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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS
O presente trabalho tem por objetivo estudar a Responsabilidade Civil do Corretor de imóveis, sob a égide do Código de Ética, do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.
Limites ao uso da arbitragem pela Administração Pública
RESUMO O presente artigo tem por escopo discorrer acerca do uso da arbitragem para dirimir litígios no âmbito dos contratos administrativos. Para tanto, investigou-se a adequação desse método alternativo de solução de conflitos frente aos princípios norteadores da administração pública,...
O que é Divórcio Consensual e como fazer?
Condenadas em litigância de má-fé, mulher tem bens bloqueados junto com advogada
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou, em litigância de má-fé, advogada e cliente que ingressaram com ação alegando inexistência de débito contra uma administradora de crédito, declarando desconhecer dívida de R$ 281,51 e pedindo indenização por...
Fake news, tempo perdido e direito a indenização
Redes sociais dentro da lógica da economia da desatenção, aquela que disputa seu tempo através de conteúdos desnecessários e estudados milimétricamente para reter sua atenção e seus dados, pouco se importa com o valor do seu tempo, e logo coloca...
O Cessionário de Direitos Hereditários pode regularizar o imóvel por Usucapião ou somente por Inventário?
Alteração de Nome perante à Justiça brasileira
Alteração de nome perante à Justiça brasileira Antes de tratarmos da alteração de nome, é importante salientar que todas as pessoas têm direito a ter um nome. É o nome que individualiza uma pessoa, trata do direito da personalidade e...
Decreto 6.514/08 e seus erros diante de infrações ambientais
Decreto sobre sanções ambientais é inconstitucional devido a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19
SUMÁRIO: Introdução, 1. Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contratos de Concessão, 2. Quando Reequilibrar? 2.1 Eventos da álea extraordinária, 3. Sobre a Pandemia de Covid-19 e seus efeitos nos contratos de transporte público, 4. Pandemia de Covid-19: Medidas Restritivas da Circulação de...
Vacinação obrigatória na pandemia do coronavírus
A questão da vacinação obrigatória na pandemia do Coronavírus continua gerando debates. Neste artigo se pretende refletir esta questão à luz da jurisprudência nacional e internacional, aplicando-se as técnicas de hermenêutica constitucional
Da legítima defesa
É porventura a legítima defesa o mais caro e importante dos institutos penais, pois que serve a tutelar o direito à vida, o máximo dos bens. Para os advogados criminalistas, em especial os que atuam à barra do Júri, é sempre tema de primeira ordem.
NOVA REGRA DE APLICAÇÃO DAS MULTAS NIC PELA LEI 14.229/2021.
A Proteção da Fauna Brasileira pelo ordenamento jurídico
QUAL É O SEU PREÇO? - O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA LÓGICA DO CAPITALISMO
O trabalho edifica o homem, quem nunca ouviu essa frase? Presente em diversos conselhos, palestras e lições de moral direcionada àqueles mais afortunados em razão de seu labore. Essa semana ao assistir uma reportagem que mostrava Famílias resgatadas de...
A precarização da mão-de-obra nas contratações de servidores temporários
A importância de refletir sobre essa temática, sobre a lógica perversa do capitalismo, avaliando formas de manter garantias ao trabalhador, que é o lado mais frágil desse conflito.
Atendimento ao consumidor é área sensível para imagem da empresa
ADOÇÃO HOMOPARENTAL NO BRASIL A LUZ DOS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES
RESUMO O presente trabalho tem como estudo a adoção homoafetiva no Brasil, com a análise dos conceitos de adoção e de família, bem como a evolução histórica deste instituto, a atual posição do Brasil no processo de adoção homoafetiva. A...
Lemos School comemora um ano
Lemos Advocacia Para Negócios comemora um ano de sua plataforma de estudo corporativo, Lemos School, que disponibiliza conteúdos relevantes com a realização periódica de cursos e palestras.
