Tudo de Reforma trabalhista
Reforma trabalhista: a inconstitucionalidade da limitação à execução de ofício
A restrição à atuação oficiosa do magistrado na execução trabalhista gera, injustificadamente, prejuízos à celeridade processual (art. 5º, LXXVIII, CF) e à efetividade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF).
A (in)constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial na reforma trabalhista
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) implementou forma de tarifação do dano extrapatrimonial (dano moral, dano estético, dano ricochete) estabelecendo patamar máximo de indenização a ser observado pela Justiça.
Reforma trabalhista: o princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva: realidade ou engodo?
A lei 13.467/17 impõe um novo cenário nas relações de trabalho, em especial com a introdução do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, o qual será objeto de análise, convidando o leitor a refletir sobre o tema.
Direito do trabalho ou do patrão? O que o PL nº 6.787/16 fez com a CLT
Conheça as principais modificações que o PL nº 6.787/16, de relatoria do Deputado Rogério Marinho, incorporou à reforma da CLT. Quase todos elas, estranhamente, com o intuito de favorecer o empregador e prejudicar o trabalhador.
Terceirização: o retorno a um infame passado
A terceirização irrestrita do contrato de trabalho, como parece querer nos trazer a Reforma Trabalhista, além de configurar um retrocesso à lógica do Direito do Trabalho, atenta contra o Tratado de Versailles e contra a Constituição da Organização Internacional do Trabalho, ambos assinados pelo Brasil.
Reforma trabalhista: as alterações no processo do trabalho
Por meio deste texto, você identificará as mudanças ocorridas no processo trabalhista de forma prática, simples e direta.
O trabalho intermitente e a reforma trabalhista:a precarização do trabalho disfarçada
Englobado a realidade brasileira sem o debate e os ajustes necessários ao contexto, pode se tornar o trabalho intermitente o cotidiano entre os modos de trabalho existentes no Brasil e um mal a evolução, mesmo deficitária, já alcançada no Estado.
O impacto da reforma trabalhista!
Trata-se de um artigo abordando a temática reforma trabalhista, recentemente aprovada pelo senado e já sancionada pelo presidente.
Principais pontos sobre a reforma trabalhista
O presente artigo visa pontuar e informar um pouco mais sobre o texto da reforma trabalhista da PLC 6787, que foi aprovado no Senado Federal, esclarecendo os principais pontos de maior debate entre as pessoas.
Reforma trabalhista: um guia completo das mudanças nos direitos trabalhistas
Enfim ocorreu a tão propalada Reforma Trabalhista. O Senado aprovou o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer, o que invariavelmente ocorrerá.
A reforma trabalhista à luz da Convenção 144 da OIT
A OIT entende que a proposta de reforma trabalhista, em trâmite no Congresso, afronta a Convenção 144, que disciplina o término do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.
Nova Era?
Amada por muitos e odiada por outros, despertando paixões e paradoxos, a dinâmica macroeconômica das relações de trabalho exigia a alteração legislativa.
A crise econômica e a reforma trabalhista
A proposta de reforma em andamento não poderia pretender agradar a unanimidade dos interesses dos envolvidos. O projeto de lei substitutivo traz novos aspectos da relação de trabalho, alguns com garantias duvidosas.
Um diálogo entre a Reforma Trabalhista e o cinema: "O homem que virou suco" e "O Emprego" à luz das mudanças propostas
A Reforma trabalhista colide com o arcabouço teórico, histórico e protetivo do Direito Laboral. Sua justificativa é modernizar as relações de trabalho, mas, na verdade, parece trazer um retrocesso. Em meio às reflexões, fica a indagação: a diretriz constitucional de proteção ao trabalho humano estaria sendo preservada?
Ministros do TST dizem "NÃO" à Reforma Trabalhista
Mais da metade dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (60%) entregam ao Presidente do Senado documento manifestando-se contrários à Reforma Trabalhista.
Prevalência do negociado pelo legislado: uma aberração jurídica
A prevalência do negociado sobre o legislado, presente na “reforma trabalhista”, atualmente tramitando no Senado Federal e já aprovada na Câmara dos Deputados, é discutida, em geral, de forma ultra simplificada e deturpada. O assunto diz respeito à prevalência do estabelecido em acordos (inclusive acordos individuais) e convenções coletivas sobre o instituído na legislação: ou seja, tão logo seja aprovada, a Reforma possibilitará que o acordo (coletivo ou individual), ou a convenção coletiva, sejam aceitos na justiça do trabalho, ainda que contrários à lei.
Os enfermeiros e o regime parcial na Reforma Trabalhista
As atividades fim da empresa já podem ser terceirizadas, senão “quarteirizadas”, desde a publicação da Lei 13.429/2017. Desta forma, enfermeiros e técnicos de enfermagem já podem ser contratados exclusivamente por empresas que terceirizam mão-de-obra para prestar serviços nas empresas do setor saúde.
