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CNH bloqueada: quando acontece e como resolver?
Se deparar com a CNH bloqueada é uma surpresa para muitos motoristas. E se engana quem pensa que isso só pode acontecer caso a carteira de habilitação seja suspensa. Existem outros casos que podem levar ao bloqueio e é preciso...
RPPS: conversão de tempo especial em comum
A tese firmada no tema 942 vincula os regimes próprios de previdência social?
Mitos e verdades sobre a Usucapião Extrajudicial
Gestão do tempo no teletrabalho à luz da lei nº. 13.467 de 13 de julho de 2017
Este artigo pretende analisar a gestão do tempo no teletrabalho, tendo em vista seus aspectos jurídicos relacionados ao desempenho das atividades laborais. Tem o objetivo de examinar os pontos pertinentes ao teletrabalho que foram destacados na Reforma Trabalhista Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, avaliando os benefícios e desvantagens ao empregado e ao empregador referente ao teletrabalho, bem como refletir acerca da proteção aos direitos fundamentais do teletrabalhador, especialmente, na gestão do tempo nessa modalidade de trabalho. A pesquisa está baseada no método bibliográfico, de cunho qualitativo com análise de dados realizados mediante o estudo de artigos científicos e legislação que abordam o conteúdo da pesquisa. O teletrabalho é um instituto atual e que precisa ser abordado com ênfase na legislação brasileira que trata a temática, especificamente, a Reforma Trabalhista, uma vez que é fundamental a proteção aos direitos do empregado e aos fundamentos estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
Entendendo concurso público
O instituto tem um importante papel na sociedade atual, além de contribuir para uma seleção transparente e isonômica entre os candidatos para admissão nos quadros dos órgãos públicos.
Proteção dos elementos de identificação da empresa
Examina-se o direito fundamental ao nome da sociedade empresarial, suas modalidades, registros, âmbitos de proteção e soluções para conflitos baseados nos elementos de identificação da empresa.
Jogo do bicho e reconhecimento do vínculo de emprego
O presente artigo analisa a jurisprudência favorável e contra o reconhecimento o vínculo de emprego quando o objeto do contrato trabalhista é ilícito, analisando no caso concreto as relações de trabalho que tem por objeto o jogo do bicho.
FUNDO DE COMÉRCIO: TERMOS, SIGNIFICADO, ALCANCE E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO (PARTE 1/2)
Assunto espinhoso, o FUNDO DE COMÉRCIO, é tratado de maneira geral da forma mais técnica e sintética possível neste insight.
Nacionalidade Brasileira. Caso Extradição nº 1.462/2017-DF e Mandado de Segurança nº 33.864/2016-DF.
O presente artigo visa a esclarecer as repercussões jurídico-constitucionais referente ao Caso Extradição nº 1.462/2017-DF e ao Mandado de Segurança nº 33.864/2016-DF, no que respeita à possibilidade da perda da nacionalidade de brasileiro nato.
Protagonismo de Linn da Quebrada na televisão à guisa dos direitos humanos. Uma busca pelo fim da discriminação contra a população LGBTQIA+
Palavras-chave: Discrminação. Homofobia. Transfobia Introdução Este artigo pretende esboçar algumas das reivindicações da população LGBTQIA+ relacionadas à violência e estabelecer uma análise da participação da travesti Linn da Quebrada no BBB 2022 enquanto voz de milhares de travestis e mulheres...
Considerações acerca da obrigação tributária, do fato gerador como ato-fato jurídico e da tributação sobre atos ilícitos
Os tópicos objeto deste artigo já geraram (e ainda geram) inúmeras e calorosas discussões doutrinárias e por vezes judiciais. Muitas são as posições doutrinárias sobre as espécies da obrigação tributária (principal e acessória), sobre a autonomia de uma e de outra, assim como as peculiaridades de cada instituto. Não diferente disso, temos longos debates acerca do fato gerador, dentro da teoria do fato jurídico, especificamente como ato-fato jurídico, assim como acerca da possibilidade da tributação sobre os efeitos econômicos dos atos ilícitos. No decorrer deste artigo, o operador do direito poderá perceber que, não obstante a possibilidade do estudo individualizado de cada tema, a pedagogia mais indicada seria o estudo integrado dos tópicos elencados, com a ampliação de sua visão e o entendimento sistemático dos temas propostos. Neste breve artigo tentaremos, de forma sucinta, passear por todos estes tópicos.
Guia da REVISÃO DA VIDA TODA para aposentados do INSS
A revisão da vida toda é uma espécie de revisão de aposentadoria e pensão por morte que permite a utilização de todos os salários de contribuição, inclusive os anteriores à julho de 1994.
A documentação da casa é de posse. Vale a pena comprar?
É possível regularizar o registro por meio da usucapião.
Lei Seca: tudo que você precisa saber
A expressão Lei Seca possui significados diferentes em alguns países, e é muito comum que fora do Brasil este termo esteja relacionado à proibição da venda ou ao consumo de bebidas alcoólicas em ambientes públicos.No entanto, aqui no Brasil a...
Juíza manda arquivar inquérito contra rapaz que saiu para comprar pão e foi preso
A juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, mandou arquivar o inquérito policial contra Yago Correa de Souza, jovem de 21 anos que foi preso na comunidade do Jacarezinho após comprar pães para um...
A inteligência artificial como um ícone revolucionário em face da enésima revolução jurídica.
A evolução tecnológica é notória no século vigente e com ela surgem fatores nunca antes conhecidos pelo mundo, um turbilhão informacional que promove auxílio técnico àqueles que sabem fazer bom proveito, mas também é uma ótima ferramenta aos que prezam pela discrição e comodidade, uma vez que, tendo uma rede de alimentação de Internet, o indivíduo que dela faz uso tem o mundo em suas mãos. Em contrapartida, como explicitamos nesse artigo, toda revolução presume grandes mudanças e, com elas outras ciências são diretamente influenciadas como é o caso do Direito, mais especificamente o ordenamento jurídico e o sistema operacional como um todo e, para que isso fosse aqui mencionado, nos valemos de citações de autores, professores e doutores de suas áreas correspondentes e respectivamente reconhecidos em cada uma delas, além de conceitos buscados nos sítios ideais, tudo o posto com o intuito de demonstrar a necessidade de adequação ao modelo de mundo vigente, o cibernético.
DECISÃO: Cumprimento de estágio probatório não impede advogados da União participarem de concurso de promoção
Nova Carteira Nacional de Identidade terá número único de identificação
O presente texto tem por fim colimando analisar, sem forma exauriente, as novidades do novo Registro Geral da Carteira Nacional de Identidade, que entrou em vigor, hoje, 01/03, como forma de proteger o cidadão brasileiro das ações de criminosos...
Desvelamento da face demasiadamente humana da perícia: a rainha das provas está nua
RESUMO Oficialmente, o Brasil deu um importante passo para a implementação e consolidação do sistema acusatório. A Lei 13.964/19 incluiu o Art. 3º-A no Decreto-Lei n.º 3.689/41[1]/ Código de Processo Penal, a partir do qual O processo penal terá estrutura...
