Tudo
Como realizar o reajuste do aluguel de acordo com a Lei do Inquilinato
O reajuste de aluguel é um tema importante tanto para proprietários quanto para inquilinos. Para garantir que essa prática seja justa e esteja dentro dos limites legais, a Lei do Inquilinato estabelece algumas diretrizes.Neste artigo, discutiremos como é possível e...
A equiparação do produtor rural a empresário e seus benefícios trazidos pela nova Lei de recuperações e falência (Lei n.º14.112/20)
RESUMOO objetivo deste artigo é explorar a relação entre o agronegócio, o produtor rural e o Direito Brasileiro, tendo como objetivo principal o estudo das atualizações trazidas pela Nova Lei de Recuperações e Falências (Lei nº14.112/20) e as principais mudanças...
A ADI 6.595/DF e suas implicações no Direito Administrativo das Polícias Militares
Resumo Ao longo da História as forças militares sempre se destacaram pela unidade de comando e de ações, seja em deslocamentos, seja em campo de batalha. Indubitavelmente são os princípios da hierarquia e disciplina que fortalecem e mantém coesas as forças...
Execução fiscal responsavel pela elevação de processos
EXECUÇÃO FISCAL RESPONSAVEL PELA ELEVAÇÃO DE NUMEROS DE PROCESSOS JUDICIAIS NAS COMARCAS. A fazenda pública municipal e o principal responsável pela elevação de números de processos judiciais nas comarcas por consequências dos processos de execução fiscais. Notamos que a fazenda...
Tcu: chamamento público para aquisição de imóveis
O Chamamento Público é um ato, normalmente sob a forma de edital, em que a Administração Pública anuncia suas pretensões com o intuito de atrair interessados, ideias, projetos, de maneira geral, a participação de terceiros.Essa ferramenta é utilizada de diferentes...
Nova lei de licitações [14.133/21]:
Para Renato Geraldo Mendes 1 , a habilitação possui finalidade de: “aferir as condições pessoais dos interessados em contratar com a Administração, na qual se verifica se estes reúnem condições jurídicas, fiscais, técnicas e econômico-financeiras de executar o objeto pretendido.”O...
Assistência jurídica gratuita em processos administrativos disciplinares:
RESUMO- O presente artigo científico aborda o direito à assistência jurídica gratuita em processos administrativos disciplinares de policiais e bombeiros militares, com foco na análise da legislação e da prática no âmbito do Estado do Paraná. Objetiva o presente artigo...
O que é e como fazer o Contrato Social?
Começar um negócio e torná-lo rentável (de forma sustentável) são tarefas complexas, especialmente quando o conhecimento burocrático e/ou administrativo não é uma especialidade do empreendedor. Nesse caso, o empresário precisa contar não apenas com uma assessoria eficiente, mas também com...
OAB deve combater a morosidade da Justiça
OAB DEVE COMBATER A MOROSIDADE DA JUSTIÇA. OAB deve combater a morosidade da justiça não adianta a justiça construir palácios judiciários enquanto os jurisdicionados estão à espera de uma decisão (sentença- despachos-audiências) ficam a espera para ter seus direitos resguardados pela...
Os efeitos do stealthing como ato de violência sexual no tocante a dignidade da mulher no ordenamento jurídico brasileiro.
Autora:Maria Teresa da Costa RangelRESUMOO presente trabalho busca desenvolver a temática dos efeitos do Stealthing como um ato de violência sexual no tocante a dignidade da mulher no ordenamento jurídico brasileiro, com isso pretende desenvolver assuntos como o conceito de...
Nova modificação no voto de qualidade gera ainda mais insegurança no Carf
A não conversão em lei da MP 1.160, que restabelecia o voto de qualidade no Carf, gera insegurança jurídica e afeta disputas fiscais em andamento.
Os tribunais de contas e sua função educativa
Os tribunais de contas têm uma importante função educativa na sociedade. Essa função é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na gestão pública.A função educativa dos tribunais de contas consiste em orientar os gestores públicos sobre as melhores...
Metodologia de investigação
É importante entender a importância da metodologia de investigação. A metodologia é o conjunto de técnicas e procedimentos que você utilizará para coletar e analisar dados, e é fundamental para garantir a validade e a confiabilidade dos resultados obtidos. Antes...
O legado da Escola de Salamanca
A Escola de Salamanca foi uma corrente de pensamento que surgiu no período do Renascimento e teve grande influência na filosofia, teologia, direito e economia. Ela se destacou por sua abordagem humanista e pela valorização da razão e da liberdade...
Do direito à educação
A história nos mostra que a educação sempre esteve presente na vida humana, desde os primórdios da humanidade. Afinal, a transmissão de conhecimento é essencial para a sobrevivência e evolução da espécie. No entanto, a educação como a conhecemos hoje,...
TCE/PI: o primeiro tribunal de contas estadual do Brasil
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) foi o primeiro tribunal de contas estadual do Brasil a ser criado através da primeira Constituição republicana estadual (Art. 98) e regulamentado pela Lei nº 210 de 1º de julho de...
Direito Penal: A confissão sempre atenua a pena?
Uma análise da aplicação do artigo 65, III, “d” do Código Penal.Sabe-se que o ordenamento jurídico brasileiro contempla o método trifásico de dosimetria de pena, nos termos do artigo 68 do Código Penal.Significa dizer que o juiz, quando da fixação da pena deverá...
Judiciário adota medidas flexíveis para garantir quitação de créditos.
A norma brasileira contempla uma série de medidas que podem ser autorizadas pelo juiz quando o devedor não quita a sua dívida de maneira voluntária. Entre essas medidas está a mais conhecida: a penhora - que pode incidir sobre dinheiro,...
Discussões sobre a legítima defesa pré ordenada
RESUMO O tema escolhido é sobre a legítima defesa preordenada aplicada no ordenamento jurídico brasileiro e suas particularidades. Serão elencadas algumas hipóteses de legítima defesa preordenada como os ofendículos. Será também discutido se os ofendículos são legítima defesa preordenada ou...
