Intimação parte para cumprimento de tutela cominatória

É necessária a intimação pessoal da parte para que seja deflagrado o prazo para cumprimento da tutela cominatória fixada em decisão judicial?

Autor, juiz e réu: três personagens

Analisam-se-se as representações gráficas das relações jurídicas entre os atores principais do processo propostas pelos juristas Adolf Wach e Konrad Hellig.

O juiz, sua relação com as partes e seu compromisso com a Justiça

Neste artigo trabalhamos a importância da atuação dos principais atores processuais dentro dos modelos de processo existente.

A litispendência entre liquidação/execução coletiva e individual

Examina-se a litispendência na liquidação/execução individual em razão da inexistência de pedido expresso de exclusão do beneficiário do processo judicial de liquidação coletiva.

Pontos relevantes sobre a transação civil

Saiba um pouco mais sobre a transação civil, adotada como uma das formas de extinção das obrigações.

Da sucessão das partes e dos procuradores de acordo com o CPC/2015

Analisa-se o capítulo IV do CPC de 2015 e suas considerações a respeito da sucessão das partes e dos procurados no curso do processo.

Arguição de ilegitimidade passiva no CPC/2015 e as despesas pagas pelo autor

Objetivando-se primar pela celeridade, sanabilidade e eficácia do processo, o CPC 2015 passou a possibilitar ao autor emendar a petição inicial, substituindo ou acrescentando pessoas no polo passivo da demanda.

Legitimidade das partes no processo de execução

No processo executivo, o credor pode promover a tutela executiva, cabendo ao devedor ou quem tenha responsabilidade executiva figurar como executado. O advogado vencedor pode executar a sentença quanto aos honorários.

Litisconsórcio necessário das partes do processo originário em ação rescisória

Há necessidade de citação, em ação rescisória, de todos os litisconsortes do processo original quando o objeto da ação é a desconstituição de capítulo decisório que beneficiou apenas um ou alguns deles?

Ação coletiva passiva e a tutela processual coletiva em lides consumeristas

A negação, por uma parte da doutrina, da propositura de ações coletivas passivas tem se mostrado entrave muito maior para a tutela eficaz de direitos coletivos do que os próprios obstáculos e lacunas referentes ao instrumento processual.

Indenização por assédio processual trabalhista

Configura assédio processual o uso sucessivo de instrumentos procedimentais lícitos visando protelar a solução definitiva da controvérsia e abalar a esfera psicológica da parte contrária.

Litisconsórcio: citação de litisconsorte passivo necessário após a instrução

Examina-se a possibilidade de o juiz determinar a intimação do autor, após o saneamento do processo e a produção probatória, para este requerer a citação de litisconsorte necessário passivo ausente, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Várias ações judiciais de uma família contra empresa aérea pode ser abuso do direito

Os membros de uma família que viajam juntos não devem ajuizar separadamente ações de responsabilização da companhia aérea. Expõem-se neste trabalho as razões pelas quais essa atitude pode configurar litigância de má-fé.

As consequências da constatação de erro na indicação da autoridade coatora em sede de Mandado de Segurança

A partir de divergência quanto à postura que deve ser adotada a partir do momento em que se verifica a indicação equivocada da autoridade coatora em Mandado de Segurança. Nesse ponto, surgem teses de carência da ação, da simples correção e da Encampação.

Sucessão de partes em mandado de segurança coletivo

Verifica-se a viabilidade da sucessão de partes em sede de mandado de segurança coletivo, tendo em vista a jurisprudência do STJ e do STF que entendem pela extinção da ação mandamental em caso de óbito do impetrante.

Processo coletivo passivo

A relevância do processo coletivo decorre da possibilidade de demandar múltiplas ou inúmeras partes dentro de uma mesma lide, pacificando conflitos generalizados, em respeito à garantia constitucional do acesso a justiça, sem congestionar o judiciário.

Modelo cooperativo de processo no Estado constitucional

Considerado como um modelo de processo civil que vai ao encontro dos ideais do Estado Constitucional, o processo cooperativo possui princípios e regras peculiares, que o caracterizam como um modelo onde na tríade processual (autor-réu-juiz) prevalece o diálogo na busca da justiça da decisão, em detrimento do mero tecnicismo.

Legitimidade passiva no Mandado de Segurança. Lei nº 12.016/2009

Houve uma tentativa frustrada de ‘federalização’ dos mandados de segurança impetrados contra atos praticados por agentes vinculados a sociedade de economia mista. O STF não permitiu a ampliação da competência da Justiça Federal por lei ordinária.

Juizados especiais e pedido contraposto formulado por pessoa jurídica

A possibilidade de formulação de pedido contraposto nos juizados especiais, sem justificativa plausível, recebe tratamento distinto nos âmbitos estadual e federal.

Sucessão processual gerada pela transferência do direito ou coisa litigiosa. Recusa deve ser motivada?

Investiga-se a necessidade da motivação da parte contrária para discordar da consumação da sucessão processual, diante da literalidade do que dispõe o § 2º do artigo 42 do Código de Processo Civil.