Execução, execução fundada em título extrajudicial e meios de defesa do executado

A palavra execução deve ser encarada de modo mais amplo do que quer a tradicional doutrina, na medida em que deve ser entendida execução como também decisões mandamentais e não apenas condenatórias, como antigamente se queria crer [...]

Poder geral de efetivação das ordens judiciais no novo CPC

Com o surgimento do novo CPC, nota-se uma maior preocupação com a ineficácia das execuções, pois deu-se destaque ao poder geral de efetivação das ordens judiciais.

Uma análise sobre a execução da prestação alimentícia

O presente artigo aborda os pontos e as características principais da execução da prestação alimentícia, tendo como base as posições doutrinárias de renomados autores na área de processo civil.

Novo CPC e cobranças dos débitos condominiais

O novo CPC inclui os débitos condominiais no rol dos títulos executivos extrajudiciais. Com a possibilidade de optar pelo processo de execução, os condomínios poderão se beneficiar com um procedimento - pelo menos em tese - mais abreviado e célere.

Processo de execução

A atividade desenvolvida pelos órgãos judiciários para dar atuação à sanção recebe o nome de execução. Em especial, execução civil é aquela que tem por finalidade conseguir por meio do processo e sem o concurso da vontade do obrigado, o resultado prático.

Imunidade parlamentar formal impede prisão civil por dívida de alimentos?

O art. 53, § 2º, da CF é bastante claro quanto à impossibilidade de prisão de membros do Congresso Nacional, salvo em flagrante de crime inafiançável. Mas o que dizer quando o mandado de prisão advém da prisão civil por dívida de alimentos?

Desistência da execução sem anuência do executado no novo CPC

Pendente matéria de mérito, a desistência da execução só levará à extinção dos embargos se com isso concordar o executado.

A penhora das quotas e das ações das sociedades personificadas

São analisadas as inovações trazidas no artigo 861 do novo Código de Processo Civil

Competência Internacional

Artigo sobre Competência Internacional.

Ação de indenização por atraso na entrega de imóvel: juros cabíveis

Saiba como ocorre a cobrança de juros nas ações de indenização por atraso na entrega de obra, bem como a restituição de valores indevidamente pagos a título de suposta comissão de corretagem e taxa SATI, além da rescisão de contrato de imóvel na planta.

Da possibilidade de cobrança de honorários de sucumbência em face a beneficiário de gratuidade de justiça

Análise legal demonstrando a legalidade e possibilidade de cobrança imediata de honorários de sucumbência nas ações em que o vencido demanda pela gratuidade de justiça.

Responsabilidade civil extracontratual e Súmula nº 54 do STJ

A Súmula nº 54 do STJ diz que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. Contudo, essa regra não deve se aplicar a casos de indenização por danos morais.

Exceção de pré-executividade após as leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006

Ponderações da doutrina acerca da sobrevivência do instituto da exceção de pré-executividade, após a promulgação das leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006.

A fraude contra credores

O presente artigo tem como objetivo o estudo da fraude contra credores e seus fundamentos jurídicos.

A (im)possibilidade da execução provisória de quantia certa em face da fazenda pública

Referido artigo estuda a possibilidade ou a impossibilidade da execução provisória de quantia certa em face da Fazenda Pública, abordando o sistema de precatórios bem como as execuções em geral.

As principais modificações trazidas pelo projeto do novo Código de Processo Civil no processo de execução

O projeto será visto de forma ampla, mas especificando algumas mudanças principais que poderá trazer o novo CPC. Por fim, além de todos os argumentos a favor e que motivaram o projeto, vão ser expostos os argumentos contrários.

Avanços e declínios no projeto do novo código de processo civil: relativização das regras de impenhorabilidade

Trata-se de uma análise dos avanços e declínios do Projeto do Novo Código de Processo Civil, em âmbito do Processo de Execução, em especial, ao que toca a relativização alcançada sobre as regras de impenhorabilidade.

O confronto da garantia ao direito fundamental do princípio do contraditório perante a concessão da antecipação de tutela

Pesquisa: A COLISÃO DA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTRADITÓRIO PERANTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Enfoque: A ANÁLISE DA PROBLEMÁTICA JURÍDICA: SE HÁ O CONFRONTO DO DIREITO AO CONTRADITÓRIO NA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA SEM A DEFESA DO RÉU.

A penhora de salário em execução não alimentar

Todo e qualquer salário deveria ser considerado verba de natureza alimentar e portanto impenhorável? Que afronta ao mínimo existencial existiria na penhora de valor de salário que ultrapassasse um teto constituído?

Efeito suspensivo das sentenças e sua influência sobre a execução imediata

Analisa-se o efeito suspensivo dos recursos e sua influência na execução imediata das sentenças, abordando as correntes defensoras da alteração do sistema processualista.