Médico assistente, auditoria médica e operadora de planos de saúde

A atuação do Auditor e a do Médico Assistente devem ser pautadas em regras éticas criadas pelo Conselho Federal de Medicina, com o objetivo de proteger o melhor interesse do paciente e também do médico.

Discussões acerca da responsabilidade civil do Estado

Você sabia que no entendimento predominante do direito pátrio as omissões do Estado permanecem sujeitas à análise da culpa, sob a forma objetivada na teoria do acidente administrativo ou culpa administrativa? Veja mais adiante no artigo a seguir.

Os vieses da responsabilidade civil do Estado

Há o entendimento predominante que no direito pátrio a responsabilidade permanece ligada aos atos ilícitos extracontratuais advindos de comportamentos comissivos. Contudo, veremos adiante diversas possibilidades acerca do assunto.

Vai viajar neste verão?

Dicas de segurança para quem vai viajar de carro (ou outro veículo automotor) neste verão.

Dano moral nos crimes contra a honra no distrito Riacho Pequeno, Belém do São Francisco-PE

Trata-se de uma pesquisa que visa a identificar se as pessoas têm buscado a tutela estatal para a efetivação dos seus direitos quando estes são violados.

A judicialização do ato médico: considerações sobre causas e prevenção

Explanam-se alguns aspectos da questão, mais afetos ao dia a dia do exercício da medicina, que certamente demandam debate assíduo pela comunidade médica e jurídica.

ALTERAÇÃO LEI SECA

Elucidações sobre a nova alteração da lei seca.

Privacidade e direito à imagem: Súmula 403 do STJ e o panorama da internet

A virtualização das relações pessoais e comerciais tem influenciado as novas gerações a não considerarem as conquistas das gerações passadas em matéria de direitos da personalidade.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos ao comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora M.Bigucci é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos ao comprador

Decisão de São Bernardo do Campo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora MZM é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão de Santo André, em SP, determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Diferença entre retenção e remoção de veículos

Visto que muitos motoristas têm dúvidas sobre o assunto, decidimos elucidá-los com este breve artigo

Principais julgados no país sobre danos materiais, estéticos, morais e correlatos.

Segue a primeira edição dos principais julgados sobre danos (materiais, estético, morais e etc). A ideia é publicizar e informar aos curiosos os processos e decisões que tratam sobre responsabilidade civil.

A responsabilidade civil do médico cirurgião-chefe por conduta culposa da equipe cirúrgica

Não há unanimidade na doutrina, nem na jurisprudência, sobre a responsabilização ou não do médico cirurgião-chefe por atos danosos da equipe cirúrgica.

Responsabilidade civil do ente público pela conservação das vias públicas

Em se tratando de responsabilidade do Estado, convém trazer à baila a celeuma doutrinária no que tange a aplicação ou não do art. 37 § 6 da CF/88 nas hipóteses de omissão estatal, isto é, quanto à aplicabilidade da teoria objetiva da responsabilidade.

Recurso de multas - Multa por licenciamento vencido

Caminhos para cancelar uma multa por licenciamento vcencido.

O dever jurídico de indenizar das empresas e-commerce

Trata-se de artigo em que se analisa a responsabilidade e o dever de indenizar das empresas de e-commerce que prestam serviços de intermediação de vendas em ambiente virtual através de anúncios on-line, que causam prejuízos a terceiros usuários de boa-fé.

Agressões à saúde do trabalhador: critérios de indenização

O objeto deste trabalho é definir quais são os elementos utilizados pelos tribunais para a fixação do dano moral na relação trabalhista. Para tanto, busca-se, por meio da doutrina e da jurisprudência, definir o detalhamento dos critérios mais utilizados.

A responsabilidade civil do empregador decorrente ao acidente do trabalho

Objetivo deste artigo tem por finalidade orientar empregadores sobre suas responsabilidades civis em consequência ao acidente do trabalho, bem como apresentar de forma simples com base nos artigos da Consolidações das Leis Trabalhistas e Const Federal.