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Plenário do TSE aprovou novas resoluções para as Eleições 2022
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou modificações em quatro resoluções, buscando o aprimoramento das normas eleitorais e aumentando a transparência em todas as fases do processo eleitoral.
A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE CRIMINAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA
A análise criminal é uma fonte de informações essenciais para as operações dos órgãos de segurança pública e o profissional da área de análise criminal é fundamental para o avanço dos órgãos e de segurança pública e o combate as ações criminosas.
Carf veta dedução de ágio da base do tributo federal CSLL
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que as despesas com ágio não podem mais ser deduzidas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), como é chamado o tributo federal incidente no período-base, antes da provisão...
Pedido de falência e reconvenção
É permitido ao réu em ação de falência ir além da resistência à pretensão do autor, propondo reconvenção como modalidade de defesa?
A ADESÃO AO HOME-OFFICE COM O ADVENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E OS REFLEXOS NAS LEGISLAÇÕES TRABALHISTAS
O presente trabalho surge como proposta monográfica para análise dos impactos que a Covid-19 causou nas relações de emprego/trabalho.
PONDERAÇÕES SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Um Direito Fundamental Irrestrito Ou Limitado?
Introdução A constituição que rege a República Federativa do Brasil, trás uma série de direitos fundamentais garantidores da dignidade humana. Por dignidade humana entende-se como um conjunto de princípios e valores dados aos cidadãos, independente de sua nacionalidade, raça, status...
Stalin e Putin: o paralelo da barbárie aos direitos humanos
Assim como Stalin, Putin também já se tornou conhecido pelo uso da força contra opositores ou dissidentes.
Comunidades quilombolas: história e direitos fundamentais
Analisamos como o estudo da história impacta na proteção dos direitos fundamentais das comunidades quilombolas, a partir da consideração de aspectos sociais, culturais e étnicos que particularizam a identidade do povo.
16 Mitos e Verdades sobre a União Estável feita em Cartório
A União Estável feita em Cartório ainda desperta muita curiosidade. Ela faz parte de diversos outros assuntos muito importantes oriundos do DIREITO DE FAMÍLIA que podem ser tratados na seara EXTRAJUDICIAL sem a necessidade de se buscar o já assoberbado...
Princípios implícitos das licitações e da anulação e revogação
Resumo: Este artigo trata dos princípios implícitos das licitações públicas e da anulação e revogação, à luz da Constituição Federal, da doutrina e jurisprudência majoritárias. O Estado com a pretensão de adquirir, alienar, realizar obras e serviços, bem como o particular,...
Você sabia que o Governo Federal disponibiliza desconto no FIES para médicos ?
O Financiamento Estudantil é uma forma do governo facilitar o acesso à educação para o curso superior, trazendo diversos benefícios para os alunos que o utilizam, além de ser utilizado pelo governo como forma de incentivar o direcionamento desses novos...
Adimplemento substancial e acordo de não persecução penal
É certo dizer que a teoria do adimplemento substancial é perfeitamente aplicável ao processo penal, pois se harmoniza aos princípios da celeridade processual, proporcionalidade e razoabilidade.
Alienação fiduciária: O que é e como o recurso funciona
Alienação fiduciária: O que é e como o recurso funcionaCom a situação econômica do Brasil se tornando cada vez mais instável, comprar algum tipo de produto ou realizar uma negociação em alto valor acabou se tornando algo cada vez mais...
O médico e o dever de informação
A atuação do médico depende sempre da anuência do paciente. E não ter o consentimento torna quase tudo questionável.
Animais domésticos e guarda compartilhada: objetos ou sujeitos de direito?
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo, analisar os aspectos, em geral, da vida dos seres não humanos, demonstrando que, embora não sejam da espécie humana, os mesmos possuem muitas semelhanças conosco, como, por exemplo a senciência (capacidade dos seres...
ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DO REGIME DA SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS AOS NUBENTES SEPTUAGENÁRIOS
EPÍGRAFE O cabelo grisalho é uma coroa de esplendor, e obtém-se mediante uma vida justa (Bíblia, Provérbios, 16.30) [1] RESUMO Tendo em vista o artigo 1641, inciso II do Código Civil Brasileiro, que prevê a obrigatoriedade do regime da separação legal...
Impugnação a laudo pericial
Impugnação ao laudo pericial: discordância com conclusões do perito devido a divergências nos fatos e no teste realizado.
A TEORIA DA IMPREVISÃO NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS ENTRE PARTICULARES: UMA ANÁLISE DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO URBANA E AS CONSEQUÊNCIAS CAUSADAS PELA PANDEMIA DE COVID-19.
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal de sua existência a análise acerca da estrutura contratual por meio da conceituação dos princípios essenciais e inerentes ao direito contratual para assim podermos definir as dimensões do contrato de locação urbana...
A PANDEMIA DO COVID-19 E O DIREITO À SAÚDE: BREVE ANÁLISE DA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
O objeto do presente artigo é delinear as normas constitucionais do Direito Sanitário Brasileiro, no contexto da pandemia do COVID-19 no país, visto que estamos diante da mais grave crise sanitária que o Brasil já enfrentou em todos os tempos,...
Estabilidade da Gestante no Trabalho. Como funciona ? Trabalho Home Office para grávidas.
Fui demitida, mas estou grávida, tenho direito à estabilidade ? Direito a Licença Maternidade. A estabilidade é um assunto amplo, que dentre suas modalidades, há a da gestante, que tem este direito (não ser demitida) mesmo que seu contrato de...
