A condução de pessoas em viaturas policiais diante do princípio da dignidade da pessoa humana

A condução de pessoas em viaturas policiais reivindica observação sob o ponto de vista da dignidade da pessoa humana, a fim de evitar que sujeitos de direitos sejam expostos.

O conflito entre a liberdade religiosa e o direito à vida e à saúde da criança e adolescente

Conflito entre a liberdade religiosa do Testemunha de Jeová, ao recusar a transfusão de sangue, e a defesa à vida e à saúde da criança e do adolescente, com fulcro nos princípios constitucionais e nos direitos assegurados pela legislação especializada.

O trabalho escravo contemporâneo após 127 anos da abolição da escravatura

Quem disse que a escravidão acabou no Brasil?

De Antígona a Adílio: o direito humano à dignidade do sepultamento

No país onde indivíduos são "corpos matáveis", seus cadáveres também têm pouca relevância quanto à proteção jurídica. Mas, no Brasil, até mesmo os mortos clamam pela dignidade.

Testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue:um tema que gera conflito de opiniões

Direitos fundamentais: no que diz respeito à dignidade da pessoa humana, o direito a vida e a liberdade de consciência e de crença. É possível haver harmonia entre tais direitos, sem prejudicar os valores morais e espirituais?

Brasil das contradições: dos direitos fundamentais aos pecados

Será importante e necessário embasar a lógica, trazendo reflexões constitucionais nos seus princípios e garantias, quando de sua elaboração pela constituinte, com ênfase na dignidade da pessoa humana.

A dignidade da pessoa humana como parâmetro de interpretação jurídica

1 INTRODUÇÃO O princípio da dignidade da pessoa humana foi elevado a fundamento da República na Constituição da República do Brasil de 1988. Além do mais, outros direitos e garantias foram elencados como fundamentais dos indivíduos, em princípio, oponíveis ao...

Alienação parental: como a mediação evita conflitos

A alienação parental compromete vínculos afetivos e o desenvolvimento psíquico da criança. Como a mediação pode reduzir conflitos e preservar o convívio familiar pós-divórcio?

Empresa deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez

Para a 2ª turma do TST, o empregador não pode sustar os benefícios logo no momento de maior necessidade.Uma decisão fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana, e que visa garantir direitos ao trabalhador justamente no momento que mais precisa.

O estupro no Brasil:de quem é a culpa?

Reflexões e questionamentos acerca da responsabilidade pelo crime em tela.

A dignidade essencial e intrínseca do ser humano e sua uniformidade nos direitos fundamentais

Promover uma reflexão acerca da exposição da dignidade da pessoa humana frente á autonomia do Estado nas relações entre indivíduos, buscando um conceito que demonstre o principio da dignidade e seu valor axiológico, como fundamento a liberdade.

A atuação do Ministério Público frente a ressocialização do apenado

Este trabalho alicerçar-se num esforço de conhecer com mais exatidão o Parquet frente a ressocialização do apenado, e entrelaçando as questões das penas e sua evolução, sistema prisional, Realidade do cárcere brasileiro e dignidade do ser humano.

Lei Gabriela Leite: a legalização da prostituição sob uma nova perspectiva no Direito Penal brasileiro

O presente estudo analisa as nuances do Projeto de Lei n. 4211/2012, que tem como objetivo regulamentar a atividade de profissionais do sexo. Explora, ainda, a relação entre o estigma da prostituição existente em nossa legislação.

O pluralismo nas entidades familiares e os novos moldes de família

Esta pesquisa analisa a família brasileira no plano plural de forma que evidencie como a CRFB/1988 trouxe princípios para o entendimento das peculiaridades existentes na família, fazendo esta deixar de ser patriarcal para assumir um núcleo socioafetivo.

O Direito Penal no Estado Democrático de Direito

No Estado Democrático de Direito o Direito Penal não é instrumento de repressão ou opressão. Exerce, pois, função regradora dos contatos sociais, mediante a aplicação de penas que visem unicamente coibir as ações nocivas e estimular as condutas lícitas.

Dignidade humana e internações compulsórias determinadas pelo judiciário

Ao determinar a realização da internação compulsória de dependentes químicos para fins de tratamento com base na Lei nº 10.216/01, o juiz não está a usurpar a competência médica e nem a tolher a liberdade do cidadão.

A anotação do novo casamento no assento do casamento anterior: possibilidade de aviltar a dignidade da pessoa humana e acarretar onerosidade ao usuário

O divórcio e o Registro Civil das Pessoas Naturais: um sistema idealizado para uma época em que o vínculo conjugal era rompido, permitindo novo casamento, apenas por decisão judicial de nulidade ou de anulação do casamento, ou por morte.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O PIONEIRISMO DA LEI MARIA DA PENHA COMO MEIO DE GARANTIR E EFETIVAR A DIGNIDADE HUMANA DA MULHER

O presente artigo apresenta uma análise sobre a temática da violência doméstica sob a perspectiva do pioneirismo da Lei Maria da Penha como meio de garantir e preservar a dignidade humana da mulher. O tema violência doméstica não é atual, pelo contrário,

Dignidade da pessoa humana e sua inter-relação com os direitos humanos

O exercício de direitos na vida social, cotidianamente, está intrinsecamente relacionado a aplicação dos princípios. Estes princípios, nos mais das vezes, colidem entre si, vez que a intenção de exercitar um certo direito pode se chocar com a proteção de outro.

Presunção de inocência, liberdade de expressão e dignidade humana

O conceito de dignidade da pessoa humana é a gênese dos direitos fundamentais do homem. Daí, nasce o princípio da presunção de inocência, merecedor de reconhecimento como alicerce fundamental de um Estado Democrático de Direito.