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Facebook prova que o risco compensa na violação dos direitos dos usuários.
O recente acordo celebrado pelo Facebook na demanda coletiva pela venda de dados durante o processo eleitoral norte americano prova que as Big Techs aproveitam-se das lacunas regulatórias para amplificar seus lucros e exercer a sua posição de domínio.
Quais cuidados com o Contrato Social? Como proteger a minha empresa?
A Justiça Gratuita para investidores de Criptomoedas
Investimentos em criptoativos tem sido utilizado como justificativa para negar a gratuidade da justiça brasileira, visto a atuação direta com o mercado financeiro.Contudo, o mecanismo de gratuidade da justiça é um mecanismo de todos, para que se evite custas com...
O que é o fascismo? Por que cresce na crise?
O fascismo continua a ganhar força em contextos de crise, seja ela econômica, política ou social. Não se pode permitir o cultivo do ódio a uma ordem constitucional fundada na dignidade humana como valor universal e no pluralismo político.
A Alienação Parental e sua SAP
A SAP ou Síndrome da Alienação Parental é a "reunião" das sequelas de natureza física e psicológicas ocasionadas ao menor, seja criança ou adolescente, em decorrência dos atos de Alienação Parental. Como alguns exemplos da Síndrome, podem ser citados: a...
Constituição polaca: do fascismo à adesão aos aliados
Dentro das contradições recorrentes do cenário político brasileiro, uma das mais emblemáticas ocorreu durante o Estado Novo, quando o governo era autoritário e centralizador, mas, durante a Segunda Guerra, lutou ao lado dos aliados a favor da liberdade.
Acionista minoritário e o pedido de reestruturação judicial
O texto trata da autorização necessária, em assembleia de acionistas, para que a companhia requeira recuperação judicial ou formule pedido de autofalência em juízo, consoante determina a Lei 6.404/76.
Os benefícios da aposentadoria do engenheiro(a) pós a Reforma da Previdência
Após a Reforma da Previdência de 2019, muitas indagações surgiram acerca da possibilidade de se pleitear a aposentadoria especial aos engenheiros, como proceder a tal pedido, como calcular o valor da aposentadoria.
3 possibilidades do professor estatutário (servidor(a) público) reaver valores devidos.
Em uma breve análise verifica-se que valores pecuniários serão devidos aos servidores da rede municipal e da rede estadual de acordo com a respectiva legislação mesmo diante do não pagamento e descumprimento da regra pela administração pública.
Adotante e o Direito a Estabilidade
Neste artigo veremos sobre a adotante o direito a estabilidade no trabalho, como funciona, quais as regras em 2022 e muito mais. Você sabia que as gestantes até 5 meses após o parto, possuem estabilidade em seus empregos? Isso quer...
A confusa instrução do processo disciplinar
O artigo tem o sentido de pacificar o entendimento sobre a ordem lógica de produção de provas nos processos disciplinares, evitando que as comissões trabalhem com um modelo e a defesa com outro, o que invariavelmente conduz a incidentes.
Remição Do Tempo De Execução Da Pena: Aprendendo O Básico Para Se Ter Resultados Positivos.
Formas: estudo e/ou trabalho. As duas formas podem ser utilizadas desde que sejam os horários compatíveis. Beneficiário: condenados em regime fechado ou semiaberto. Contagem de tempo: a cada 3 (três) dias trabalhados, 1 (um) dia de remido. A cada 12...
ABORTO DE FETO ANENCÉFALO
LARISSA DONAIRE COSTA ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Resumo O objetivo desse trabalho é analisar o aborto anencéfalo do ponto de vista médico, jurídico, humanitário, para entendermos melhor sobre esse dilema que faz parte da vida de várias mulheres. Abstract The...
4 direitos trabalhistas que você deve saber
Você tem uma empresa ou pretende abri-la? É preciso antes dar início a um negócio e colocá-lo no mercado, identificar quais são as suas obrigações como pessoa jurídica e como proceder para começar a vender ou prestar um serviço. Seja...
Contrato de franquia: entenda a sua importância!
O que é franquia?Ter uma franquia, nos dias atuais, é um ramo de negócio bem atrativo, pois é possível iniciar no mundo do empreendedorismo sem experiência alguma, através de uma empresa pronta, com produtos ou serviços que já possuem clientela...
Da perícia virtual
O desenvolvimento histórico da perícia documentoscópica até os dias atuais.
ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONSUMERISTA SOBRE ASSISTENTES VIRTUAIS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS
RESUMO O presente trabalho pretende apresentar um panorama geral do uso da inteligência artificial aplicado em assistentes virtuais, caracterizando essa aplicação, quando usada pelos órgãos públicos ou entidades da administração indireta, como prestação de serviço público passível de estar sob...
Medidas cautelares nos tribunais de contas
Os tribunais de contas possuem competência constitucional para determinar medidas cautelares inclusive a indisponibilidade de bens necessárias à garantia da efetividade de suas decisões e à prevenção grave lesões ao erário.
