Tudo de Princípios do Direito Empresarial
A desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC com um estudo aplicado nas ações de execução fiscal
O presente trabalho tem por objetivo um estudo acerca do Incidente de Desconsideração da Pessoa Jurídica presente no Novo CPC e sua aplicabilidade nas Execuções Fiscais.
Criminal Compliance: instrumento preventivo da pessoa jurídica frente a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
O presente artigo tem por objetivo mostrar as vantagens de uma atuação preventiva do advogado empresarial, com base em pesquisas interdisciplinares nos ramos do direito penal, direito empresarial, direito civil e direito constitucional.
Proteção do sócio minoritário nas sociedades limitadas
Estudo visa definir em linhas gerais os cuidados que o sócio minoritário deve observar ao negociar as cláusulas do contrato social no momento de constituição de uma sociedade limitada.
Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI em imóvel na planta: Justiça condena ABYARA na restituição dos valores indevidamente pagos, à vista + correção monetária retroativa e juros de 1% a.m.
Decisão datada de janeiro de 2016 prestigia o entendimento jurisprudencial sobre a matéria e protege os direitos do comprador de imóvel na planta. Saiba mais.
Natureza jurídica do empresário e do empreendedor
O termo empresário é muito usado no cotidiano atual para referenciar determinada pessoa que é dona de um negócio. Porém referir-se a elas desse modo é a forma correta segundo o direito civil brasileiro?
Alteração da ordem processual no novo CPC e no direito empresarial
A primazia do mérito e a eficiência autorizam a alteração da ordem processual, segundo a principiologia do novo CPC, desde que não haja ofensa à boa-fé. Estudam-se repercussões desse sistema em processos de direito empresarial.
O estabelecimento empresarial virtual como atalho à mercancia
Inicialmente, os povos tinham sua economia baseada na agricultura, com o advento do comércio as relações humanas, que se limitavam a pequenos territórios, foram se expandindo mundialmente.
O limite na responsabilidade na relação entre franqueado e franqueador
Este trabalho visa analisar a relação de franquia (ou franchising) trabalhando para isso conceitos e análise da legislação, bem como utilizando-se de decisões acerca do tema.
A dissolução da sociedade empresarial, conforme o Novo Código de Processo Civil
O presente artigo tratará a respeito sobre a forma de dissolução de sociedade empresarial conforme a sistemática da legislação civil e processo civil.
O papel do sistema de propriedade intelectual e das patentes no desenvolvimento local.
O presente estudo pretende examinar a patente no contexto da propriedade industrial, demonstrando ser importantíssimo tipo de propriedade hoje no mundo empresarial e abordando assim suas peculiaridades.
A desconsideração da pessoa jurídica direta e invertida no Brasil e em Portugal: análise das teorias maior e menor em seus aspectos práticos e teóricos
Discussão no direito comparado em assunto de extrema importância no Brasil e em Portugal.
O papel da auditoria interna nas empresas
Com a entrada em vigor da Lei Anticorrupção (nº 12.846), o Ministério Público e as empresas redobraram a atenção em torno de suas administrações. Neste sentido, a Auditoria Interna ganhou importante espaço nas organizações.
Inovação e o objetivo constitucional na obtenção da autonomia tecnológica nacional
Inovação e o objetivo constitucional na obtenção da autonomia tecnológica nacional e o importante papal da política monetária para o desenvolvimento tecnológico
Novo CPC desafia departamentos jurídicos de empresas
O novo Código de Processo Civil (CPC) desafia os Departamentos Jurídicos de empresas. O motivo é o maior custo estabelecido para multas por litigâncias de má-fé e o pagamento de honorários advocatícios mesmo na fase de recursos.
A responsabilidade do administrador frente ao compliance
Conhecida como Lei Anticorrupção, a Lei 12.846/2013 estabeleceu importantes medidas no combate a atos ilícitos, sejam eles administrativos ou civis, e reafirmou a importância do compliance nas organizações empresariais.
O planejamento sucessório e a proteção do patrimônio familiar
O planejamento sucessório, apesar de ser uma medida sensata, não tem muita aceitação, em geral, na sociedade. Entenda como a sua realização pode evitar o sofrimento e a desagregação da sua família.
