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O dever de cooperação processual no âmbito dos tribunais
INTRODUÇÃO O Novo Código de Processo Civil positivou, em seu art. 6o, o princípio da cooperação processual e, com isso, inaugurou um novo modelo de processo, o cooperativo. Com isso, atribuiu-se deveres de solidariedade aos sujeitos processuais, o que, por...
Motivação do crime e criminologia crítica
O atual quadro de crise do sistema penitenciário demanda soluções coerentes, dependendo, para isso, da seriedade e cientificidade do discurso sobre política penitenciária.
A operacionalidade no cumprimento de mandados de busca e apreensão
O bom planejamento de uma investigação impõe o estabelecimento de quesitos, que devem ser respondidos antes da produção de cada prova. Na cautelar de busca e apreensão, devem ser produzidos alguns quesitos, antecipando-se ao ataque a que a investigação e a prova serão submetidos através do contraditório judicial.
Trabalho presencial da gestante na pandemia (Lei 14.311/22)
Introdução As gestantes já podem retornar ao trabalho presencial? O que diz a Lei? A lei 14.311 de 09/03/2022 prevê que a gestante que não tenha sido totalmente imunizada contra o corona vírus SARS-Cov-2 deve permanecer afastada das atividades presenciais....
Contrato de Consultora de Imagem e Estilo: cuidados necessários na oferta de serviços.
Projeto torna obrigatório uso de papel reciclado em provas de concursos públicos e no Enem
O Projeto de Lei 273/22 torna obrigatório o uso de papel reciclado em todas as provas de concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizados no Brasil, independente de ser de nível federal, estadual ou municipal. O...
A responsabilidade e o dever de indenizar ao lume do código de defesa do consumidor.
Tribunal de Justiça da Bahia reforma decisão de danos morais contra Fundo de Investimentos que negativou devedora
Ciente de que nem sempre atitudes e movimentações de empresas, bancos e/ou Fundos de Investimentos são passíveis de serem condenados por danos morais, o TJ-BA reformou, recentemente, uma ação que um FIDC recebeu declarando inexigibilidade de débito combinada a indenizatória...
Forças-tarefas no combate à criminalidade organizada violenta
A concertação de capacidades investigativas e operacionais, calcada na atuação cooperativa, sistêmica e integrada, configura o principal combustível para materialização do objeto do Plano de Forças-Tarefas de Combate ao Crime Organizado.
Multas condominiais e a transferência da dívida para o proprietário
A questão do que compete ao proprietário e ao inquilino sempre gera algum tipo de dúvida no mundo condominial, isso porque muitas vezes há certo desconhecimento da lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, conhecida informalmente como Lei...
A fronteira entre o discurso extremista e a liberdade de expressão
Para que o brasil se assemelhasse aos Estados Unidos no que se refere à liberdade de expressão, seria necessário que se realizasse uma grande reforma constitucional, além de uma modificação radical de nossa doutrina sobre a interpretação dos direitos fundamentais.
O que significa PhD e DPhil
A possibilidade da perda do mandato por manifestações fora da função parlamentar.
I INTRODUÇÃO AO TEMA Discute-se a amplitude da cassação de mandato por quebra de decoro, o dispositivo foi criado com a intenção de evitar desgastes de imagem com a instituição, tendo em vista que tal fator pode abalar a estabilidade...
Assédio Moral Organizacional: uma nova forma de adoecimento no trabalho?
Perco o direito sobre o meu imóvel se eu sair de casa?
Como resolver conflitos durante a tramitação da Usucapião Extrajudicial?
Assessoria Jurídica: o que é, como Funciona e Diferença Entre Consultoria
ABANDONO AFETIVO NO BRASIL
Resumo O presente artigo tem como objetivo tratar sobre as problemáticas geradas a partir do Abandono Afetivo e a maneira com que a justiça lida com o fato em questão, através de uma abordagem com enfoque legislativo e metodológico, que...
Participação da comunidade na gestão educacional
A LDB trouxe mecanismos substanciais para promoção da educação em âmbito nacional, destacando a importância da gestão democrática no ensino público, especialmente no que tange à participação popular nos processos decisórios da educação.
Plenário do TSE aprovaram novas resoluções para as Eleições 2022
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou modificações em quatro resoluções, buscando o aprimoramento das normas eleitorais e aumentando a transparência em todas as fases do processo eleitoral. No início desse mês o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...
