Tudo
Considerações sobre os regimes de bens previstos no Código Civil e os reflexos na sucessão hereditária
O presente artigo tem como objetivo oferecer uma visão ampla e compreensível sobre os diversos regimes de bens contemplados no Código Civil brasileiro, bem como suas implicações na sucessão de bens, examinando se o patrimônio correspondente é compartilhado ou mantido...
A aposentadoria do servidor público não concursado
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre os recentes julgados do Supremo Tribunal Federal acerca da aposentadoria do servidor público não concursado.IntroduçãoA aposentadoria de servidores públicos é um tema complexo que envolve não apenas...
A condenação de acusados baseados em depoimentos de policiais com fundamento na suposta “fé publica” e as consequentes violações à constituição federal
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar com base na legislação penal e da jurisprudência, as consequências jurídicas e práticas das condenações baseadas apenas em declarações prestadas por agentes da segurança pública, que pode ser praticada tanto por “o...
Populismo e Tecnocracia no Brasil
RESENHA CRÍTICA Populismo e Tecnocracia: um desafio aos fundamentos da democracia partidária CARAMANI, D. (2017). Will vs. Reason: The Populist and Technocratic Forms of Political Representation and Their Critique to Party Government. American Political Science Review, 111(01), 54–67. INTRODUÇÃO O...
Afinal, Tribunal de Contas pode apreciar a constitucionalidade de leis e atos do poder público?
Há muito se discute acerca da superação ou não da Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal, que dispõe: "Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público." Referido verbete...
Prorrogação do período de graça em razão da pandemia
RESUMOA pandemia de Covid-19 que sobressaltou o país originou uma série de circunstâncias atípicas e desastrosas em todo o Brasil. Neste período o desemprego levou muitos segurados do INSS a interromper as contribuições mensais à Previdência Social, sendo assim, neste...
Análise sobre a pornografia de vingança: consequências e tratamento pelo ordenamento jurídico penal brasileiro
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a pornografia de vingança, suas consequências e o modo como o sistema jurídico penal brasileiro a aborda com foco no Código Penal, Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente...
Lei do acompanhante
Lei do acompanhante do nascimento de criançasA lei 11.108/2005, incluiu o artigo 19 J na lei 8.080/90, lei do Sistema Único de Saúde (SUS) que traz direitos para a mulher grávida ter o seu acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato,...
A Importância da Preservação de Provas em Casos de Crimes Virtuais
Os casos de crimes virtuais. E, como desafio, temos a dificuldade na identificação dos responsáveis por estes delitos. Neste sentido, é importante que a vítima tenha provas em casos de crimes virtuais.As provas em casos de crimes virtuais precisam ser...
Propriedade Intelectual e Industrial, o que é?
Certamente, você já ouviu falar de alguém que criou um produto e se sentiu prejudicado em sua criação. Mas como funcionam a propriedade intelectual e industrial? Quais direitos estão envolvidos? Neste artigo, desvendaremos a relevância desses conceitos para inovações, novas...
Direitos na União Estável: Requisitos e Provas para a Pensão por Morte
A questão da comprovação da união estável é de suma importância quando um dos parceiros falece, pois é fundamental para garantir o direito à pensão por morte.Muitos casais que conviveram juntos por anos se deparam com a recusa de órgãos...
É possível resolver vários inventários entrelaçados pelo cartório através da via extrajudicial?
O inventário conjunto ou cumulativo permite a partilha de heranças de pessoas diferentes de forma mais rápida e segura. Pode ser realizada em juízo ou em cartório.
Vinícolas do Rio Grande do Sul: função social x trabalho degradante
As vinícolas gaúchas devem proteger os direitos dos trabalhadores e garantir uma existência digna e humana. As empresas devem tomar decisões baseadas no bem comum, não apenas no lucro.
7 de setembro de 1822
A independência do Brasil foi fruto do esforço de muitos brasileiros que sonhavam com um país livre e próspero.
Autodeterminação existencial
Debate-se o uso da expressão "autodeterminação existencial" para tratar daquilo que está fora das relações jurídicas negociais.
Usucapião: Uma Análise Completa sobre Como Funciona e Seu Amparo Legal
A usucapião, também conhecida como ação de usucapião, é um importante instrumento legal utilizado para regularizar a propriedade de um bem, em especial, imóveis.Neste artigo, exploraremos detalhadamente o conceito, os requisitos, custos, documentos necessários e o amparo legal da usucapião,...
Conversão de licença-prêmio em dinheiro após a aposentadoria
A licença-prêmio é um benefício concedido a alguns servidores públicos como reconhecimento pelo tempo de serviço prestado. Consiste em um período de afastamento remunerado que pode ser usufruído após determinado lapso temporal. Com a aproximação da aposentadoria, surge a dúvida...
Vínculo empregatício nas relações da gig economy
As características da gig economy evidenciam a desafiadora ambiguidade que as acompanha: se é um trabalho autônomo ou subordinado.
Princípio do acesso à Justiça ou da inafastabilidade jurisdicional? Repensando terminologias à luz do sistema multiportas.
A Constituição Federal, no inciso XXXV do artigo 5°, assevera que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Trata-se, pois, de lídimo direito fundamental. Doutrina francamente majoritária atribui à norma em comento a...
