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Assédio moral nas relações de trabalho: apontamentos sobre o direito trabalhista
Autor: João Paulo dos SantosRESUMO- O presente artigo tem como objetivo desenvolver a temática do assédio moral nas relações de trabalho, portanto tem como área de concentração o Direito do Trabalho e procurar contextualizar o assunto a partir da análise...
A maculação do princípio da razoabilidade pelo "jeitinho brasileiro" na administração pública.
RESUMOO presente artigo aborda aspectos culturais da sociedade brasileira que influem diretamente na aplicação de princípios do Direito Administrativo, dando ênfase ao princípio da razoabilidade que por diversas vezes acaba por ter sua definição e praticabilidade subvertidas pelo “jeitinho brasileiro”,...
A coisa julgada
A importância da coisa julgada para o sistema jurídico é trazer segurança jurídica e estabilidade às relações jurídicas. Com a coisa julgada coloca-se um ponto final na discussão e, se ela for de mérito, imuniza-se a sentença de forma que...
O procedimento especial das ações possessórias
É certo que quando se aciona o Poder Judiciário, para que se conserve a credibilidade da prestação do serviço jurisdicional, é imperativo que se encontre um cenário justo, adequado e minimamente satisfatório frente às expectativas daquele que busca a solução...
Recursos no Código de Processo Civil
INTRODUÇÃO I. 1 Conceito e Características dos Recursos: A priori, informa-se que no âmbito do processo civil, os Recursos são remédios processuais, impetrados contra os pronunciamentos judiciais inclusos no art. 203 do Código de Processo Civil (despachos, decisões interlocutórias e...
Crimes Virtuais e Perícia computacional Forense: Um Estudo Sobre a Atividade de investigação Criminal no Ambiente Digital
Resumo: Este artigo aborda os fundamentos jurídicos da atividade criminal no âmbito digital, com enfoque na segurança da informação e na legislação aplicada à segurança digital. O objetivo é analisar os crimes virtuais e suas penalidades, além dos desafios enfrentados...
Bloqueio ou desconto total ou parcial de proventos (salário, aposentadoria, pensão, etc.)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, em casos de bloqueio de proventos do devedor no cumprimento de sentença, a regra da impenhorabilidade salarial pode ser relativizada. A penhora pode ser permitida em até 30% dos vencimentos recebidos, desde...
Candidata convocada apenas por edital tem direito à vaga em concurso com base nos Princípios da moralidade e efetividade.
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma candidata aprovada no concurso de professora de ensino básico, da Secretária de Educação do Estado de São Paulo, tem direito à vaga por ter...
Em nome de Deus: tráfico de drogas
Intolerância religiosa de narcotraficantes às religiões de matriz africana.Parece sensacionalismo, não é.Vender drogas ilícitas por traficantes era um meio para garantir remédios, ajudas para os moradores locais. Esses moradores eram intitulados, pelos moradores dos asfaltos, assim chamados pelos moradores dos...
Estudo técnico preliminar para a contratação pública de software
A elaboração do ETP provoca reflexão do órgão durante a fase do planejamento da contatação, para que a Administração seja satisfatoriamente atendida.
Honorários sucumbenciais: revogação do mandado e cláusula ad exitum
A jurisprudência vem se posicionando acerca da admissão de fixação de honorários pelo juiz quando o contrato é revogado antecipadamente e existe pactuação de remuneração apenas por meio das verbas sucumbenciais.
Democracia e Populismo na Venezuela
Democracia e Populismo na Venezuela Introdução O ressurgimento do populismo nas últimas décadas pode ser interpretado como uma resposta a crise do modelo de democracia liberal vigente ao redor do mundo. Ocorre que na América Latina, em especial, o populismo...
A Retroatividade na Nova Lei de Improbidade Administrativa
RESUMO A promulgação da nova Lei nº 14.230, de 2021, revogou alguns tipos de atos de improbidade, também suprimiu a modalidade culposa de improbidade, iniciando uma discussão da possibilidade ou não de retroatividade dos novos dispositivos. Conforme os princípios constitucionais...
A importância e os benefícios da guarda alternada em casos de dissolução do vínculo conjugal
Em um julgamento de divórcio, o casal briga pela guarda do único filho. A mãe muito emocionada tenta se defender:- Merentíssimo Juiz, esta criança foi gerada dentro de mim, eu a carreguei durante nove meses, ela saiu do meu ventre,...
As Organizações Internacionais como agentes de influência e impactos na legislação de seus Estados-Membros
RESUMO O presente artigo tem como objetivo abordar a possível influência e impactos causados pelas Organizações Internacionais, respectivamente à legislação de seus Estados-Membros pertencentes. Referida análise será realizada com base em ações da Organização da Nações Unidas - ONU. Para...
O avanço no uso da Internet como instrumento probatório
Não é novidade que a sociedade tem cada vez mais compartilhado de sua vida e momentos particulares em redes sociais. O Instagram e o Facebook se tornaram o catálogo da vida de um usuário, onde as postagens são nichadas aos...
A inexistência do dever de cuidado parental em caso de abandono afetivo
RESUMOTrata-se da responsabilidade dos filhos prestar assistência aos pais idosos. De acordo com a lei brasileira que trata de abandono afetivo, os filhos têm a obrigação de auxiliar os pais idosos em suas necessidades materiais, quando estes não possuírem os...
O trabalho infantojuvenil e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) foi criado para combater a exploração de crianças e adolescentes, oferecendo transferência de renda e atividades socioeducativas.
A opressão feminina em variadas culturas e legislações patriarcais
A opressão feminina em variadas culturas e legislações patriarcais1. A Opressão feminina em variadas culturas e legislações patriarcaisDesde o início da civilização humana, a mulher sempre foi vista como um ser inferior, subalterno e passível de punições por parte de...
A violência doméstica e o movimento feminista
RESUMOEm poucas páginas, o presente artigo visa tratar da violência doméstica praticada contra as mulheres em conjunto com o tema direitos femininos em solo brasileiro, dando destaque para as conquistas dos movimentos sociais nas últimas décadas. A partir disso, em...
