Tudo de Responsabilidade civil objetiva do Estado
Responsabilidade estatal pelos danos de enchentes
A omissão do Estado em tomar medidas preventivas contra enchentes, mesmo diante de previsões claras de riscos, ocasionando a violação de direitos, configura responsabilidade civil objetiva.
Manipulação jurisprudencial da Uber e responsabilidade do Estado
O Estado não cumpriu com seu dever de fiscalização na questão dos transportes que envolviam a Uber e nem com o resguardo dos direitos fundamentais dos motoristas.
Responsabilidade civil do Estado por omissão
Em algumas situações, é tranquila a jurisprudência dos tribunais na responsabilização objetiva do Estado por omissão. Em outras, não. Por quê?
Responsabilidade civil do Estado à luz da jurisprudência
CASO 1 – CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS POR SUPOSTA AGRESSÃO POLICIAL, NO MONTANTE DE R$ 20.000,00 (AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 573.939 - RR [2014/0220348-6]) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO...
Caso Jeferson Alves e a motosserra: até onde vai a crença na impunidade?
Após o escândalo da retroescavadeira, no município de Sobral-CE, foi a vez da motosserra. O Deputado Estadual Jeferson Alves, diante de câmeras, destruiu o bloqueio que protegia a terra indígena Waimiri Atroari com uma motosserra. Há 40 anos a rodovia é parcialmente fechada à noite para reduzir riscos de atropelamento.
Assalto em ônibus é culpa da empresa?
Qual é o limite da responsabilidade das empresas de ônibus nos casos de assaltos ocorridos nas vias públicas?
Apagão: quais são as consequências?
Esclarecimentos sobre o recente ocorrido no nordeste diante da teoria da responsabilidade civil do Estado.
Responsabilidade civil do Estado quanto à prisão indevida
Este trabalho tem por escopo discorrer acerca da responsabilidade objetiva do Estado quanto às prisões indevidas e aos danos decorrentes dela, uma vez que tais erros afetam não somente a liberdade do indivíduo, mas também a sua própria dignidade de ser.
A responsabilidade objetiva do Estado no latrocínio em Santa Margarida/MG
O artigo trata da situação crítica da segurança do estado de Minas Gerais, enfatizando o caso de roubo de caixas eletrônicos que resultou na morte de um policial militar e um vigilante. Discute-se, nesse contexto, a responsabilidade objetiva estatal.
Responsabilidade civil do Estado em caso de morte de detento
Análise sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da reparação de danos causados por mortes de detentos sob a sua custódia.
Acidentes por má conservação das rodovias: é devida indenização?
O dever de conservação das rodovias por parte do Estado acarreta a responsabilização desses entes quando o dano decorrer de sua omissão no dever de propiciar aos administrados o direito a um trânsito seguro?
A responsabilidade civil extracontratual do Estado é objetiva ou subjetiva?
Este breve texto dá margem aos estudos iniciais no que se refere ao cabimento da responsabilização civil objetiva e da subjetiva frente a um Estado causador de danos - por ação ou omissão - na prestação de serviços públicos.
Companhias Docas: responsabilidade civil pelos danos causados às cargas na área portuária
As companhias docas, como prestadoras de serviços públicos, respondem objetivamente pelos danos causados aos usuários e a terceiros.
Zona azul: danos a veículos e responsabilidade do município
Optando o poder público municipal pela cobrança de remuneração de estacionamento em via pública, de uso comum do povo, tem o dever de vigiar com responsabilidade pelos danos ocorridos nos locais de "zona azul".
Responsabilidade civil objetiva do Estado por omissões
O sentido que melhor se adéqua à teleologia do art. 37, § 6º, da Constituição é o de que a Administração responde objetivamente pelos danos que seus agentes causam a terceiros, seja por ação ou omissão.
Responsabilidade civil do Estado em caso de enchentes
Abandono de lares inundados, contaminação por produtos tóxicos, com agentes patológicos que provocam doenças, perdas humanas, interrupção da atividade econômica das áreas inundadas são apenas algumas consequências da precária prevenção estrutural.
Responsabilidade do Estado por omissão causadora de dano ambiental
Em casos de danos causados ao meio ambiente, o Estado sempre deve responder objetivamente. Mesmo nas situações decorrentes da omissão de seus agentes, não tem guarida a teoria da responsabilidade subjetiva do poder público.
Responsabilidade do Estado por atos lícitos
Diz-se que um sujeito causou um dano após ter havido a decisão de responsabilizá-lo, de modo que o dano não é, em si, como categoria ontológica, ressarcível ou irresarcível, justo ou injusto. A seleção quanto à indenizabilidade do dano apresenta caráter menos jurídico e mais ético, político e filosófico.
Responsabilidade extracontratual do Estado: evolução e modelo atual
As teorias acerca da responsabilidade estatal por danos causados a terceiros acompanharam a própria evolução histórica dos modelos de Estado, do totalitário ao liberal.
