Tudo de Princípios (Direito Constitucional)
Uma visão constitucional da presunção de inocência
O presente estudo versa sobre o princípio da presunção de inocência, trazendo uma explanação sobre o seu desenvolvimento histórico constitucional até a atualidade. Analisado o principio da presunção da inocência com base na Constituição Federal.
Da (in)constitucionalidade da sindicância patrimonial na investigação do ato de improbidade administrativa
O Decreto nº 5483/2005 criou a sindicância patrimonial para investigar supostos atos de improbidade administrativa do agente público. Embora o objeto da investigação seja grave, é legítimo o uso deste procedimento?
A banalização da reserva do possível e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
Examinam-se os principais aspectos relacionados ao princípio da reserva do possível, desde sua origem, na Alemanha, até a sua aplicação – banal ou necessária – no atual contexto brasileiro.
A força vinculante dos precedentes judiciais como forma de efetivação dos princípios constitucionais
Demonstra-se a necessidade de respeito aos precedentes judiciais como forma de efetivação dos princípios constitucionalmente consagrados da isonomia e segurança jurídica, à luz do CPC/15.
O alcance do princípio constitucional da presunção de inocência
Verifica-se a possível incompatibilidade constitucional da decisão do habeas corpus 126.292, referente ao novo entendimento do STF, que delimita o princípio da presunção de inocência após o segundo grau de jurisdição.
Constitucionalidade do fim da contribuição sindical (Lei n.13.467/2017)
Examina-se a constitucionalidade da revogação da cobrança obrigatória da contribuição sindical pela reforma trabalhista, sob o olhar do teoria da força normativa da Constituição, de Konrad Hesse.
A presunção de inocência e a execução provisória da pena no panorama jurídico internacional e estrangeiro
O presente trabalho analisa a presunção de inocência, erigida ao patamar de princípio constitucional pelo constituinte brasileiro de 1988, à luz do direito internacional de direitos humanos e da legislação transnacional.
O direito transdimensional
A clareza, indeterminada, advém do fim do dogmatismo.
O perigo da deslegalização do direito tributário
Analisa-se a técnica legislativa da deslegalização, oriunda do direito administrativo, fazendo um paralelo de sua aplicação pelas agências reguladoras, no tocante à compatibilidade e à adequabilidade ao direito tributário.
Prisão em 2ª instância: presunção de inocência ou efetividade da justiça criminal?
A prisão em segunda instância não seria mera ferramenta de prevenção ao cometimento de novos fatos delituosos, mas serviria, também, e principalmente, como forma de garantir a segurança social.
O mito da imparcialidade do Tribunal do Júri
O objetivo do presente trabalho é questionar a estrutura do Tribunal do Júri diante da realidade jurídica atual. Busca-se traçar seus fundamentos tendo por base a influência de fatores extraprocessuais no Processo Penal.
Comentários a luz do Princípio da Presunção de Inocência
Esta é uma resenha crítica sobre o princípio da presunção da inocência, um dos principais princípios em se tratando de Processo Penal. Procurei ser claro e objetivo em minhas alegações, com utilização da obra de Renato Brasileiro de Lima e outros artigos.
O pluralismo jurídico nas normas de Direito Internacional Público: a consagração do direito indígena
O Pluralismo Jurídico ganha protagonismo no contexto atual de institucionalização das lutas sociais ao reconhecer o Direito comunitário como válido na Convenção 169 da OIT, consagrando normas comunitárias autóctones no âmbito internacional.
Execução provisória: refutando três principais fundamentos
Análise dos 3 principais argumentos em favor da execução provisória: 1 - A presunção de inocência não se esgota no 2º grau; 2 - As prisões cautelares não se contrapõem à presunção de inocência; 3 - O texto constitucional assegura a prisão só após o trânsito em julgado.
A força normativa da Constituição à luz de Konrad Hesse e Ferdinand Lassalle
Seria a Constituição mera formalidade política? Ou haveria nela força normativa capaz de limitar o poder estatal? Reflexões sobre a essência do poder constitucional, a partir do paralelo traçado entre os pensamentos de Hesse e Lassalle.
Liberdade segundo Hannah Arendt e Isaiah Berlin: ainda no século XXI, o que se sabe sobre ser livre?
Apresenta-se um diálogo entre as obras de Hannah Arendt e Isaiah Berlin, tendo como pano de fundo a ideia de liberdade, em sua vertente política.
Efetividade da saúde pública no Brasil
Abordagem de como o acesso à saúde foi se aperfeiçoando no país e a postura que tem tomado a população diante da omissão do Estado.
