Comunidade quilombola Serra do Evaristo: décadas de transformação e luta antirracista

Quem visita a Comunidade Quilombola Serra do Evaristo hoje pode facilmente perceber a alta noção identitária e a apropriação tanto do território como da própria história pelos indivíduos. O quilombo da Serra do Evaristo, cuja certidão de autodefinição foi emitida...

Falência do sistema prisional brasileiro: deficiências estruturais e condições desumanas de custódia.

RESUMOA presente pesquisa tem como escopo discutir sobre uma das grandes problemáticas evidenciadas pelo estado brasileiro, qual seja, a falência do sistema penitenciário. Tendo como enfoque abordar sobre o descaso do poder público para com a estruturação, segurança, manutenção e...

Registro da ‘marca Didi’ traz alerta para empreendedores e empresas

Propriedade Intelectual e IndustrialPor acaso você já imaginou alguém lhe avisando que não é mais possível você usar a sua própria marca? Pois foi exatamente isso que ocorreu recentemente com o artista brasileiro Renato Aragão - o eterno Didi dos...

Análise do crime de peculato conforme o artigo 312 do Código Penal Brasileiro.

Crime de PECULATO - no Art. 312 do Código Penal. Código Penal - Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo,...

Evitando Erros em Contratos de Locação: Dicas para Locadores e Locatários

Ao criar um contrato de locação, é crucial agir com o máximo de cuidado e atenção, a fim de estabelecer uma negociação tranquila e evitar dúvidas que possam resultar em conflitos entre locador e locatário.Um contrato de locação desempenha um...

A Importância da Revisão Previdenciária: Como Garantir Seus Direitos

No complexo universo das leis previdenciárias, a revisão previdenciária emerge como uma importante ferramenta para assegurar que os beneficiários do sistema previdenciário recebam os benefícios que lhes são devidos de forma justa e correta. Com o constante desenvolvimento das leis e...

Minirreforma Eleitoral não resolve as anomalias no arcabouço eleitoral e na política partidária

O artigo aborda as falhas nas normas elaboradas pelo Executivo e Legislativo, resultando em ativismo judicial pelo STF. A minirreforma eleitoral não resolverá anomalias na política brasileira e ocasionará ativismo judicial pelo STF.

Remuneração do administrador judicial em falência e recuperação

O CNJ editou a Recomendação n. 141/2023, fixando parâmetros a serem adotados pelos magistrados quanto à fixação dos valores devidos ao administrador judicial em falência e recuperação judicial.

Breves comentários sobre a Lei da Ficha Limpa

Resumo: Este texto tem por fim colimado analisar sem pretensão exauriente as hipóteses de inelegibilidade criadas pela Lei da Ficha Limpa, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteção da probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.Palavras-chave:...

07 Pontos Sobre o Programa de Afiliados

Diversos são os negócios que podem se beneficiar da oferta de seus produtos por meio da venda realizada por um terceiro.Aqui falamos de cursos online, venda de eletrodomésticos, jóias, roupas, entre outros, observamos o crescente número de pessoas buscando empreender...

Entenda Como Funciona o Processo de Revisão de Aluguel

A revisão de aluguel é um tema de grande relevância no campo do direito imobiliário, frequentemente envolvendo inquilinos e proprietários em questões complexas relacionadas aos valores e condições contratuais dos aluguéis. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos da revisão de...

Comprei um lote não desmembrado mas o vendedor faleceu antes de regularizar. E agora? Cabe alguma solução extrajudicial?

Muitos negócios não são formalmente concretizados e finalizados pelo simples fato da morte de uma das partes: trata-se de uma ocorrência comum e previsível, embora indesejada, mas o questionamento que pode atormentar uns e outros ainda pode ser: e agora?...

Tortura: crime e garantia da dignidade

A dignidade da pessoa humana perpassa por diversas camadas, quais sejam, a liberdade de locomoção, vida privada e integridade física, moral e psicológica. Para preservá-la o ordenamento jurídico possui um emaranhado de normas e leis, tanto definidoras de crimes, quanto...

Vaquejada: o entretenimento mascarado pelo caráter "patrimônio cultural" à colisão normativa constitucional da proteção ambiental.

A vaquejada é uma prática tradicional do Nordeste do Brasil, que envolve a perseguição de um boi por vaqueiros a cavalo, com o objetivo de derrubar o animal puxando-o pelo rabo. Essa atividade tem raízes históricas na cultura rural da...

Ações tributárias envolvendo a energia, reflexões sobre a legitimidade ativa.

No Poder Judiciário contamos com inúmeras discussões tributárias envolvendo o ICMS, o PIS e a COFINS, muitas com valores consideráveis. É pacífico no nosso ordenamento jurídico que a energia elétrica é uma mercadoria, portanto sofre a incidência do ICMS, do PIS...

Erros comuns do locador que podem resultar em processos

Alocação de um imóvel é uma prática comum, regida por regras e normas estabelecidas na legislação, especialmente na Lei do Inquilinato. No entanto, a falta de conhecimento ou o descumprimento dessas regras por parte do locador pode gerar sérias consequências...

A utópica ideia da ressocialização da pena no Estado brasileiro

Teoria da ressocialização no Direito Penal brasileiroA partir do século XIX, alguns países começaram a adotar o regime progressivo nas penas privativas de liberdade. Neste sistema, a pena busca aproveitar a ociosidade do apenado, incentivando atividades que sejam úteis para...

O que Fazer Quando um Imóvel Alugado Precisa de Reparos?

Quando surge a necessidade de um reparo em um imóvel alugado, podem surgir desgastes entre o inquilino e o locador, resultando em situações de tensão e incerteza. A falta de clareza nos contratos de locação quanto a essa questão torna...

Tratamento Oncológico: Saiba as obrigações dos Planos de Saúde e quais medidas devem ser adotadas diante de negativas injustificadas

Após receber o diagnóstico de câncer, uma série de preocupações inundam a mente do paciente, e uma das principais é sobre o tratamento que será necessário. Para aqueles que possuem um plano de saúde, surge a questão crucial: o meu...

Princípios de livre iniciativa e da liberdade de concorrência.

Podemos observar na nossa atual constituição (CF1988), no capítulo que se refere aos princípios gerais da atividade econômica, corrobora, no parágrafo único do artigo. 170.Proteção ao princípio da livre iniciativa (já contemplado, como fundamento da República Federativa do Brasil, no...