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O caseiro ocupa nossa casa há uns 20 anos… Nunca apareço no imóvel. Estou correndo riscos?
Dados pessoais e a Startup: Como evitar problemas
Neste artigo abordaremos os princípios, obrigações e direitos que devem ser cumpridos no processamento de dados pessoais.
PJe Trabalhista e suas características
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1. Peculiaridades: O processo judicial eletrônico (PJE) possui como finalidade a informatização do Poder Judiciário, com a prática de atos jurídicos de forma virtual.A Justiça do Trabalho adotou o PJE através de convênio firmado entre o Conselho Superior da...
Ruído de ocasião e as limitações das decisões dos juízes
Os reflexos da pandemia no direito do trabalho
Taxa de fruição e a rescisão de contrato de aquisição de lote
Na compra e venda de imóvel, muitas vezes o comprador exerce a posse com contrato em cumprimento. Havendo rescisão, deve-se prevenir o enriquecimento sem causa.
Ciclismo e mobilidade urbana: análise do PL 1887/2021
O ciclismo tem ultrapassado as fronteiras das modalidades esportivas, integrando, cada vez mais, o cotidiano dos grandes centros urbanos. O PL 1887/2021 se insere nesse contexto, na tentativa de normatizar as novas tendências da mobilidade urbana.
Divisão de bens na separação de uma união estável
Se a comunhão de vida na união estável requer divisão de esforços, a partilha de bens será feita, por padrão, de forma igual, metade para cada um.
Mas como pode o Cartório recusar o registro do Formal de Partilha Judicial?? Foi assinado por um Juiz!
Salvem Alice. Direito de imagem da criança e a necessidade de conscientização
Chamou-me a atenção o noticiário em geral a respeito da mãe, da criança de nome Alice, que se encontrava revoltada com a utilização da imagem da sua filha em memes de cunho político e religioso. A criança ficou conhecida nas...
Contexto e alcance do núcleo docente estruturante
Estudo de caso sobre o NDE do curso de letras espanhol da Unir, campus Porto Velho, no interstício de 2015 a 2021
A medida cautelar de embargo sob a perspectiva dos princípios do processo administrativo ambiental
O embargo no processo administrativo ambiental visa prevenir danos, podendo ser acautelatório ou sancionatório.
A ética do advogado
Cabe a cada advogado assumir uma postura ética, que não deixa de ser também uma postura político-profissional, no sentido de realizar uma advocacia cidadã.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Os crimes cibernéticos e a Convenção de Budapeste
O presente ensaio tem por finalidade precípua analisar os dispositivos da Convenção de Budapeste de 23 de novembro de 2001, que trata da cooperação internacional de combate aos crimes cibernéticos, aprovada recentemente pelo Brasil...
LGPD: Responsabilidade civil do Estado e do agente de tratamentos de dados
Examina-se a exigência da presença de conduta culposa, dano e o nexo causal daquele que, por tratamento indevido de dados, gera danos ao seu titular.
Análise econômico-marxista do direito: os donos das leis
O direito pode ser entendido sob o ponto de vista marxista e as suas análises, ao nosso ver, apresentam os entendimentos mais completos que possam existir sobre o fenômeno jurídico.
Limites da autonomia do direito tributário
Em síntese, os princípios gerais de direito privado têm plena eficácia no campo do direito tributário, embora sujeitos às alterações quanto aos efeitos fiscais.
Jurados no tribunal do júri: aspectos polêmicos
O que qualifica alguém para servir como jurado?
A natureza jurídica judicial da decisão proferida pelo STM em processo oriundo do Conselho de Justificação
RESUMO O presente artigo visa abordar a natureza jurídica da decisão proferida pelo STM em processo oriundo do Conselho de Justificação. Com efeito, em observância ao entendimento doutrinário e na orientação firmada pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, será concluído que...
