sua realização com a participação de Advogado, dispensando a necessidade de PROCESSO JUDICIAL, tudo pode ser resolvido em um Tabelionato...
