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Guia da REVISÃO DA VIDA TODA para aposentados do INSS
A revisão da vida toda é uma espécie de revisão de aposentadoria e pensão por morte que permite a utilização de todos os salários de contribuição, inclusive os anteriores à julho de 1994.
A documentação da casa é de posse. Vale a pena comprar?
É possível regularizar o registro por meio da usucapião.
Lei Seca: tudo que você precisa saber
A expressão Lei Seca possui significados diferentes em alguns países, e é muito comum que fora do Brasil este termo esteja relacionado à proibição da venda ou ao consumo de bebidas alcoólicas em ambientes públicos.No entanto, aqui no Brasil a...
Juíza manda arquivar inquérito contra rapaz que saiu para comprar pão e foi preso
A juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, mandou arquivar o inquérito policial contra Yago Correa de Souza, jovem de 21 anos que foi preso na comunidade do Jacarezinho após comprar pães para um...
A inteligência artificial como um ícone revolucionário em face da enésima revolução jurídica.
A evolução tecnológica é notória no século vigente e com ela surgem fatores nunca antes conhecidos pelo mundo, um turbilhão informacional que promove auxílio técnico àqueles que sabem fazer bom proveito, mas também é uma ótima ferramenta aos que prezam pela discrição e comodidade, uma vez que, tendo uma rede de alimentação de Internet, o indivíduo que dela faz uso tem o mundo em suas mãos. Em contrapartida, como explicitamos nesse artigo, toda revolução presume grandes mudanças e, com elas outras ciências são diretamente influenciadas como é o caso do Direito, mais especificamente o ordenamento jurídico e o sistema operacional como um todo e, para que isso fosse aqui mencionado, nos valemos de citações de autores, professores e doutores de suas áreas correspondentes e respectivamente reconhecidos em cada uma delas, além de conceitos buscados nos sítios ideais, tudo o posto com o intuito de demonstrar a necessidade de adequação ao modelo de mundo vigente, o cibernético.
DECISÃO: Cumprimento de estágio probatório não impede advogados da União participarem de concurso de promoção
Nova Carteira Nacional de Identidade terá número único de identificação
O presente texto tem por fim colimando analisar, sem forma exauriente, as novidades do novo Registro Geral da Carteira Nacional de Identidade, que entrou em vigor, hoje, 01/03, como forma de proteger o cidadão brasileiro das ações de criminosos...
Desvelamento da face demasiadamente humana da perícia: a rainha das provas está nua
RESUMO Oficialmente, o Brasil deu um importante passo para a implementação e consolidação do sistema acusatório. A Lei 13.964/19 incluiu o Art. 3º-A no Decreto-Lei n.º 3.689/41[1]/ Código de Processo Penal, a partir do qual O processo penal terá estrutura...
O advogado e a eloquência fora dos tribunais
Comento episódio em que, durante reunião gastronômica promovida por grupo de advogados notáveis, um deles, erguendo sua taça num brinde ao mais famigerado dos convivas, teria dito que adiantava pouco punir o infrator, se cometido já o crime. Ainda: que o castigo era ineficaz contra a corrupção.
Declaração de Posse de Bem Imóvel
Termo de Renúncia da Herança
DECLARANTE [INSERIR AQUI A QUALIFICAÇÃO DO DECLARANTE] RENÚNCIA DA HERANÇA Eu DECLARO, para todos os fins de direito, e sob as penas da lei, que: 1) Trata-se da linha sucessória de: ...; NESSE ESPAÇO COLOCAR A QUALIFICAÇÃO DO INVENTARIADO 2)...
Pessoas físicas nas licitações (Lei 14.133/2021)
Segundo a IN SEGES 116/2021, o que há de diferente na habilitação de pessoas jurídicas e pessoas físicas?
A DEFENSORIA PÚBLICA COMO MECANISMO DE CUMPRIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS
OSVALDO VINÍCIUS PEREIRA LEÃO A DEFENSORIA PÚBLICA COMO MECANISMO DE CUMPRIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS Montes Claros/MG 2021 FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA OSVALDO VINÍCIUS PEREIRA LEÃO A DEFENSORIA PÚBLICA COMO MECANISMO DE CUMPRIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS Artigo Científico apresentado à Faculdade...
Difal icms - LC 190/2022 - "ex facto oritur ius" - Início da validade e constitucionalidade da Lei Estadual, que, a partir de então, deve respeitar a anualidade - início de exigência do tributo em 2023.
Reflexos da Reforma Trabalhista no instituto jurídico da prescrição
Reflexos da Reforma Trabalhista no instituto jurídico da prescrição. Prof. Gleibe Pretti O advento da Lei n. 13.467/2017 promoveu importantes alterações no art. 11 e incluiu o art. 11-A na CLT: Art. 11. A pretensão quanto a créditos resultantes das...
Quais são os gastos envolvidos na regularização através da Usucapião Extrajudicial?
Os desafios da publicidade na advocacia ante a vedação da sua mercantilização
Uma explanação crítica sobre os desafios encarados pela advocacia antes da publicação do novo Provimento 205/2021 da OAB.
Exceção de pré-executividade em matéria tributária
Quando o devedor de um tributo encontra-se na situação de executado, decorrente do inadimplemento da dívida cujo credor é o Estado, o ordenamento jurídico deve pautar o processo de execução nos princípios constitucionais da ampla defesa, do devido processo legal, da dignidade da pessoa humana e de outros aplicáveis à espécie. Assim, deve o executado, sempre que se encontrar em alguma situação de cobrança injusta, valer-se do instituto da Exceção de Pré-Executividade. Embora não haja previsão legal, a jurisprudência pátria a admite como meio de defesa, e a doutrina a consagrou como instrumento hábil à promoção do melhor direito.
