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Estupro de Vulnerável: Entenda a lei e como se caracteriza
O estupro de vulnerável se trata da conjunção carnal, bem como dos atos libidinosos, acometidos com menores de 14 anos independente de seu consentimento. Contudo, antes de entendermos sobre a classificação de estupro de vulnerável mais a fundo, é necessário...
Defesa Técnica por Advogado e a Súmula Vinculante 05
RESUMO A Súmula Vinculante nº 5 do Supremo Tribunal Federal estabelece que a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição. Nesse contexto o presente trabalho tem por finalidade analisar o funcionamento do processo...
Violência obstétrica: Uma leitura sobre o viés de uma sociedade que sofre silente sem conhecimento da prática violenta.
Resumo A violência obstétrica (VO) é um fenômeno corriqueiro na ceara da saúde. Sendo que, ela está direcionada estritamente às mulheres, pois a sua incidência ocorre no momento da gestação, parto e pós-parto. Podendo ser denominada como, desrespeito, insulto, um...
O coprodutor, pode me proibir de rescindir o contrato?
O marketing digital, que opera com a presença de especialista e coprodutor para lançamento de infoprodutos digitais, ainda precisa de grande amadurecimento. Dentre tantas relações, observamos que entre coprodutor e especialista é uma das mais delicadas, pois a mesma pode...
Decisões automatizadas do INSS
Desde o início deste ano as decisões do INSS nos processos de aposentadoria estão sendo fundamentadas em novo formato. Isto porque foi implantada uma rotina de automação dos requerimentos e serviços prestados aos cidadãos, a qual dispensa a atuação do...
Você sabe o que é um Contrato Internacional de Transferência de Tecnologia?
Breves comentários sobre Contrato Internacional de Transferência de Tecnologia
Cumprimento das promessas de campanha
caminhamos perigosamente para o atoleiro da dívida pública, cujos serviços consomem quase 50% da receita. Outro tanto é consumido para financiar a folha. Pouco resta para as despesas de investimento que asseguram o crescimento do país.
Marketing jurídico sem ferir a ética profissional
Resumo: O presente artigo é um estudo descritivo e explicativo realizado com a finalidade de observar, registrar e analisar os acontecimentos relacionados ao tema abordado, para tal compreensão foi feita pesquisa doutrinária, jurisprudencial e revisão bibliográfica, para compreender como se...
Menor sob guarda como dependente nos RPPS [ADIn’s 4.878 e 5.083]
Não há uma política em favor dos idosos
Ser idoso significa experiencia de vida.Ser idoso é ser maduro o suficiente para ensinar aos jovens que a vida vale a pena que a juventude também vai envelhecer.Jovens de hoje idosos de amanhã.Notamos que os idosos estão esquecidos sendo descartado...
8 coisas que você precisa saber sobre o 13° salário.
Quem tem direito ao 13º salário? Estagiário? Jovem Aprendiz? Afastado por doença?
Dissonância cognitiva e o juiz de garantias
A concomitância das atribuições de um juiz responsável por conduzir uma audiência de custódia (e, ao final dela, decidir pela decretação de uma prisão preventiva) e por proferir a sentença ao final do processo, condenando ou absolvendo o réu, impõe uma distorção explicada pela teoria da dissonância cognitiva.
STJ corrige entendimento do TJGO sobre interposição simultânea de Recurso Extraordinário e de Recurso Especial
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PODE PINTAR QUADROS?
O uso de inteligência artificial para pintar quadros, escrever poemas ou compor músicas estabelece novos parâmetros e desafios ao Direito.
Análise da Lei 8213/91 após a edição da Lei nº 13.846/2019 quanto aos acidentes de trabalho em espaços confinados
RESUMO: O Auxílio-Acidente, com a extinção do Ministério do Trabalho, convertida em Secretária Especial de Previdência e Trabalho, atrelado ao Ministério da Economia, sofreu algumas alterações no decorrer da sua trajetória histórica, quanto à aplicação da Lei 8213/91 no tocante...
Sucessão Causa Mortis e a Exclusão por Indignidade
A legislação civilista pátria em seu artigo 1814 trata das causas da exclusão por indignidade.Inicialmente vale-nos mencionar que sucessão significa ato de suceder, aquilo ou algo que vem depois, portanto a sucessão causa mortis ocorre quando alguém que faleceu deixou...
É possível à dona de casa se aposentar?
As donas de casa também podem contribuir para a aposentadoria, na categoria de facultativo. De acordo com o art. 4º da Instrução Normativa do INSS nº 128 de 2022 é segurado facultativo Art. 4º É segurado facultativo a pessoa física...
Quais os documentos legais que você precisa ter para cruzar a fronteira terrestre
Viajar para outro país não é tão simples quanto parece. Há uma série de normas legais que varia de caso para caso. Sobre fronteira terrestre descubra quais os documentos legais para você poder cruzar a fronteira sem problemas.
Teletrabalho como fonte de Danos existenciais nas relações trabalhistas
Muita coisa a gente faz Seguindo o caminho que o mundo traçou Seguindo a cartilha que alguém ensinou Seguindo a receita da vida normal Mas o que é vida afinal? Será que é fazer o que o mestre mandou? É...
Jatinho de Lula: corrupção passiva?
Análise da questão da viagem em jato de empresário para o Egito por parte de Lula. Crime de corrupção passiva?
