Multiparentalidade: prevalência de interesses meramente patrimoniais?

Em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622, na qual admitiu-se a multiparentalidade, surge o questionamento: teria o Judiciário aberto as portas para demandas meramente mercenárias?

A Tutela do Estado sobre a Família.

O presente artigo visa esclarecer a tutela obrigatória do Estado sobre a Família e a impossibilidade de intervenção em sua composição, ante a mutação constitucional e legal tendo em vista os avanços civilizatórios.

O poder familiar e o conceito moderno de família à luz do ECA

No objetivo primordial de resguardar a criança e o adolescente em toda sua magnitude, o ECA também tem a responsabilidade de amparar os pais, ou responsáveis legais, para que proporcionem uma vida digna e harmônica aos filhos, buscando não privá-los de laço afetivo.

Guarda definitiva, mas nem tanto

A guarda de crianças e adolescentes é um tema sempre polêmico e que gera inúmeras dúvidas e confusões. Este artigo tenta esclarecer algumas delas e distinguir os institutos da guarda e do poder familiar.

O avesso do amor parental

O presente artigo faz uma análise do fenômeno da alienação parental, contextualizando seu advento à evolução do conceito de família, suas formas de identificação e meios de coibi-la. Ainda comenta a lei 12.318/2010 e a atuação do judiciário.

Guarda compartilhada

Decisão proferida no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sobre Guarda Compartilhada, assunto tratado em Direito de Família. Falha na efetividade da Lei 13.058/14. Assim, o foco do presente estudo é verificar, analisar e combater as causas da inefetividade da Lei que traz prejuízos para a sociedade, especialmente por alimentar a crescente ocorrência de alienação parental.Alguns casos não comportam a Guarda Compartilhada, a questão deve ser analisada caso a caso.

A evolução da guarda compartilhada

Faz-se um breve panorama histórico da legislação referente à guarda, observando houve que um grande avanço no intuito de equilibrar o princípio do melhor interesse do menor ao princípio da igualdade da responsabilização dos pais.

Poder familiar e suas limitações: análise da Lei da Palmada

O presente trabalho buscou demonstrar o cenário atual no contexto das famílias no que se refere à violência doméstica infantil como forma de abuso do exercício do Poder Familiar.

Pensão alimentícia: até quando devo pagar?

Quem se adiantou e respondeu aos dezoito anos, sinto informar, mas errou. Inicialmente, cabe explicar que a pensão alimentícia tem objetivo de prestar alimentos ao indivíduo que não tem condições de prover o seu próprio sustento.

Responsabilidade dos pais pela violência sexual contra filhos

Os pais devem ser responsabilizados quando os filhos são vítimas de estupro, exploração sexual ou outras violações?

Bioética da vida cotidiana

O presente trabalho tem por objetivo analisar o texto Totem e Tabu (Freud, 1913), frisando que o autor parte do pressuposto que o desejo incestuoso é algo inerente ao instinto humano ("id"), mas que é restringido de todas as maneiras pela sociedade.

Diferença entre guarda e poder familiar

Diante das confusões enfrentadas entre os institutos da guarda e do poder familiar, que são distintos entre si, o presente artigo busca elucidar os pontos divergentes e convergentes entre eles.

Art. 318, CPP: prisão domiciliar sob a ótica da Lei n. 13.257/2016

Pequena suma dos requisitos autorizadores da conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, constantes dos noveis incisos V e VI do art. 318 do Código de Processo Penal, introduzidos pela Lei n. 13.257/2016.

A paternidade responsável e a indenização por abandono afetivo

Analisar as discussões sobre o abandono afetivo tema bastante relevante, levando em consideração a grande quantidade de ações interpostas por filhos em busca de um dano moral causado pela falta de amor recebido por parte dos pais.

Desacolhimento institucional de menor deve ser premente

Nenhum acolhimento institucional poderá gozar de contornos asilares, de definitividade ou de primazia na vida da criança e do adolescente. É expediente judicial que já nasce com seus dias contados, a bem da reintegração e da convivência familiar do menor.

Falta de amor pelo filho pode justificar pedido de guarda dos avós

A profilaxia legal para a falta de amor com relação aos filhos não é a guarda judicial. Sem nenhum rodeio, o caso é mesmo de destituição do poder familiar.

O bem de família: o que é e como pode ser protegido.

Definição legal de bem de família e como pode ser protegido.

Direito das Famílias:breve abordagem

Definir Direito de família como um ramo seria uma forma resumida de tratar do assunto, destarte, doutrinadores em suas concordâncias e discordâncias afirmam ser o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura.

Redemocratização do papel da família e do Estado e “desdemocratização” da criminalidade infanto-adolescente

Com a retomada pelo Estado de seu importante papel, causando a redemocratização do papel da família no controle sociocultural e ético-religioso dos filhos, a cultura da criminalidade perderia sua força, sendo “desdemocratizada”.

Poder familiar na atualidade brasileira

Este estudo enfoca o exercício do poder familiar no contexto, fático e jurídico, brasileiro atual, sob os direitos de natureza pessoal e patrimonial dele resultante, com notas ao recente Estatuto da Pessoa com Deficiência.