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Registro Nacional Positivo de Condutores
Da relevância Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) No último dia 12 de Abril de 2022 completou-se um ano da entrada em vigor da Lei 14.071[1] de 2020. A relevante legislação no Código de Trânsito Brasileiro, alterou importantes dispositivos, como...
Prisão em flagrante e do inquérito policial
Apesar do clamor social por resposta do Estado às ações criminosas, o Estado deve utilizar-se dos meios legais para solucionar os crimes e dar uma resposta aos problemas existentes.
Valores de multas 2022: tabela de preço
Para atualização sobre a legislação de trânsito, comentamos os valores de multas em 2022, gravidade das multas, pontos na carteira, e pontuação relacionada a infrações.
Direito e Psicanálise: Um diálogo possível.
Este breve artigo visa demonstrar os meios possíveis com os quais a Psicanálise pode contribuir para o Direito, a partir do seu ponto em comum: O sujeito como objeto central.
O apartamento que eu moro está em nome do meu Avô mas nunca iniciaram o Inventário. Tenho direito à Usucapião?
União estável.
Sumário: O que é a união estável? Quais são os requisitos para a caracterização da união estável? Quanto tempo é considerado união estável? Quem está em união estável é casado? Quais são os direitos em uma união estável? Como comprovar...
Demissão por Justa Causa: Conheça 6 motivos
ANPP No Tráfico Privilegiado.
A aposentadoria por incapacidade permanente do servidor federal (de acordo com a EC nº 103/19)
Existe alguma real diferença entre a antiga aposentadoria por invalidez e a moderna aposentadoria por incapacidade permanente?
Lei n. 14.331, 4/5/2022: novas regras para as perícias judiciais e a petição inicial em ações previdenciárias
Contrato de compra e venda de imóvel
Contrato de compra e venda Todo Contrato é um acordo entre duas pessoas. Um contrato de compra e venda de imóvel é um acordo entre duas ou mais pessoas em que um lado quer vender e outro quer comprar um...
Mossad: o serviço de inteligência de Israel
Os Serviços de Inteligência e o Direito Internacional Público A ausência de um poder supremo internacional e legítimo para estabelecer as regras de convivência entre os países nas diversas esferas das relações internacionais, gera nos Estados uma desconfiança mútua um...
O uso de NFTs para lavagem de dinheiro
Pensão alimentícia para os filhos maiores: como funciona?
Pensão alimentícia para os filhos maiores: como funciona?
Penas em meio aberto, violência de gênero e exame criminológico
O déficit de vagas em presídios tem sido tratado como fundamento para decretar a falência da pena privativa de liberdade, fechando-se os olhos para existência de criminosos perigosos, indiferentes e sem moral.
Dia das Mães "transexual, cisgênero e pessoas com deficiência intelectual"
Como a compliance corporativa pode ser útil nos processos de seleção?
A compliance corporativa é importante para as empresas que desejam seguir as leis trabalhistas e não discriminar os candidatos com base em suas religiões, opções políticas ou orientação sexual, por exemplo.
Interesses da Advocacia do Brasil e Reino Unido, uma reflexão
Fim da emergência em saúde pública: como ficam as contratações?
Até que momento se prorrogam as regras do regime jurídico excepcional de emergência sanitária relacionadas a licitações e contratos?
